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Questões de Concurso sobre Conflitos de Leis no Tempo - Conflito Intertemporal (Art. 6º)
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Acerca da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção
correta.
A
O direito brasileiro veda o denominado efeito repristinatório
das normas, mesmo que previsto expressamente, de modo que
uma lei nova não pode prever a recuperação da vigência de lei
já revogada.
B
Caso uma lei cujo prazo de vigência não se tenha iniciado seja
novamente publicada para correção de erro material constante
da publicação anterior, o prazo da vacatio legis será contado
a partir da primeira publicação, salvo se outra data nela vier
expressa.
C
A contagem do prazo para a entrada em vigor das leis que
estabeleçam período de vacância deve ser feita nos termos da
regra geral do direito civil, de modo a se excluir a data da
publicação da lei e se incluir o último dia do prazo.
D
No que se refere à eficácia espacial da lei, o ordenamento
pátrio adotou o sistema da territorialidade moderada, de forma
a permitir a aplicação de lei brasileira dentro do território
nacional e, excepcionalmente, fora, sem, contudo, admitir a
aplicação de lei estrangeira nos limites do Brasil.
E
Em razão da denominada ultratividade da norma, mesmo
revogado, o Código Civil de 1916 tem aplicação às sucessões
abertas durante a sua vigência, ainda que o inventário tenha
sido proposto após o advento do Código Civil de 2002.
Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual
se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário
Augusto, no dia em que este viesse a falecer. No ato da
assinatura do contrato, Rogério pagou a Roberto
R$ 100.000,00. Antes do falecimento de Mário Augusto,
que não possui outros herdeiros, haverá
A
direito adquirido, pois, de acordo com a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a ele se
equipara o direito sob condição suspensiva inalterável
ao arbítrio de outrem.
B
expectativa de direito, porque, enquanto vivo, os bens
pertencem a Mário Augusto, que deles poderá dispor,
impedindo que, depois do falecimento, Roberto os
transfira a Rogério.
C
direito adquirido, porque, com a assinatura do
contrato, os bens da futura herança passaram a
integrar o patrimônio de Rogério.
D
expectativa de direito, porque, até o falecimento, o
direito sobre os bens da futura herança integra o
patrimônio de Roberto, que poderá cumprir o contrato
apenas depois da abertura da sucessão.
E
nem direito adquirido nem expectativa de direito,
porque o contrato é nulo.
Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar “o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. É correto afirmar que:
A
somente é considerado adquirido o direito que já foi fruído pelo seu titular;
B
a coisa julgada é formada no momento em que é publicada a decisão judicial sobre certa matéria;
C
o direito adquirido é aquele que já foi incorporado à esfera jurídica do seu titular, ainda que não tenha sido fruído;
D
o ato jurídico perfeito é aquele que a Justiça declara como tal;
E
a coisa julgada diz respeito à impossibilidade de retirar do proprietário a coisa que recebeu por decisão judicial.
Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, nesta ordem.
A
O ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo que se efetuou; os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem; a decisão judicial de que já não caiba recurso.
B
O ato jurídico que foi celebrado por agente capaz, objeto lícito e possível, e forma prescrita ou não defesa em lei; o direito adquirido segundo a lei vigente ao tempo que se efetuou; a decisão judicial transitada em julgado.
C
O ato que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem; o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo que se efetuou; a decisão judicial de que já não caiba recurso.
D
O ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo que se efetuou; a decisão judicial de qual já não caiba recurso; a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual foi interposto recurso não dotado de efeito suspensivo.
E
A decisão judicial transitada em julgado e não mais sujeita à ação rescisória; os direitos adquiridos por meio de decisão judicial definitiva, de natureza constitutiva; a decisão proferida em segundo grau de jurisdição, contra a qual foi interposto recurso de competência dos Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa relativa à antinomia própria, segundo o entendimento de Maria Helena Diniz
A
quando há desarmonia numa ordem jurídica pelo fato de dela fazerem parte diferentes idéias fundamentais entre as quais se pode estabelecer um conflito
B
no de o legislador não ser fiel a uma valoração por ele próprio realizada
C
quando uma conduta aparece ao mesmo tempo prescrita e não prescrita, proibida e não proibida, prescrita e proibida
D
quando apresenta incompatibilidade entre os fins propostos por certa normas e os meios previstos por outra para a consecução daqueles fins
E
quando há falta de uniformidade da terminologia geral
Em relação à vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, é correto afirmar que
A
salvo disposição contrária a lei começa a vigorar em todo o país cento e oitenta dias depois de oficialmente publicada.
B
todos podem deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
C
quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com suas convicções.
D
a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
E
a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, uma vez que a legislação brasileira adotou a Teoria da Represtinação.
No Direito Civil, a lei nova
A
tem efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, incluindo os negócios
sujeitos a termo.
B
retroage para beneficiar a parte hipossuficiente.
C
tem efeito imediato, produzindo efeitos a partir da publicação, ainda que estabeleça prazo de vacatio legis.
