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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, traz no seu Art. 28 as modalidades de licitação, que são as abaixo arroladas, EXCETO:
A
Concurso.
B
Leilão.
C
Pregão.
D
Sistema de registro de preços.
E
Diálogo competitivo.
Determinada Prefeitura Municipal, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local sustentável, decide contratar a construção de um novo parque municipal, com área de lazer, ciclovias, playground e um anfiteatro ao ar livre. Devido à complexidade e ao valor estimado da obra, superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a Prefeitura opta pela modalidade de licitação Concorrência, utilizando o regime de contratação integrada para a execução da obra. Durante a fase de planejamento da Concorrência, a equipe técnica da Prefeitura se depara com a necessidade de definir a responsabilidade pela obtenção das licenças ambientais necessárias à construção do parque.
Considerando-se a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade pela obtenção das licenças ambientais e da fase preparatória do processo licitatório.
A
A responsabilidade pela obtenção das licenças ambientais será sempre da Prefeitura Municipal, sendo vedada a inclusão dessa obrigação na matriz de alocação de riscos, pois se trata de ato administrativo de competência exclusiva do Poder Público.
B
A Prefeitura Municipal poderá atribuir ao contratado a responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental, mas essa previsão não precisa constar no edital da Concorrência, podendo ser negociada, posteriormente, com o licitante vencedor durante a fase de habilitação.
C
A Prefeitura Municipal é obrigada a obter todas as licenças ambientais necessárias antes da publicação do edital da Concorrência, independentemente da modalidade de licitação e do regime de execução da obra escolhidos, sendo vedada a atribuição dessa responsabilidade ao contratado.
D
A Prefeitura Municipal poderá atribuir ao contratado a responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental, desde que essa previsão conste expressamente no edital da Concorrência. Essa responsabilidade, bem como os riscos a ela associados deverão ser refletidos na matriz de alocação de riscos.
E
A Prefeitura deverá atribuir ao contratado a responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental, devendo constar essa previsão no edital, mas a matriz de alocação de riscos deve se limitar a descrever os riscos inerentes à complexidade da obra, sem menção específica à obtenção das licenças.
Nos termos da Lei nº 14.133/21, são fases do processo de licitação, exceto:
A
Preparatória.
B
Apresentação de propostas e lances.
C
Homologação.
D
Efetivação.
Suponha que a Câmara de Paraty pretende adquirir um grande lote de materiais de escritório, como canetas, papel para impressão, ou seja, produtos de natureza idêntica com várias marcas disponíveis no mercado. Para a situação descrita, qual a modalidade de licitação exigida pela Lei nº 14.133/2021?
A
a Concorrência.
B
o Chamamento Público.
C
o Pregão.
D
o Credenciamento.
E
o Diálogo Competitivo.
As contratações feitas pela Administração Pública devem seguir normas e procedimentos que observem, dentre outros, o princípio do interesse público. Tais contratações são, geralmente, precedidas por licitações, que podem ser efetuadas segundo várias modalidades.
Com relação a essas modalidades, analise os itens a seguir:
I. No Diálogo Competitivo, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados;
II. No Pregão, o critério de julgamento pode ser o maior desconto;
III. Na Concorrência, o critério de julgamento pode ser o maior retorno econômico.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A alienação de bens móveis e imóveis pela Administração Pública, com exceção dos casos definidos como dispensados pela Lei no 14.133/2021, depende de licitação na modalidade
A
pregão.
B
concorrência.
C
leilão.
D
concurso.
E
diálogo competitivo.
Pedro é servidor público do Estado do Paraná e está realizando a fase preparatória do processo de licitação para alienação de bens móveis inservíveis a particulares. Levando em consideração tais informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a(s) modalidade(s) adequada(s) de licitação prevista(s) para tanto, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
A
Concorrência, somente.
B
Concorrência ou diálogo competitivo.
C
Leilão ou concorrência.
D
Pregão ou leilão.
E
Leilão, somente.
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:
A
A modalidade de licitação denominada “Diálogo Competitivo” é cabível para a contratação de serviços de engenharia.
B
Na modalidade de licitação “Pregão”, a fase de lances é aberta ao público, com a disputa ocorrendo em tempo real por meio de sistema eletrônico
C
A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e propaganda se restringe a casos de inviabilidade técnica ou econômica.
D
A dispensa de licitação para a compra de bens de consumo, quando o valor estimado for inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), exige a realização de pesquisa de preços no mercado.
