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Questões de Concurso sobre Modalidades de garantia
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O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes:
l. Depósito em moeda corrente.
ll. Garantia hipotecária.
lll. Título de dívida pública.
IV. Seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e lll.
B
Apenas ll e IV.
C
l, ll, Ill e IV.
D
Apenas Ill.
E
Apenas I e IV.
De acordo com a Seção II, das Definições, disposto na Lei nº 8.666/93, analise:
I – Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
II - Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
III - Seguro-Garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Observe as assertivas a seguir, relativas à prestação de garantia prevista na Lei nº 8666/93:
I. Poderá ser exigida nas contratações de obras, serviços e compras.
II. Poderá ser na forma de seguro garantia ou fiança bancária.
III. Poderá exceder a cinco por cento do valor do contrato, nos casos de serviços e fornecimentos comuns.
IV. Será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, sem atualização monetária.
Os itens corretos são:
A
I, II, III e IV.
B
apenas I e II.
C
apenas I e III.
D
apenas II e IV.
E
apenas I e IV.
Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Licitações (Lei Federal n.º 8.666/1993).
A
É vedada à Administração a ocupação temporária imediatamente após a rescisão do contrato administrativo.
B
A regra segundo a qual os contratos administrativos são celebrados intuitu personae é absoluta.
C
A exceção do contrato não cumprido é oponível à Administração diante de atraso de pagamento superior a noventa dias, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
D
A Administração pode alterar unilateralmente o objeto e as condições de execução dos contratos administrativos, modificando, dentro dos limites da lei, as cláusulas econômico-financeiras do contrato.
E
A lei prevê, como modalidades de garantia à Administração para assegurar o adequado adimplemento do contrato, a caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, o seguro-garantia e a fiança bancária.
De acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, o seu art.56 afirma que a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Marque a alternativa que não cabe ao contratado optar como uma modalidade de garantia no contrato com a administração pública.
A
Caução em dinheiro.
B
Seguro-garantia.
C
Fiança bancária.
D
Aval Solidário.
Ano:
2016
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Acerca da prestação de garantia, assinale a alternativa correta com base nas regras estabelecidas no art. 56 da Lei n.º 8.666/1993.
A
Caberá ao contratante optar por uma das modalidades de garantia previstas na Lei n.º 8.666/1993.
B
É admitida a fiança bancária como garantia.
C
A garantia prestada não será liberada ou restituída após a execução do contrato.
D
A garantia poderá exceder a 40% do valor do contrato.
E
A Administração Pública não poderá exigir prestação de garantia nos contratos administrativos.
A lei 8.666/93 faculta a Administração Pública a exigência de garantias à execução do contrato. No entanto, quando previsto no edital, essas garantias podem ser de vários tipos, EXCETO:
A
Fiança, cujo fiador é uma instituição bancária.
B
Fiança, cujo fiador é outra empresa.
C
Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
D
Seguro-garantia emitido por uma seguradora credenciada.
De acordo com a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que:
A
concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de trinta dias.
B
projeto básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa de uma obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
C
execução indireta é aquela feita pelos órgãos e entidades da Administração por seus próprios meios.
D
seguro-garantia é aquele que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
E
serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento único ou parcelado.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do contrato administrativo.
A
São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
B
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que a nulidade for declarada.
C
Caberá ao Poder Público contratante optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro; caução em títulos da dívida pública, emitidos conforme definido pelo Banco Central do Brasil; seguro-garantia; fiança bancária.
D
A duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, podendo, no caso de aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, a duração estender-se pelo prazo de até 60 (sessenta) meses após o início da vigência do contrato.
E
Os contratos administrativos são regidos pela Lei Federal nº 8.666/93, regulando-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não podendo haver aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos, nem das disposições de direito privado.
Nos termos da lei geral que regula os contratos administrativos como garantia para a fiel execução do contrato, pode o contratado apresentar títulos da divida pública
A
ao portador
B
escriturais
C
cartulares
D
estrangeiros
E
bursáteis
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica do crédito pelo qual correrá a despesa não constitui cláusula obrigatória do contrato.
B
Os prazos de vigência dos contratos poderão ser indeterminados, desde que mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, mediante justificativa da autoridade competente.
C
Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, excetuando-se aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
D
A critério da autoridade competente, em cada caso, mesmo que não prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
E
Como modalidade de garantia, o contratado poderá optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
A retenção da última parcela de pagamento até o recebimento
definitivo da obra é uma modalidade de garantia contratual
prevista em lei.
C
Certo
E
Errado
Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia e caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; ou fiança bancária. Essa garantia poderá ser exigida nas contratações de:
A
obras, serviços e compras.
B
obras e serviços, mas não de compras.
C
obras e compras, mas não de serviços.
D
obras, mas não de serviços e compras.
E
serviços e compras, mas não de obras.
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I. caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
II. cotas de fundo de investimento;
III. seguro-garantia;
IV. fiança bancária;
V. garantia fidejussória, também chamada de garantia pessoal.
Está correto o que se afirma somente em:
A
I, II, III e IV.
B
III, IV e V.
C
I, III e IV.
D
I, III e V.
E
I, II, IV e V.
Na legislação referente a licitações, contratos e convênios (Lei 8.666), considera-se:
A
serviços nacionais os serviços prestados pelo Estado.
B
compra toda transferência de domínio de bens a terceiros.
C
obra toda atividade como demolição, conservação e reparação.
D
serviço toda atividade de ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
E
seguro-garantia o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Um servidor participa de licitação que estabelece garantia para o vencedor como condição para a assinatura do contrato.
Nos termos da Lei geral de licitações e contratos, pode ser exigida como garantia a(o)
A
caução em bens imóveis
B
fiança pessoal
C
penhor mobiliário
D
título de crédito cartular
E
seguro-garantia
Ano:
2014
Prova:
FADESP - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2014
Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se
A
serviço, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
B
seguro-garantia, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
C
compra, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
D
execução direta, a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob diferentes regimes.
Para Barros 2009, existem várias possibilidades de se garantir a execução de um contrato ou de se estabelecer um contrato de garantia nos contratos administrativos. As garantias nos contratos administrativos podem ser assim agrupadas:
I - Garantia em benefício da Administração.
II - Garantias que a Administração permite que o contratado ofereça a terceiros.
III - Garantias em benefício do contratado.
Estão corretos os itens:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Assinale a alternativa que, segundo o art. 56, parágrafo 1 da lei 8.666/93, NÃO representa uma modalidade de garantia.
A
Caução em dinheiro.
B
Seguro garantia.
C
Câmbio vigente.
D
Fiança bancária.
E
Caução em títulos da dívida pública.
Na execução dos contratos, cabe à administração pública definir a modalidade de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório.
C
Certo
E
Errado
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