D
tem efeito imediato apenas quando se tratar de norma processual.
E
não pode atingir a expectativa de se adquirir um direito.
Considera-se adquirido o direito se:
A
resultou, simplesmente, de um fato aquisitivo.
B
já produziu todos os seus efeitos.
C
traduz-se em um poder concedido ao indivíduo por lei, do qual ele ainda não fez uso.
D
na vigência da lei antiga, integrou-se no patrimônio do titular.
E
traduz-se em uma situação jurídica que se constituiu segundo a lei antiga.
Considere o seguinte texto: Conforme foi visto, em regra, uma lei só se revoga por outra. Dificilmente, entretanto, se poderá traçar de imediato a linha divisória entre o império da lei antiga e o da lei nova que a tenha revogado ou derrogado. Relações jurídicas existirão sempre, de tal natureza, que, entabuladas embora no regime do velho estatuto, continuarão a surtir efeitos quando o diploma revogador já esteja em plena vigência. Outras, de acabamento apenas começado, terão sido surpreendidas por nova orientação inaugurada pelo legislador. Por outro lado, tal pode ser o teor do estatuto novo, que as situações que pretenda abranger mais parecerão corresponder ao império do diploma revogado. Ora, é exatamente a esse entrechoque dos mandamentos da lei nova com os da lei antiga, que se denomina conflito das leis no tempo. .
(FRANÇA, R. Limongi. Manual de Direito Civil. v. 1. p. 37. 4. ed. Revista dos Tribunais, 1980).
A legislação brasileira sobre essas questões dispõe que
A
a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, salvo nas matérias de ordem pública, em que sempre prevalecerá a lei nova.
B
a lei em nenhuma hipótese terá efeito retroativo, embora nada disponha sobre sua aplicação às situações pendentes.
C
cabe ao juiz decidir por equidade, nada prescrevendo sobre elas.
D
a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
E
a lei terá efeito imediato e geral, proibindo, em qualquer circunstância, sua retroatividade.
Edésio, Chefe do Departamento Jurídico de determinado ente público, foi instado a elaborar parecer a respeito da necessária compatibilização dos atos normativos editados pelo Poder Público com as garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.
A esse respeito, é correto afirmar que:
A
a garantia da irretroatividade da lei não é invocável pelo ente federativo que a tenha editado e determinado a retroação;
B
a lei nova sempre incidirá sobre os efeitos futuros de contrato preexistente;
C
as garantias do direito adquirido e do ato jurídico perfeito são oponíveis às normas emanadas do Constituinte originário;
D
a capacidade de suceder é regida pela lei da época da abertura do inventário;
E
o direito adquirido surge no momento em que se inicia o preenchimento dos requisitos exigidos em lei.
Determinado Estado da Federação Brasileira resolve suprimir o direito dos servidores públicos estaduais à licença prêmio, que prevê que o servidor público estadual terá direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de serviço sem faltas injustificadas. Considerando a proteção conferida ao direito adquirido, no texto constitucional e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Estado
A
poderá suprimir o benefício, alcançando efeitos futuros e parcialmente retroativos, perdendo o direito aqueles que preenchiam os requisitos, mas ainda não tinham gozado da licença-prêmio.
B
não poderá suprimir o benefício em relação aos servidores atualmente em exercício, em face do regime jurídico adquirido, podendo, no entanto, produzir efeitos para os novos ingressantes na Administração Pública.
C
não poderá suprimir o benefício em relação àqueles que anteriormente haviam se beneficiado da licença-prêmio, mas ainda não preecheram o requisito temporal de 5 (cinco) anos para uma nova concessão.
D
poderá suprimir o benefício, que, no entanto, terá fruição assegurada para aqueles que, na data da entrada em vigor da nova lei, já haviam cumprido os requisitos legais, mas ainda não o tinham gozado.
Telma comprou bilhete da loteria federal e foi contemplada
com um prêmio de muitos milhões de reais. No entanto,
antes de receber o prêmio, sobreveio lei proibindo todo e
qualquer tipo de jogo, incluindo os da loteria federal, que
eram permitidos à época em que Telma realizou a aposta.
Neste caso, Telma
A
poderá exigir o recebimento do prêmio, em razão da
proteção conferida ao direito adquirido.
B
não poderá exigir o recebimento do prêmio, por se
tratar de obrigação natural.
C
não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois a lei
nova tem efeito imediato, atingindo as relações em
curso.
D
poderá exigir o recebimento do prêmio apenas se a
lei nova estiver no período de vacatio legis.
E
não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois o
jogo constitui prática imoral.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante à eficácia da lei no tempo, é INCORRETO afirmar:
A
Pode haver retroatividade expressa, desde que não atinja direito adquirido.
B
Mesmo que a lei retroaja, por expressa vontade legislativa, não pode atingir os efeitos dos atos jurídicos praticados sob o império da norma revogada.
C
A regra geral, no silêncio da lei, é sua irretroatividade.
