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Questões de Concurso sobre Modalidades de aposentadoria
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Sobre servidores públicos, é correto afirmar que
A
são vedadas quaisquer acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções públicos.
B
são aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
C
os estrangeiros não podem ter acesso a cargos, empregos e funções públicos.
D
não poderão perder o cargo após três anos de efetivo exercício os nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
E
é garantida a livre associação sindical aos servidores civis e militares, exercida nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Sobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a aposentadoria compulsória dar-se-á,
A
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
B
na hipótese de cometimento de falta grave, apurada por meio de procedimento administrativo prévio, garantida ampla defesa e proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ressalvados agentes públicos integrantes da administração indireta.
C
por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas na constituição.
D
por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que tiver se materializado o maior tempo de contribuição, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de decreto.
Quais as modalidades de aposentadoria de servidores públicos?
A
Invalidez, compulsória e contributiva.
B
Invalidez, contributiva e voluntária.
C
Invalidez, compulsória e voluntária.
D
Contributiva, compulsória e voluntária.
Maria, ocupante de cargo exclusivamente em comissão na Controladoria-Geral da União, completará 75 anos no dia 02/05/2022.
Preocupada em passar o serviço para outro servidor antes de seu próximo aniversário, por entender que será aposentada compulsoriamente, Maria foi conversar com o chefe do setor onde está lotada, ocasião em que foi informada de que, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
A
será aposentada compulsoriamente no seu próximo aniversário, mediante ato de aposentação declarado com vigência a partir do dia imediato àquele em que atingir a idade limite de permanência no serviço ativo;
B
será aposentada compulsoriamente no seu próximo aniversário, de forma automática, independentemente de ato formal de aposentação, cabendo ao Tribunal de Contas da União o registro e a fiscalização, em sede de controle externo, da aposentadoria;
C
será aposentada compulsoriamente no seu próximo aniversário, de forma automática, independentemente de ato formal de aposentação, cabendo à Controladoria-Geral da União o registro e a fiscalização, em sede de controle interno, da aposentadoria;
D
não será aposentada compulsoriamente no seu próximo aniversário, porque é servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão e, por isso, se submete ao regime geral de previdência social, mas será exonerada automaticamente no dia seguinte a seu aniversário por analogia à regra constitucional de aposentadoria compulsória do servidor público;
E
não será aposentada ou exonerada compulsoriamente no seu próximo aniversário, porque é servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão e, por isso, não se submete à regra da aposentadoria compulsória prevista na Constituição da República de 1988, a qual atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo, inexistindo, também, qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão.
Em consonância com o Art. 40, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
I – por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade
III – no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Está(ão) CORRETA(S):
A
apenas I e II.
B
apenas I e III.
C
apenas I.
D
Apenas III.
E
Apenas II e III.
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
A
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública somente romperá o vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, caso o servidor opte em permanecer em atividade.
B
Os proventos de aposentadoria do servidor público efetivo deverão corresponder à sua remuneração integral no mês anterior ao da sua aposentação.
C
A verbas de natureza indenizatória percebidas pelo servidor público efetivo não são computadas para efeitos dos limites de remuneração.
D
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, cuja iniciativa privativa compete ao Poder Legislativo, sendo assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
E
O servidor público poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, com a respectiva adequação da sua remuneração.
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério
A
na educação infantil, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
B
no ensino médio, podendo ter a idade mínima reduzida em 10 (dez) anos.
C
no ensino fundamental, podendo ter a idade mínima reduzida em 3 (três) anos.
D
no ensino universitário, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
E
na educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.
Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
A
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 80 (oitenta) anos de idade.
B
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade.
C
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
D
compulsoriamente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
E
compulsoriamente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
Joana, servidora pública federal, por ter preenchido os requisitos exigidos, requereu ao setor competente da Administração Pública Federal a sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional,
A
deve ser deferido o ato de aposentadoria, que estará sujeito ao posterior registro no Tribunal de Contas.
B
deve ser deferido o ato de aposentadoria, o qual, em virtude da separação dos poderes, não está sujeito à análise de outro órgão.
C
deve ser colhido o parecer prévio do Tribunal de Contas e, uma vez sanadas as pendências, deferido o ato de aposentadoria.
D
deve ser apresentada manifestação favorável ao ato de aposentadoria, que estará sujeito à posterior aprovação do Tribunal de Contas.
E
deve ser deferido o ato de aposentadoria, que está sujeito a parecer do Tribunal de Contas e posterior aprovação do Congresso Nacional.
Maria e Madalena são professoras da rede pública de ensino fundamental e trabalharam durante mais de 20 anos em sala de aula. Atualmente, há mais de cinco anos, Madalena está exercendo atividades de direção de unidade escolar e Maria, de coordenação e assessoramento pedagógico, ambas no mesmo estabelecimento de ensino fundamental. Nessa situação, os anos em que as professoras estão exercendo atividades fora de sala de aula não serão computados para fins de aposentadoria especial, haja vista serem atividades administrativas que não atendem ao requisito etário reduzido.
C
Certo
E
Errado
João da Silva foi contratado no ano 2000 pela empresa pública XPTO S/A, controlada pela União Federal, para a função de técnico em análises geológicas. No ano de 2020, João da Silva adquiriu o direito à aposentadoria segundo as regras então vigentes. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que João da Silva
A
terá direito à aposentadoria integral ao se aposentar, considerando o ano de ingresso no serviço público federal.
B
deverá solicitar sua aposentaria formalmente no prazo máximo de um ano caso queira evitar o risco de que alguma modificação legal das regras de aposentadoria prejudique os seus direitos adquiridos.
C
se aposentará pelo Regime Geral de Previdência Social, considerando ser esse o regime aplicável aos empregados públicos de empresas públicas federais.
