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Questões de Concurso sobre Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783)
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Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de
idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos
de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação
à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é
correto afirmar que a avó
A
poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.
B
poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de
sessenta anos.
C
não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais
próximo da criança.
D
não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado
pela legislação vigente.
No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens
que sobrevierem ao casal, na constância do casamento,
excluindo-se da comunhão
A
os ganhos eventuais.
B
as benfeitorias em bens particulares de cada
cônjuge.
C
as obrigações provenientes de ato ilícito
revertidas a um dos cônjuges.
D
os bens adquiridos na constância do casamento
a título oneroso com esforço exclusivo de um
dos cônjuges e apenas em seu nome.
A mãe Natália, o pai Rubens, os filhos Ester e Jeferson, a avó materna Janete compõe uma família formada por três gerações, sendo juridicamente denominada:
A
Pluriparental.
B
Plurinuclear.
C
Extensa.
D
Natural extensiva.
E
Profusa.
Romário e Flávia estão noivos e desejam celebrar casamento. Para tanto, resolvem fazer um pacto antenupcial. Levando em consideração o assunto, assinale a alternativa correta.
A
É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
B
Não é dada a possibilidade de realização de pacto antenupcial a menor não emancipado.
C
É anulável a convenção ou cláusula do pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei.
D
As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
E
Anulado o casamento por culpa de um dos cônjuges, ficam ambos desobrigados de cumprir as promessas assentadas no contrato antenupcial.
Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de
separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um
terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à
luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens
adquiridos na constância do casamento
A
não se comunicam entre Júlia e Leandro, exceto o terreno
doado.
B
não se comunicam entre Júlia e Leandro, ainda que seja
comprovado o esforço comum para sua aquisição.
C
comunicam-se entre Júlia e Leandro, inclusive o terreno doado.
D
comunicam-se entre Júlia e Leandro, desde que comprovado o
esforço comum para sua aquisição.
Assinale a alternativa correta quanto ao nome civil da pessoa natural.
A
O oficial deverá evitar os registros suscetíveis de expor a ridículo seus portadores, e, se houver insistência do interessado, submeter o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.
B
Quando o declarante de nascimento não indicar a nome completo do registrando, o oficial suspenderá a lavratura do assento e assinalará prazo razoável para que ele retome com o nome completo.
C
O interessado. no primeiro ano apôs ter atingido 21 (vinte e um) anos. poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela Imprensa.
D
No processamento do casamento, qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao sou o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A matricialidade sociofamiliar é um conceito contrário aos objetivos e princípios do CRAS e do SUAS.
II. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social não constituem atribuições do Assistente Social.
III. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor informações escolares relevantes sobre a criança.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as assertivas a seguir a respeito do casamento civil e assinale a alternativa correta.
I. O contraente analfabeto, além da colheita de sua impressão digital, necessitará de alguém que assine, a rogo dele, e, além disso, mais quatro testemunhas. Por outro lado, o consentimento de pais analfabetos para que filhos menores se casem, poderá ser dado por colheita da impressão digital diretamente nos autos de habilitação; por meio de pessoa, a rogo, na presença de duas testemunhas ou por intermédio de procurador nomeado por instrumento público.
II. A transformação da união estável em casamento dependerá do pedido formulado perante o ORCPN e deferido pelo Juiz competente, mas não poderá nunca mencionar o prazo inicial da convivência, por se tratar de informação irrelevante e contrastante com a finalidade do casamento.
III. No regime da comunhão de aquestos, durante o casamento, cada consorte vive como se o regime fosse o da separação de bens e, com o fim da sociedade conjugal, apuram-se os bens que o casal possui naquele momento, a qualquer título, dividindo-se em metades iguais entre eles.
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Todas as assertivas estão incorretas.
D
As assertivas II e III estão corretas.
E
As assertivas I e III estão corretas.
Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento
A
revoga o reconhecimento do filho.
B
não afasta o reconhecimento do filho diante do caráter irrevogável do ato.
C
somente não revogará o reconhecimento de filiação se houver essa ressalva quando da revogação do testamento.
D
revoga o reconhecimento do filho ante a perda da eficácia do testamento.
Assinale a alternativa correta sobre os alimentos.
