Questões de Concurso sobre Impostos dos municípios (artigo 156 da CF)

V − F − F − F.

V − V − V − V.

F − F − V − V.

F − F − F − V.

Não há bis in idem, pois ambos os tributos são de competência municipal, embora com fatos geradores distintos.

Não há bis in idem, pois o ICMS é de competência da União e o IPVA é de competência dos Municípios.

Há bis in idem, pois os dois tributos possuem fatos geradores idênticos, recaindo sobre o mesmo veículo, razão pela qual deve prevalecer o IPVA.

Há bis in idem, já que ambos os tributos incidem sobre o mesmo bem — o automóvel — e são de competência do mesmo ente federativo, razão pela qual deve prevalecer o ICMS.

Não há bis in idem, pois o ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre a circulação de mercadorias, enquanto o IPVA é também de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre a propriedade de veículos automotores.

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Propriedade territorial rural.

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

A CBS é uma contribuição que incide cumulativamente sobre bens e serviços.

A CBS é opcional para empresas que já pagam ICMS.

A CBS substituirá todos os impostos estaduais e municipais.

A CBS será aplicada apenas a bens, excluindo serviços.

Em caso de guerra externa, a União poderia conceder incentivo fiscal de ICMS para empresas produtoras de armas no estado de Sergipe.

Os incentivos regionais sempre deverão levar em conta critérios de redução das emissões de carbono.

A lei complementar é o instrumento normativo adequado à concessão de benefícios fiscais regionais, ao passo que a lei ordinária é o instrumento adequado para concessão de incentivos de caráter geral.

Os benefícios fiscais de ICMS que correspondam a uma proporção das alíquotas do imposto devido ficarão mantidos em suas respectivas proporcionalidades, até a extinção do imposto.

A CF não permite a redução da base de cálculo de tributos devidos por pessoas físicas com vistas à redução das desigualdades sociais regionais.

IPVA, ICMS e ISS.

ICMS, IPVA e IPTU.

IPI, IR e ITCMD.

IPTU, ITBI e ISS.

Incidirá sobre as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direitos, ou serviço.

Incidirá sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

Incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Será cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de serviço, excetuadas exclusivamente as consideradas de uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar e as hipóteses previstas na Constituição Federal.

Resolução da Câmara dos Deputados fixará alíquota de referência do imposto para cada esfera federativa, nos termos de lei complementar, que será aplicada se outra não houver sido estabelecida pelo próprio ente federativo.

Imposto, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Taxa, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Imposto extraordinário, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Empréstimo compulsório, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Redução automática do valor cobrado para imóveis subutilizados.

Fomento de isenção total de IPTU para imóveis com uso econômico diversificado.

Observância dos critérios de função social da propriedade, com fundamento em lei municipal que estabeleça faixas progressivas de alíquota.

Suspensão do lançamento do imposto para áreas urbanas improdutivas, sem necessidade de regulamentação específica.

A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não podendo o valor da operação informada pelo contribuinte, que goza de presunção relativa de veracidade, ser inferior ao valor venal do imóvel.

A base de cálculo do IPTU poderá ser atualizada pelo Poder Executivo conforme critérios estabelecidos em decreto municipal.

A Emenda Constitucional n.º 132/2023, que promoveu a reforma tributária do consumo, estabelece a redução gradual do IPI, que restará extinto até 2027.

Compete aos municípios a instituição de imposto incidente sobre transmissão causa mortis de bens imóveis.

Em relação ao ISS, cabe a lei complementar excluir de seu âmbito de incidência exportações de serviços para o exterior.

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;

Imposto sobre Operações Financeiras – IOF;

O tributo em questão alcança o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, exceto as que forem sem fins lucrativos.

O tributo em questão será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente, excetuadas exclusivamente as situações previstas em lei complementar.

O tributo em questão é progressivo, não cumulativo e pode ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

O tributo em questão não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

O tributo em questão pode estabelecer tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, inclusive com distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Vendas a varejo de óleo diesel.

Propriedade predial e territorial urbana.

Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no Art. 156, IV, da Constituição Federal e excluídas de sua incidência as exportações de serviços para o exterior.

I e III, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I e II apenas.

Il e III, apenas.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Imposto de Renda (IR).

Apenas a proposição III está correta.

Apenas as proposições II e III estão corretas.

Apenas a proposição II está correta.

Apenas as proposições I e II estão corretas.

Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a permanência na função posteriormente exercida Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).

Transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

Apenas a proposição III está correta.

Apenas as proposições I e III estão corretas.

Apenas as proposições I e II estão corretas.

Apenas a proposição II está correta.

Apenas as proposições II e III estão corretas.

V, F, F.

V, V, V.

V, V, F.

F, F, F.

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Imposto em razão do exercício do poder de polícia.

Contribuição de melhoria em virtude de obra pública.