Questões de Concurso sobre Dos Contratos Administrativos

recebimento da obra dentro do prazo de conclusão.

recebimento da obra com falhas visíveis de execução.

recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

recebimento definitivo da obra por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

os contratos celebrados pelo Estado sempre seguem os mesmos parâmetros dos contratos de direito privado, logo, Maria celebraria um contrato de compra e venda de bens móveis.

todo contrato celebrado pelo Estado Beta deve ser antecedido de licitação, logo, a sociedade empresária Alfa somente poderia fornecer móveis a esse ente federativo caso se saísse vencedora em licitação.

ressalvadas as exceções legais, eventual celebração de contrato administrativo com o Estado Beta exigiria que sociedade empresária Alfa fosse vencedora em licitação.

em razão do princípio da eficiência, que exige celeridade nas ações estatais, a realização de licitação é reservada às situações em que a autoridade administrativa identifique a possibilidade de competição.

adotar medidas para o saneamento de irregularidades que configurem dano à Administração, de forma a mitigar os riscos de sua nova ocorrência, preferencialmente com o aperfeiçoamento dos controles preventivos e com a capacitação dos agentes públicos responsáveis, independentemente da tomada de providências necessárias à apuração dessas irregularidades.

definir objetivos, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, de acordo com as finalidades da contratação, devendo, ainda, ser perquirida a conformidade do preço global com os parâmetros normalmente pagos pela Administração, desconsiderando-se o preço de mercado.

adotar procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão de controle, de modo a evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e no tratamento dos fatos levantados.

viabilizar a manifestação dos gestores sobre possíveis propostas de encaminhamento que terão impacto significativo nas rotinas de trabalho dos órgãos e entidades fiscalizados, a fim de que eles decidam definitivamente sobre as medidas sugeridas.

Permissão e concessão.

Concurso público.

Portaria.

Decreto.

anulado, a menos que comprovado nos autos que elementos, tais como o custo de realização de nova licitação e o de deterioração das parcelas já executadas, inviabilizariam novo procedimento.

levado à conclusão, por já ter transposto o marco legal de 50% da execução física, resolvendo-se eventual prejuízo em perdas e danos.

rescindido, pois de atos irregulares não surgem direitos, mantidos apenas aqueles já praticados, reconhecendo a obrigação de indenizar o quanto já executado.

anulado operando-se retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, bem como desconstituindo os já produzidos, sem indenização do quanto já executado.

levado à conclusão, a menos que comprovado nos autos que elementos, tais como o custo de realização de nova licitação e o de deterioração das parcelas já executadas, não prejudicam o interesse público subjacente.

as variações do valor contratual decorrentes de reajuste ou repactuação de preços dependem de previsão em termo aditivo.

é possível a alteração do valor do contrato em decorrência da necessidade de correção de erros ou omissões em especificações do projeto elaborado pelo contratado na contratação semi-integrada.

o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, reduções de até 25% e acréscimos de até 50% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem em obras, serviços ou compras.

as alterações qualitativas, para modificação do projeto, ou especificações, para melhor adequação técnica, não estão submetidas aos limites quantitativos especificados na lei.

as falhas de projeto que motivarem alterações em contratos de obras ou serviços de engenharia ensejarão apuração de responsabilidade e adoção das providências para o ressarcimento de danos causados à Administração.

Somente o item II.

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

Multa.

Prorrogação automática.

Nenhuma consequência.

Indenização ao contratado.

caso declarada a nulidade do contrato, o Ministério Público não pode concordar que a eficácia desse ato se protraia para o futuro, pelo tempo suficiente para se efetuar uma nova contratação.

se declarada a nulidade do contrato por culpa concorrente do contratado, estará a Administração exonerada do dever de indenizá-lo pelo que houver executado até a data em que for declarada a invalidação.

para recomendar que o município declare a nulidade do contrato, o Ministério Público deverá avaliar se os vícios não são passíveis de saneamento, bem como, dentre outros aspectos, o custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas e o custo de oportunidade do capital diante do período de paralização.

caso seja comprovada a irregularidade na fase de licitação e superfaturamento, a execução da obra deve ser, mediante autorização judicial, paralisada, e o contrato, ao final, anulado.

estará caracterizado o superfaturamento se preço orçado para licitação ou contratado tiver valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, bem como na hipótese de alteração do projeto que gere desequilíbrio econômico-financeiro em favor do contratado.

a conveniência da substituição da garantia de execução do contrato.

a necessidade a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

a necessidade da modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.

a necessidade de modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por lei.

integram todas as linhas de defesa, em razão da relevância do controle por eles exercido.

integram a primeira linha de defesa, juntamente com as autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

integram a segunda linha de defesa, juntamente com as unidades de assessoramento jurídico.

integram a terceira linha de defesa, juntamente o órgão central de controle interno da Administração.

não integram tais linhas de defesa, que são compostas apenas pelos órgãos de controle interno.

pagamento pelo custo de mobilização.

pagamento pro rata pelo tempo entre a extinção do contrato e o seu término programado.

devolução em dobro da garantia a título de indenização.

pagamento pelo custo de desmobilização.

devolução dos encargos trabalhistas.

Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos sem prévia concordância do contratado.

Ocupar permanentemente bens móveis e imóveis que não sejam de sua propriedade.

Extinguir os contratos, desde que com anuência do contratado.

5 (cinco) – 10 (dez)

6 (seis) – 12 (doze)

7 (sete) – 14 (quatorze)

8 (oito) – 16 (dezesseis)

9 (nove) – 18 (dezoito)

Certo

Errado

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

todas as assertivas estão corretas.

Certo

Errado

Certo

Errado

exclusão – exclusão

exclusão – inclusão

inclusão – exclusão

inclusão – inclusão

duplicação – quadriplicação

Certo

Errado