A
Os alimentos gravídicos são devidos pelo suposto
pai, à mulher gestante, bastando a existência de
indícios de paternidade para sua fixação.
B
Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos,
a obrigação é, em regra, solidária.
C
É nula de pleno direito a renúncia aos alimentos, realizada
por um dos cônjuges, em ação de divórcio.
D
Fixados os alimentos judicialmente, sua redução
ou majoração somente poderá ser pleiteada após
decorridos 6 (seis) meses da fixação.
Assinale a alternativa correta sobre os impedimentos para o casamento de acordo com o Código Civil Brasileiro:
A
O adotado pode casar com o filho do adotante.
B
O cônjuge sobrevivente pode casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
C
Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
D
Os afins em linha reta podem se casar.
E
Os ascendentes não podem casar com os descendentes, no caso de parentesco natural somente.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores é considerado ato de alienação parental.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o regime de bens entre os cônjuges.
I. No regime de comunhão parcial de bens, entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.
II. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, mas os proventos do trabalho pessoal de cada consorte estão excluídos da comunhão.
III. No regime de participação final nos aquestos, integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.
IV. Qualquer que seja o regime de bens do casamento, nenhum dos cônjuges pode, sem o consentimento do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas
D
II, III e IV, apenas.
O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê que “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque no necessário ao seu sustento”. Acerca do instituo dos alimentos e sua cobrança judicial está correto o que ser afirma apenas em:
I - O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
II - Segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
III - Segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
IV - Os alimentos podem ser concedidos de forma provisória, estando legalmente previsto que “ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita”.
A
Apenas a afirmativa I.
B
Apenas a afirmativa IV.
C
Apenas as afirmativas I e III.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A respeito da União Estável, analise as afirmativas a seguir.
I. É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva.
II. É inviável a concessão de indenização à concubina que, ciente da condição de seu parceiro, mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável.
III. Na união estável de pessoa maior de 70 anos de idade, impõe-se o regime da separação obrigatória de bens.
IV. A coabitação é elemento essencial a caracterizar a união estável homoafetiva.
Está incorreto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores:
A
Sempre que no exercício do poder familiar colidir o interesse dos pais com o do filho, a requerimento deste ou do Ministério Público o juiz lhe dará curador especial.
B
Podem os pais alienar, ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos em nome deles, obrigações que ultrapassem os limites da simples administração.
C
Os pais devem decidir em comum as questões relativas aos filhos e a seus bens; e mesmo havendo divergência, não poderão recorrer ao juiz para a solução necessária.
D
O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder família não têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.
E
O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar nunca serão usufrutuários dos bens dos filhos.
Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado
Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que
ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separação,
durante uma discussão por questões financeiras, Fábio chamou
Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a
agrediu, causando-lhe lesão corporal de natureza grave.
À luz do Código Civil, é correto afirmar que Fábio
A
poderá perder o poder familiar de Enzo por decisão judicial.
B
poderá perder o poder familiar de Enzo somente se
comprovado que ele agrediu também o menino.
C
não poderá perder o poder familiar de Enzo, somente a sua
guarda.
D
não poderá perder nem o poder familiar de Enzo, nem a sua
guarda.
Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de
anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um
exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético
entre ele e o filho registrado.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do
STJ, o magistrado deverá
A
considerar suficiente a comprovação da ausência de vínculo
genético entre Eduardo e o filho registrado e declarar a
anulação do registro de nascimento.
B
considerar irrelevante o resultado do exame de DNA, uma vez
que o registro de nascimento, após formalizado, não é passível
de anulação.
C
reconhecer como nulo de pleno direito o registro de
nascimento.
D
exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo
fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem
como seu.
De acordo com o Código Civil, o casamento
A
dispensa habilitação se ambos os cônjuges forem maiores e capazes.
B
é civil e sua celebração gratuita.
C
religioso não produz efeitos civis, em nenhuma hipótese.
D
pode ser contraído entre colaterais, a partir do terceiro grau.
E
pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular.
Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:
I - castigar imoderadamente o filho.
II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.
A
Estão corretas apenas I e II.
B
Estão corretas apenas III e IV.
C
Estão corretas apenas I, II e IV.
D
Estão corretas apenas II, III e IV.
E
Todas estão corretas.
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