Analise a charge a seguir para responder à questão proposta:
Fonte: https://portaldaslicitacoes.blogspot.com/2015/03/charges-sobre-licitacoes.html Acesso em: 27 mar. 2024.
Sobre os tipos de licitação, que se vinculam ao critério de julgamento da licitação, presentes na Lei 14.133, 01 de abril de 2021, marque a alternativa CORRETA:
A
O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
B
No julgamento por maior desconto, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
C
O emprego da melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
D
A licitação pelo maior lance é utilizada quando a Administração Pública é orientada a selecionar a proposta de preço mais baixo entre os competidores.
E
No critério de julgamento maior retorno econômico é feita uma análise de preço, bem como de qualidade do bem ou serviço prestado pelo vencedor.
De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/21, “São modalidades de licitação”, EXCETO:
A
Pregão.
B
Tomada de Preços.
C
Concorrência.
D
Concurso.
E
Leilão.
A Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). A nova legislação foi desenvolvida para tornar os procedimentos mais transparentes, eficientes e alinhados com boas práticas internacionais. À luz de sua disciplina, julgue os itens a seguir.
I. A lei define o Pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
II. Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ressalvado quanto às disposições relativas aos crimes em licitações e contratos administrativos.
III. Um dos objetos contratuais regidos pela Lei nº 14.133/2021 são as concessões a terceiros de serviços públicos de competência exclusiva do Poder Público.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
De acordo com o Art. 6 da Lei n. 14.133 de 2021, relacione as modalidades, coluna A, com suas definições, coluna B.
COLUNA A
I. Leilão.
II. Concurso.
III. Pregão.
IV. Concorrência.
COLUNA B
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço e maior retorno econômico; maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
I – II – IV – III.
B
II – IV – I – III.
C
III – II – IV – I.
D
III – IV – II – I.
E
III – I – II – IV.
A modalidade de licitação denominada _______ ocorre entre interessados devidamente ________ ou que atendam todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento ______.
A
pregão, registrados, da documentação.
B
concorrência, cadastrados, das propostas.
C
tomada de preços, cadastrados, da documentação.
D
convite, registrados, das propostas.
A Administração Pública, ao necessitar contratar bens e serviços especiais (de alta heterogeneidade ou complexi-dade), utilizará da modalidade de licitação
A
pregão eletrônico.
B
concorrência.
C
leilão.
D
tomada de preços.
E
concurso.
Ano:
2024
Prova:
FGV - DNIT - Analista Administrativo - Área Tecnologia da Informação - 2024
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, juntamente com a Instrução Normativa (IN) SGD/ME nº 94/2022, estabelecem as diretrizes para a contratação de bens e serviços relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
Entre as opções de contratação permitidas por essas normas, está incluída a seguinte possibilidade:
A
Empreitada por Preço Unitário, que representa a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado.
B
Empreitada Integral, que representa regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
C
Adoção do critério de julgamento baseado em Técnica e Preço para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação, desde que devidamente justificado nos autos.
D
Utilização da modalidade Pregão para as contratações de que trata a Instrução Normativa sempre que a solução de TIC for enquadrada como bem ou serviço de alta complexidade.
E
O emprego do Diálogo Competitivo será obrigatório sempre que a solução de TIC for enquadrada como bem ou serviço comum.
A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for impossível à administração pública definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
C
Certo
E
Errado
A licitação pública, nos atuais moldes, possui as seguintes modalidades:
A
concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão
B
pregão, concorrência, leilão, diálogo competitivo e concurso
C
concurso, leilão, concorrência, convite e diálogo competitivo
D
pregão, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão
A licitação é um processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou maior desconto, é denominado de
A
pregão.
B
concorrência.
C
leilão.
D
diálogo competitivo.
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, na modalidade de diálogo competitivo:
A
A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
B
Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, podendo ser limitada a admissão a um número predeterminado de interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
C
A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento, com o fim de assegurar a publicidade.
D
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, vedada a restrição, em cada fase, às soluções ou às propostas a serem discutidas.
E
O diálogo competitivo será conduzido por pregoeiro pertencente aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nas etapas e modalidades de contratação dispostas na referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Concorrência é uma modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, e maior desconto.
( ) O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.
( ) O Concurso é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
( ) O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de diálogo entre os licitantes, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, V, F, F.
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