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É correto afirmar que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:
I- Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II- Compra, somente por encomenda.
III- Concessão e permissão de uso de bens públicos.
IV- Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale abaixo a alternativa que contenha o que não se subordina a Lei 14.133 de 2021.
A
contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
B
prestação de serviços técnico-profissionais especializados.
C
compra, inclusive por encomenda.
D
permissão de uso de bens públicos.
A Lei nº 14.133/21 não estabelece a criação de um "Regulamento" específico para cada aspecto normativo. Em vez disso, ela orienta que as entidades públicas observem os princípios gerais e requisitos estabelecidos na própria lei, aplicando-os conforme necessário nos processos licitatórios e contratações administrativas.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) se aplica:
I. a alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. a compra, inclusive por encomenda.
III. a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
IV. a concessão e permissão de uso de bens públicos.
Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em:
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II, III e IV.
Acerca da Lei Federal nº. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
A
os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos não se subordinam ao regime da Lei.
B
os contratos que tenham por objeto prestação de serviços, inclusive os técnico profissionais especializados não se subordinam ao regime da Lei.
C
os contratos que tenham por objeto concessão e permissão de uso de bens públicos não se subordinam ao regime da Lei.
D
os contratos que tenham por objeto locação não se subordinam ao regime da Lei.
E
os contratos que tenham por objeto alienação e concessão de direito real de uso de bens não se subordinam ao regime da Lei.
Analise as afirmações a seguir que versam sobre as aplicações da lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta lei aplica-se à:
I.Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
III.Concessão e permissão de uso de bens públicos.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
Ano:
2024
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, quais são os contextos nos quais esta legislação não se aplicará:
A
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
Compra, inclusive por encomenda.
C
Locação.
D
Concessão e permissão de uso de bens privados.
E
Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, tem como objetivo modernizar e simplificar o processo licitatório no Brasil. Ela busca aumentar a eficiência, a transparência e a competitividade nas contratações públicas, estabelecendo normas gerais aplicáveis a todos os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal).
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Não se subordinam ao regime desta Lei
A
as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
B
obras e serviços de arquitetura e engenharia.
C
a alienação e a concessão de direito real de uso de bens.
D
os contratos que tenham por objeto operação de crédito.
E
as compras, inclusive as por encomenda.
Ao desempenhar o processo de compras no IF Baiano, você normalmente deverá observar o procedimento de licitação. Qual é a característica desse procedimento que merece destaque?
A
Licitação é um procedimento administrativo formal.
B
Licitação é um procedimento burocrático desnecessário.
C
Licitação é um procedimento eventual contínuo.
D
Licitação é um procedimento oportunista abrangente.
E
Licitação é um procedimento idealizado desproposital.
A Nova Lei de Licitações não se restringe ao Brasil, sendo inspirada em práticas internacionais de contratação pública. Ela busca harmonizar as normas brasileiras com padrões internacionais, como os da União Europeia, visando promover maior eficiência e transparência nas contratações públicas.
C
Certo
E
Errado
Não se subordina ao regime da nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021).
A
compra, inclusive por encomenda e locação.
B
prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados
C
contrato que tenha por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluída a contratação de agente financeiro e a concessão de garantia relacionada a esse contrato
D
concessão e permissão de uso de bens públicos
E
alienação e concessão de direito real de uso de bens
Quanto ao processo licitatório, é correto atestar que:
A
Um de seus objetivos é permitir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
B
Sempre haverá exigência de reconhecimento de firma.
C
Sua publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas até o julgamento da licitação.
D
É vedada a disputa de licitações, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
E
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da modalidade eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, é vedado às agências reguladoras realizarem licitações conjuntas com outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 não se aplica aos procedimentos que tenham por finalidade a alienação de bens públicos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros à
A
operação de crédito, interno ou externo.
B
contratação de agente financeiro.
C
concessão e permissão de uso de bens públicos.
D
prestação de serviços, exceto, técnico-profissionais especializado.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993.
Assinale a opção que não se subordina ao regime da Lei nº 14.133/2021.
A
Compra por encomenda.
B
Contratação de agente financeiro.
C
Prestação de serviços técnico-profissionais especializados.
D
Concessão de direito real de uso de bens.
E
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
Analise as afirmativas abaixo com relação ao processo licitatório.
1. Um dos objetivos do processo licitatório é induzir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o Administrador Público, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
2. Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento distinto entre os licitantes, favorecendo a competitividade do mercado.
3. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
É correta apenas a afirmativa 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Estão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:
A
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
B
Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
C
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
D
Contratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
E
Locação.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Direta e Indireta, em todas as esferas da Federação. Nesse contexto, assinale, dentre os objetos a seguir, aquele que NÃO é regulamentado pela NLL:
A
Contratação de tecnologia da informação e de comunicação.
B
Delegação a terceiros da responsabilidade pela prestação de serviços públicos.
C
Alienação e concessão de direito real de uso de bens
D
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
E
Contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.
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