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Questões de Concurso sobre Objeto das Licitações
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Em relação às obras e aos serviços, a Lei 8.666/93 estabelece que, EXCETO:
A
as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão, em particular, à seguinte seqüência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.
B
as obras e os serviços somente poderão ser licitados se houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C
as obras e os serviços somente poderão ser licitados se existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
D
as obras e os serviços somente poderão ser licitados se houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
E
é obrigatória a inclusão, no objeto da licitação, da obtenção de recursos financeiros para sua execução.
De acordo com a Lei Federal no 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é classificado como
A
planejamento inicial.
B
projeto de empreitada integral.
C
projeto de execução.
D
projeto básico.
E
orçamento estrutural.
Preparação, convocação, habilitação, competição e contratação são itens que compõem o processo de compras governamentais no país.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 17 da Lei no 8.666/93, seus incisos e alíneas, é correto afirmar quanto as alienações:
A
subordina-se à existência de interesse público devidamente justificado e será precedida de avaliação.
B
quando imóveis, independerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.
C
quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, obrigatória em qualquer situação.
D
a licitação, nos casos de alienações de bens móveis, não poderá ser dispensada no caso de permuta, ainda que entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
E
quando imóveis, dependerá de autorização legislativa apenas para as entidades paraestatais e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.
De acordo com o Art. 7º da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer, em particular, à seguinte sequência:
A
projeto básico; projeto arquitetônico; controle das obras e serviços.
B
projeto executivo; projeto básico e planejamento; controle das obras e serviços.
C
projeto executivo; execução das obras e serviços; controle das obras e serviços.
D
projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.
De acordo com a Lei 8666/93 Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: Analise as afirmativas abaixo:
I- avaliação dos bens alienáveis.
II- comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
III- a alienação, aos legítimos possuidores diretos.
IV- adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
V- previsão de rescisão automática da concessão.
Estão CORRETAS as afirmativas;
A
Apenas I, III, IV, V.
B
Apenas II, III, IV, V.
C
Apenas I, II, IV.
D
Nenhuma das alternativas.
Toda transferência de domínio de bens a terceiros refere-se a
A
Alienação
B
Compra
C
Serviço
D
Obra
As obras públicas NÃO poderão ser executadas:
A
diretamente pela Prefeitura.
B
por suas autarquias e demais entidades da administração indireta.
C
por terceiros, independente de licitação.
D
por terceiros, mediante licitação, observado o disposto na legislação federal em vigor.
Como se denomina a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente?
A
Obra
B
Serviço
C
Compra
D
Alienação
Nas hipóteses em que a Administração pública pretender realizar compras para atender a interesse público específico, ela deve, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 8.666/1993,
A
submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, o que a autoriza realizá-las sem a correspondente previsão de recursos orçamentários, exigíveis somente para contratação de obras e serviços.
B
evitar a subdivisão em parcelas, o que caracteriza fracionamento de objeto, ofendendo o princípio licitatório, mesmo que o objetivo seja aproveitar as peculiaridades do setor, tendo em vista o princípio da economicidade.
C
processá-las, sempre que possível, através de sistema de registro de preços.
D
processá-las, obrigatoriamente, através de sistema de registro de preços, o que implica o dever de a Administração firmar as contratações que daquele sistema advierem.
E
atender ao princípio da padronização, sendo dispensável a observância das condições de manutenção, assistência técnica e garantia dos produtos, que, por serem serviços comuns, devem ser contratadas por meio de pregão eletrônico.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
B
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
C
Para os fins da Lei 8666/1993, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.
D
Nas licitações, nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
E
Para os fins da Lei 8666/1993, considera-se compra toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 sobre a alienação de bens da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos casos de dação em pagamento.
B
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas a avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de convite.
C
A alienação de bens da Administração Pública, independente da existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de leilão, dispensada esta nos casos de dação em pagamento.
D
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos extrajudiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas a avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de convite.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
II. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de alguns dos seus custos unitários.
IV. OL produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
A quantidade de assertivas corretas é:
A
4
B
2
C
1
D
3
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a autoridade competente poderá exigir garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por qual das seguintes modalidades de garantia?
A
Depósito judicial em dinheiro ou bloqueio de bens, seguro empresarial e alienação fiduciária.
B
Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
C
Declaração de disponibilidade de bens e direitos e aval compromissado dos sócios.
D
Subcontratação junto a terceiros executores, penhora de bens e ações de empresas.
E
Títulos de dívida pública ou privada, retenção de dinheiro e contratação de limite bancário.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), é correto afirmar que:
A
a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, incluindo-se aí o conteúdo das propostas antes da respectiva abertura.
B
obras, serviços, salvo os de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
C
compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento e deve ser executada de uma só vez.
D
é permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, nos casos em que for tecnicamente justificável, ou quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
E
cabe ao gestor decidir se uma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, devendo justificar a medida por escrito ao gestor da instituição.
De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
A
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver esboço de projeto aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; e quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
B
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado e servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
C
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
D
Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a dez vezes o valor limite estimado para licitação pela modalidade tomada de preços (R$ 1.500.000,00), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública, concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital e divulgada com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação. Todos os interessados terão direito ao acesso às informações pertinentes e a se manifestarem.
E
Executado o contrato de obras e serviços, o seu objeto será recebido, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e pela sua fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 45 (quarenta e cinco) dias da comunicação escrita do contratado e, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou após vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
Analise as afirmativas que se seguem:
I - É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
II - Não será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.
III - É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
A
somente a afirmativa I está correta.
B
somente a afirmativa II está correta.
C
somente a afirmativa III está correta.
D
todas as afirmativas estão corretas.
A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na Seção III – Das obras e Serviços, são definidas as formas de contratação que podem ser Execução Direta e Execução Indireta.
Na forma de Execução Indireta, na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, qual dos regimes apresentados a seguir não pode ser utilizado?
A
Empreitada por preço unitário.
B
Empreitada integral.
C
Administração contratada.
D
Tarefa.
De acordo com o artigo 7º parágrafo 2º da Lei
8.666 de 1993 as obras e os serviços somente
poderão ser licitados nas seguintes situações
com exceção da alternativa:
A
Houver projeto básico aprovado pela autoridade
competente e disponível para exame dos
interessados em participar do processo licitatório.
B
Existir orçamento detalhado em planilhas que
expressem a composição de todos os seus custos
unitários.
C
houver previsão de recursos orçamentários que
assegurem o pagamento das obrigações decorrentes
de obras ou serviços a serem executadas no exercício
financeiro em curso, de acordo com o respectivo
cronograma.
D
O produto dela esperado estiver contemplado nas
metas estabelecidas na Lei Orgânica do Município.
Quem deverá ser mantido pelo contratado no local da obra ou serviço para representá-lo na execução do contrato junto ao órgão da administração pública?
A
Um segurança contratado pelo órgão da administração pública.
B
Um agente neutro para dirimir os conflitos no local.
C
Um diretor sem inadimplência junto aos credores.
D
Um preposto aceito pela administração.
E
Um funcionário técnico responsável.
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