D
São de ordem constitucional os princípios do respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito.
E
Como regra, a lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores.
Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui
A
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
B
direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
C
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
D
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
E
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.
Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será
A
inexistente, por contrariar a ordem pública.
B
anulável, por configurar dolo bilateral.
C
nulo, por fraudar lei imperativa.
D
válido, porque a lei nova ainda não está em vigor.
E
ineficaz, por caracterizar abuso do direito.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB), assinale a opção correta.
A
Há direito adquirido quando já tiverem sido praticados todos
os atos ou realizados todos os fatos exigidos pela lei para a
obtenção do direito pretendido. Nesse contexto, é correto
afirmar que nem todo direito adquirido surge de uma relação
jurídica, a exemplo do direito de apropriar-se de coisa sem
dono.
B
O sistema jurídico brasileiro admite que, devido ao desuso,
uma lei possa deixar de ser aplicada.
C
Na situação em que uma lei anterior e especial esteja em
confronto com outra lei geral posterior, tem-se uma antinomia
de primeiro grau, perfeitamente solucionável com as regras
previstas na LINDB.
D
A proibição de desconhecimento da lei imposta pela LINDB
é absoluta.
E
A lacuna ontológica ocorre quando existe texto legal que
soluciona uma situação concreta, mas que contraria os
princípios e os axiomas norteadores da própria ideia de justiça.
Analise as proposições a seguir e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS:
I - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de vigência será contado da nova publicação. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
II - Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, não obstante o disposto no art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, admite-se prazo diverso para a vacatio legis, desde que a vigência da lei seja indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.
III - Em prol da segurança jurídica, as leis civis produzem seus efeitos a partir de sua vigência. A irretroatividade é, portanto, a regra, no silêncio da lei, mas poderá haver retroatividade, se expressa e não ofender direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.
IV - No que tange à eficácia espacial das leis, no direito brasileiro prevalece a adoção do princípio da territorialidade moderada, admitindo-se tanto regras de territorialidade, como de extraterritorialidade. Contudo, mesmo para as hipóteses legais de aplicação da extraterritorialidade, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
V - No âmbito do direito brasileiro, excluídas as hipóteses de vigência temporária, a lei permanece em vigor até que outra a modifique ou revogue. Essa revogação pode ser expressa, quando a nova norma enuncia a revogação dos dispositivos anteriores, ou tácita, quando, embora não enunciando a revogação, a nova norma disciplina a matéria de forma diversa e incompatível. No que diz respeito à abrangência da revogação, diz-se que há derrogação quando a nova norma revoga totalmente a anterior, e ab-rogação quando a nova norma revoga apenas parcialmente a lei anterior.
A
Estão corretas apenas as afirmações II e IV.
B
Todas as afirmações estão corretas.
C
Estão corretas apenas as afirmações III e V.
D
Estão corretas apenas as afirmações I e III.
E
Estão corretas apenas as afirmações II, III e IV.
Duvidando do desempenho da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2014, Roberto celebra contrato com Abel em que se obriga a doar um veículo na hipótese de o time chegar à fase final do torneio. No entanto, antes do início da competição, é editada lei proibindo contratos deste tipo. Se a seleção brasileira de futebol chegar à fase final do campeonato, Abel
A
poderá exigir a entrega do veículo, mas o cumprimento da obrigação terá que ocorrer fora do território nacional, onde a lei proibitiva não tenha vigência.
B
não poderá exigir o cumprimento do contrato, ante a ilicitude superveniente de seu objeto.
C
poderá exigir a entrega do veículo, respaldado na proteção conferida ao direito adquirido.
D
não poderá exigir a entrega do veículo, pois, até o advento da lei proibitiva, possuía apenas expectativa de direito.
E
não poderá exigir a entrega do veículo, mas a obrigação se converterá em perdas e danos.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Após trabalhar e contribuir por 35 anos à Previdência Social, com 60 anos de idade, Fábio Henrique poderia aposentar-se, mas antes de requerer o benefício a lei é alterada é passa a exigir 65 anos de idade e 40 anos de contribuição previdenciária para aposentação, sem qualquer previsão quanto às situações já consolidadas no tempo. Nesse caso, a lei posterior
A
poderá atingi-lo, pois como regra tem incidência imediata e Fábio Henrique não chegou a requerer sua aposentadoria.
B
poderá atingi-lo, porque alterações normativas na idade impedem a aquisição de benefícios até então previstos, mesmo que preenchidos os requisitos à época dessas alterações.
C
não poderá atingi-lo, pois Fábio Henrique adquiriu o direito à aposentadoria antes da alteração norma tiva, ao completar os requisitos previstos na ocasião.
D
poderá atingi-lo, não pela idade, em relação à qual Fábio Henrique adquiriu o direito à aposentadoria, mas pelo novo tempo de contribuição, que deverá ser atingido necessariamente.
E
não poderá atingi-lo, pela formação de ato jurídico perfeito em favor de Fábio Henrique
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