Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.109
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Art. 74 da Constituição Federal Brasileira, determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham de forma integrada um sistema de controle interno com algumas finalidades. A alternativa que NÃO faz parte da finalidade do controle interno é:
A
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
B
requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.
C
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
D
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União
E
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
São princípios institucionais do Ministério Público:
A
A independência financeira e administrativa.
B
A vitaliciedade e a independência financeira.
C
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
D
A vitaliciedade, a independência funcional e a inamovibilidade absoluta.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No que se refere às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo:
I. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
II. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
III. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
B
O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
C
Cada estado, território e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
D
O número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.
Preocupado com o grande número de ações judiciais referentes a possíveis omissões inconstitucionais sobre direitos sociais e, em especial, sobre o direito à saúde, o Procurador-Geral do Estado Beta (PGE) procurou traçar sua estratégia hermenêutica de defesa a partir de dois grandes argumentos jurídicos: em primeiro lugar, destacou que a efetividade dos direitos prestacionais de segunda dimensão, promovida pelo Poder Judiciário, deve levar em consideração a disponibilidade financeira estatal; um segundo argumento é o relativo à falta de legitimidade democrática de juízes e tribunais para fixar políticas públicas no lugar do legislador eleito pelo povo.
Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta os conceitos jurídicos que correspondem aos argumentos usados pelo PGE do Estado Beta.
A
Dificuldade contraparlamentar e reserva do impossível.
B
Reserva do possível fática e separação dos Poderes.
C
Reserva do possível jurídica e reserva de jurisdição do Poder Judiciário.
D
Reserva do possível fática e reserva de plenário.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
O Poder Legislativo é exercido pelo(a):
A
Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Câmara dos Deputados e pelos Vereadores dos Municípios
D
Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e por um integrante do Ministério Público Federal.
Compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição Federal, cabendo a ele processar e julgar, originariamente:
A
Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
B
Os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal.
C
Nos crimes comuns, os membros dos Tribunais Regionais Federais.
D
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
São duas das competências privativas do Chefe do Poder Executivo consideradas indelegáveis pela Constituição Federal:
A
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e conferir condecorações e distinções honoríficas.
B
manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; e dispor mediante decreto sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
C
convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; e conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; e conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
E
manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; e dispor, mediante decreto, sobre: organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,
A
os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
B
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
C
compete privativamente ao Congresso Nacional aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
D
compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
E
os Deputados e Senadores são invioláveis penal, mas não civilmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
À luz das normas constitucionais vigentes, acerca do sistema de controle interno, é correto afirmar:
A
A fiscalização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se dará através do controle externo através do Tribunal de Contas, enquanto apenas o Poder Executivo é dotado de sistema de controle interno.
B
O Poder Executivo exerce atividade de fiscalização sobre o Poder Legislativo, razão porque aquele Poder prescinde de sistema de controle interno.
C
O Poder Judiciário, no exercício de suas funções típicas, exerce a jurisdição em demandas fiscalizatórias sobre os Poderes Executivo e Legislativo, estando, nessas hipóteses, em exercício de controle interno dos demais poderes.
D
Entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, apenas este último não é dotado de sistema de controle interno, uma vez que já é sua função típica exercer o controle fiscalizatório sobre os demais poderes.
E
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter sistema de controle interno, de forma integrada.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública. Sobre a Súmula Vinculante, assinale a afirmação correta:
A
As Súmulas Vinculantes também poderão versar sobre matérias infraconstitucionais após reiteradas decisões sobre o tema;
B
As Súmulas Vinculantes precisam de aprovação de metade dos membros do tribunal;
C
O STF admite a intervenção do amicus curiae e de relator para deliberar de ofício os enunciados de Súmula Vinculante;
D
As Súmulas Vinculantes poderão ser aprovadas de ofício pelo próprio STF.
Sobre o funcionamento e a organização dos poderes, de acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.
A
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados brancos e nulos.
B
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão, todos eles, nomeados pelo Presidente da República e exercerão seus mandatos por dois anos, não admitida recondução.
C
Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
D
São órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar, os Tribunais e Juízes Militares e os Conselhos de Disciplina e de Justificação.
E
O Congresso Nacional delega ao Senado Federal a competência para suspender, no todo ou em parte, a lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.
C
Certo
E
Errado
O exercício da atividade de representação judicial e de consultoria jurídica no âmbito dos estados e do Distrito Federal é de competência exclusiva dos respectivos procuradores do estado e do Distrito Federal, não sendo vedada, mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988 (CF), a criação de procuradorias autárquicas para a representação e a consultoria jurídica das autarquias estaduais ou do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Advogado - 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Capítulo IV “Das Funções Essenciais à Justiça” que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. De acordo com a Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém corretamente os princípios constitucionais institucionais do Ministério Público:
A
A unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
B
A unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.
C
A unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.
D
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Juliano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em discussão com seu colega Rodrigo sobre a organização dos poderes na Constituição Federal de 1988. Juliano sustentava que a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Rodrigo, por outro lado, sustentou que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A
Rodrigo está correto.
B
Ambos estão corretos.
C
Ambos estão equivocados.
D
Juliano está correto.
O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:
A
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal
B
avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União
C
dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
D
dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo.
II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das competências privativas da Câmara dos Deputados.
A
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade
B
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa
C
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente
D
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
Gerar simulado