Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Habeas Data
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
363
questões
encontradas
20
Mais recentes
Conceder-se-á habeas data: (Art. 7°, LEI Nº 9.507/97)
A
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo público, judicial ou administrativo.
B
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, administrativo, somente.
C
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial, somente.
D
para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.
E
para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de
A
habeas data.
B
mandado de segurança.
C
mandado de injunção.
D
habeas corpus.
E
ação popular.
A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.
A
São características da ação de mandado de segurança a admissibilidade limitada de produção probatória no curso do processo e a possibilidade de sua impetração contra autoridades públicas e privadas.
B
A ação de mandado de injunção é cabível tanto no caso de falta de norma regulamentadora de direito previsto na Constituição quanto no caso de ineficácia da norma regulamentadora, por obstáculos administrativos estatais.
C
O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para ajuizar ação de habeas corpus.
D
A ação de habeas data pode ser promovida por herdeiros do titular da informação.
E
A ação de habeas data cabe apenas contra agentes públicos, órgãos públicos e entes públicos.
EV atua na área empresarial e tem dúvidas quanto aos seus registros fiscais diante da perda de documentos causada por enchentes que invadiram seu imóvel. Diante disso, formula requerimento à Receita Federal para ter acesso ao sistema que organiza a sua conta relacionada aos tributos recolhidos pela União Federal.
Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, em caso de negativa de acesso, caberia a impetração de:
A
mandado de segurança
B
mandado de injunção
C
ação civil pública
D
ação popular
E
habeas data
Com base no Art. 5º, inciso LXXII da Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-data":
A
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
B
para partido político com representação no Congresso Nacional.
C
para organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
D
para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
E
sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
O Senho Guilherme tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ele relativas, constantes de banco de dados de um órgão público. O pedido lhe é negado na via administrativa. Neste caso qual é remédio constitucional adequado para recorrer ao judiciário:
A
Recorrer com mandado de injunção ou mandado de segurança repressivo.
B
Recorrer com habeas data.
C
Recorrer com ação popular.
D
Recorrer com ação civil pública.
Reconhecendo a ausência de regulamentação do benefício previsto na Lei no 10.835/2004 (Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências), em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo federal implementar, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza. O instrumento processual impetrado junto ao STF e que originou essa decisão foi o seguinte:
A
habeas data.
B
ação popular.
C
mandado de segurança.
D
mandado de injunção.
E
habeas corpus.
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Conceder-se-á habeas-data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B
Conceder-se-á habeas-corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
C
Haverá prisão civil por dívida, exceto a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
D
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
E
O preso tem direito à identificação apenas dos responsáveis por sua prisão, não dos responsáveis por seu interrogatório policial.
O Habeas Corpus e o Habeas Data são instrumentos de proteção dos direitos individuais e fundamentais previstos na Constituição Federal. Sobre esses remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Habeas Corpus é uma ação judicial que visa a proteger a liberdade de locomoção do indivíduo, enquanto o Habeas Data é utilizado para obter informações pessoais constantes em registros públicos ou privados.
B
O Habeas Data é uma ação judicial que visa a proteger a liberdade de locomoção do indivíduo, enquanto o Habeas Corpus é utilizado para obter informações pessoais constantes em registros públicos ou privados.
C
Tanto o Habeas Corpus quanto o Habeas Data são utilizados para obter informações pessoais constantes em registros públicos ou privados.
D
O Habeas Corpus é um instrumento utilizado para obter informações pessoais constantes em registros públicos ou privados, enquanto o Habeas Data visa a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo.
E
O Habeas Data é um instrumento utilizado para solicitar a soltura de um indivíduo preso injustamente, enquanto o Habeas Corpus visa a obtenção de informações pessoais constantes em registros públicos ou privados.
Os remédios constitucionais decorrem de direitos e garantias fundamentais, são ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal, com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Senado Federal.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “mandado de injunção”.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. Conceder-se-á “habeas data” para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Somente um item.
C
Somente dois itens.
D
Somente três itens.
E
Todos os itens.
Quanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a opção correta.
A
Entidade de classe tem legitimidade para impetrar mandado de segurança, ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
B
A competência para processar e julgar mandado de injunção firma-se em razão da matéria, e não da autoridade coatora.
C
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
D
A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, a inexistência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado e a manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas.
E
O cônjuge sobrevivente não é parte legítima para impetrar habeas data em defesa de interesse do falecido, por se tratar de direito personalíssimo.
Sobre os chamados "remédios constitucionais", assinalar a alternativa CORRETA:
A
Apesar da Constituição Federal tratar do mandado de segurança individual, nada dispõe sobre o mandado de segurança coletivo.
B
Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de sua família, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
C
Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D
O mandado de injunção é garantido a todos que pretendam retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso.
O direito brasileiro prevê inúmeros remédios constitucionais para proteger o cidadão e assegurar o respeito à Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
A
Ação Popular
B
Habeas Corpus
C
Habeas data
D
Mandado de injunção
E
Mandado de segurança
Mévio, servidor público municipal e presidente o sindicato dos servidores da cidade, está organizando um movimento grevista para exigir o cumprimento do plano de carreira dos servidores municipais. O advogado do sindicato, orientou-o que, apesar de previsto na CF/88, tal direito ainda não fora regulamentado por lei. Caso fosse necessária a impetração de alguma ação constitucional, qual seria a mais adequada:
A
Habeas corpus
B
Mandado de injunção
C
Mandado de segurança
D
Habeas data
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar
A
Quando necessária para a obtenção da verdade real, será admitida a utilização de provas ilícitas.
B
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
C
O ato jurídico perfeito está materializado após o trânsito em julgado da sentença que houver assegurado o direito.
D
A lei relativa aos direitos e garantias dos servidores públicos deverá sempre ser aplicada de forma retroativa
E
O processo administrativo está dispensado de observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023
Ação constitucional concedida para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para retificar dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; ou para anotar nos assentamentos do interessado contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável, e que esteja sob pendência judicial ou amigável. Assinale a alternativa que corresponde a essa ação constitucional:
A
“Habeas corpus”.
B
Mandado de Segurança.
C
“Habeas data”.
D
Ação civil pública.
João pretende ter acesso às suas informações pessoais que constam de bancos de dados de entidade governamental. Em assim sendo, o particular procura um advogado, para ser informado sobre como deve proceder.
Nesse cenário, considerando os instrumentos de controle judicial da Administração Pública, é correto afirmar que João poderá impetrar, em juízo, um
A
mandado de segurança, instruindo a petição inicial com prova da recusa ao acesso às informações na esfera administrativa ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão.
B
habeas data, instruindo a petição inicial com prova da recusa ao acesso às informações na esfera administrativa ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão.
C
habeas data, instruindo a petição inicial com prova da recusa ao acesso às informações na esfera administrativa ou do decurso de mais de dez dias sem decisão.
D
mandado de segurança, independentemente da comprovação de recusa ao acesso às informações na esfera administrativa.
E
habeas data, independentemente da comprovação de recusa ao acesso às informações na esfera administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional adequado para o caso em que a "falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania", nos termos da Constituição Federal.
A
Habeas corpus.
B
Mandado de segurança.
C
Habeas data.
D
Mandado de injunção.
Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que deverá ser aplicado é:
A
Caberá habeas data, impetrado de forma gratuita.
B
Deverá ser impetrado habeas data, sendo dispensada a presença de advogado.
C
Caberá Mandado de Segurança, impetrado de forma onerosa e acompanhada de advogado.
D
Deverá ser impetrado Mandado de Segurança, mediante a recusa comprovada de retificação de informações.
Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para
A
retificação de dados constantes em registros ou bancos de entidades governamentais ou de caráter público.
B
inclusão de dados constantes em registros ou bancos de entidades govemamentais ou de caráter público.
C
concessão de liberdade à pessoa presa irregularmente, em casos que não configuram estado de flagrante.
D
concessão de salvo-conduto para que pessoa possa viajar sem a autorização de seu representante legal.
E
retificação e inclusão de dados constantes em registros de entidades privadas voltadas a serviços para consumidores.
Gerar simulado