D
terá direito a benefício de aposentadoria equivalente à média dos 80% maiores salários de contribuição recebidos a partir de 1995, considerando o seu ingresso no serviço público federal antes da reforma previdenciária de 2019.
E
deve ter ao menos 67 anos de idade, considerando o seu ano de ingresso no serviço público federal e o ano de aquisição do direito à aposentadoria.
No caso de servidor público titular de cargo efetivo, assinale a alternativa sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com base na Constituição Federal de 1988.
A
O servidor será aposentado no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
B
O servidor será aposentado no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que não será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
C
O servidor não será aposentado no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
D
O servidor será aposentado no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
E
O servidor será aposentado em cargo diverso do que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É autorizada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
(_) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
(_) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - E - C.
E
E - E - E.
Joaquim, servidor público estadual com deficiência, consultou um advogado a respeito de sua sujeição, ou não, a um regime diferenciado de idade e tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, isto em razão de sua condição pessoal.
O advogado respondeu corretamente que
A
o princípio da igualdade, de estatura constitucional, veda o tratamento diferenciado.
B
a ordem constitucional expressamente prevê e disciplina o tratamento diferenciado.
C
a ordem constitucional autoriza que lei ordinária da União institua tratamento diferenciado para todos os entes.
D
a ordem constitucional autoriza que lei complementar do respectivo ente federativo institua tratamento diferenciado.
E
a ordem constitucional autoriza que lei complementar da União institua tratamento diferenciado para todos os entes.
Fábio era servidor estável no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Após quinze anos de serviço, conseguiu ser aprovado em outro concurso público, desta feita no Estado do Rio Grande do Norte, onde passou a trabalhar depois de ter abandonado o cargo anterior. Infelizmente, Fábio não obteve a aprovação no estágio probatório relativo ao novo cargo público. Nesse cenário, é correto afirmar que Fábio:
A
deve ser aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
B
somente poderia retornar ao cargo anterior se o novo cargo também fosse no Estado da Paraíba, seja com vínculo estadual ou municipal.
C
deve ser aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
D
deve ser reconduzido automaticamente ao cargo anterior.
E
não poderá ser reintegrado no cargo anterior.
Será concedida a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho quando for verificado que o servidor não está em condições de reassumir o exercício do cargo e nem ser readaptado em outro, depois de haver gozado licença para tratamento de saúde, por período não excedente a ______ meses.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
24
B
18
C
12
D
36
E
6
Em relação às regras constitucionais quanto à Administração Pública, marque a opção CORRETA.
A
Os atos de improbidade administrativa importam na perda da função pública e dos direitos políticos, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
B
No âmbito da União, o servidor ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, se homem e se abrangido por regime próprio de previdência social, será aposentado aos 60 (sessenta) anos de idade.
C
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e experiência profissional, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
Os vencimentos pagos pelo Poder Executivo não vinculam os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, previsão que se justifica dado que são independentes e harmônicos entre si.
E
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, no qual serão fixadas as metas de desempenho para o órgão ou entidade, a duração do contrato e a remuneração do pessoal.
Fernando, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, atualmente exerce o cargo de Diretor do Departamento de Licitação do TRT. Sua melhor assessora, Antônia, servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão, completará 75 anos de idade no próximo mês. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Antônia
A
não será obrigada a se aposentar ao completar 75 anos, pois os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no texto constitucional, que atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo.
B
será aposentada compulsoriamente ao completar 75 anos, pois todos os servidores públicos, incluídos os ocupantes de cargos efetivos e cargos exclusivamente em comissão, se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no texto constitucional, exceto os servidores contratados temporariamente.
C
será aposentada compulsoriamente ao completar 75 anos, pois todos os servidores públicos, incluídos os ocupantes de cargos efetivos, de cargos exclusivamente em comissão e temporários, se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no texto constitucional.
D
não será obrigada a se aposentar ao completar 75 anos, pois, apesar de em regra se aplicar aos servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão a obrigatoriedade de aposentadoria compulsória prevista no texto constitucional, excepcionalmente, por necessidade do serviço, o presidente do TRT pode autorizar o prosseguimento do vínculo funcional.
E
não será obrigada a se aposentar ao completar 75 anos, pois, apesar de em regra se aplicar aos servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão a obrigatoriedade de aposentadoria compulsória prevista no texto constitucional, excepcionalmente, por necessidade do serviço, o Tribunal de Contas da União pode autorizar o prosseguimento do vínculo funcional.
Um servidor aposentado do IFTO tivera sua aposentadoria voluntária concedida a partir de 01/02/2015, quando já estável no cargo, com o cumprimento de todos os requisitos, e sem vícios materiais ou formais que invalidem o ato. Resta que, em 06/04/2022, solicitou a reversão de sua aposentadoria, objetivando o retorno à atividade, haja vista existir cargo vago igual ao da aposentadoria e interesse da administração.
Utilizando os conhecimentos acerca das disposições constantes na Lei nº 8.112/90 acerca da reversão, assinale a alternativa correta.
A
A reversão não é possível, haja vista já terem decorrido mais de 5 anos da concessão da aposentadoria.
B
A reversão é possível, pois seus únicos requisitos são haver o cargo vago e o interesse da administração.
C
A reversão não é possível, pois ela somente é destinada a situações quando a aposentadoria apresenta algum vício que a invalide.
D
A reversão não é possível, pois fora revogada em 1997.
E
A reversão é possível já que ela pode ser realizada a qualquer tempo, desde que o servidor possua idade inferior à designada para aposentadoria compulsória.
João é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nessa situação, ao completar 70 anos de idade, João será exonerado de ambos os cargos, em virtude de ter atingido a idade de aposentadoria compulsória.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado