Questões de Concurso sobre Poder Constituinte

Exercício misto do poder constituinte, no qual há a elaboração e/ou reforma combinada da Constituição.

Exercício indireto do poder constituinte, no qual há a elaboração e/ou reforma representativa da Constituição.

Exercício direto do poder constituinte, há a elaboração e/ou reforma popular da Constituição pelo povo.

Exercício preparatório do poder constituinte, em que há a decisão constituinte.

Todas as proposições são falsas.

Apenas a proposição IV é verdadeira.

Apenas as proposições I e III são falsas.

As proposições II, III e IV são verdadeiras.

O poder constituinte originário é autônomo visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.

O poder constituinte pode ser formal ou material. Formal é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional.

O poder constituinte pode se expressar de duas formas, pela outorga ou pela convenção. A convenção caracteriza-se pela declaração unilateral do agente revolucionário, exemplo: Constituição de 1824

O poder constituinte originário é condicionado aos limites prefixados pelo direito anterior.

poder constituinte difuso.

poder constituinte concentrado.

poder constituinte originário,

poder constituinte supranacional.

O que busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.

Inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

Limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos.

Instrumentalizado de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos.

( ) Constitui ação do Poder Derivado Reformador a autorização dada aos Estados-Membros na auto-organização e elaboração de suas Constituições.

( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa quando alterado o parlamentar responsável pela relatoria da emenda.

( ) É uma limitação formal ao Poder Constituinte Derivado emendar a Constituição da República na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

( ) O Poder Constituinte Originário impôs, como limite material, ao Poder Constituinte Derivado, a alteração de matéria tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

a sua finalidade é dotar o Estado de nova legislação infraconstitucional, não sendo possível a existência de um poder reformador.

assume feição de uma categoria pré-constitucional, capaz de, por força de seu poder e de sua autoridade, elaborar e fazer valer uma nova constituição.

não pode recepcionar normas constitucionais anteriores ou mesmos outras normas jurídicas.

o poder se esgota com a edição da constituição, não sendo permanente e mostrando-se sempre ser condicionado.

volatilidade das decisões.

instabilidade decisória.

visualização prospectiva.

mutação constitucional.

democratização judicial.

É chamado também de poder constituinte decorrente reformador.

Apresenta, como uma de suas características, a formalidade, vez que promana da linguagem prescritiva do legislador constituinte.

Manifesta-se por intermédio das mutações constitucionais.

Atua na etapa de primogeneidade constitucional.

Possui limites expressos e implícitos ao poder de reforma.

Certo

Errado

originário com caráter condicional e limitado, tendo por forma de expressão a Assembleia Nacional Constituinte e a Revolução.

derivado com caráter ilimitado e permanente, tendo por forma de expressão, com caráter representativo, a Assembleia Constituinte.

derivado com caráter subordinado e condicionado, tendo por forma de expressão com caráter representativo órgãos estabelecidos na Constituição.

originário com caráter inicial e condicionado, tendo por forma de expressão com caráter representativo os próprios poderes constituídos.

A doutrina tradicional enfatiza que o poder constituinte originário é ilimitado, no sentido de não estar sujeito a limites impostos por qualquer outra lei. Atualmente, entretanto, é assente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os tratados internacionais de direitos humanos impõem limites ao poder constituinte originário, uma vez que dizem respeito a direitos com conteúdo típicos de direito natural, que existem a priori, portanto. Seria impensável, por exemplo, com fulcro nesse entendimento, admitir que eventual poder constituinte originário permitisse a segregação racial ou a tortura.

O abade Sieyès foi o primeiro a sistematizar a doutrina do poder constituinte, em sua obra “O que é o Terceiro Estado?”, que influenciou fortemente a Revolução Francesa. Nessa obra, a titularidade do poder constituinte passou a ser atribuída ao povo - ou à nação, como preferia o padre Sieyès - abandonando-se, desse modo, as visões que atribuíam ao monarca ou a Deus a titularidade do poder.

O poder constituinte derivado reformador diz respeito àquele atribuído aos Estados-membros para se auto organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, estando, no entanto, tal poder limitado pelas balizas traçadas pela Carta Magna, devendo respeitar os princípios nela consignados.

A mutação constitucional consiste em espécie de poder constituinte difuso, em que a alteração do sentido de norma constitucional se revela como um poder de fato que culmina em uma modificação formal do texto constitucional. O Supremo Tribunal Federal já se valeu do expediente da mutação constitucional em diversos julgamentos, como, por exemplo, naquele em que se reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.

As emendas constitucionais podem ser propostas pelo Presidente da República, por um terço no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e por mais da metade das Assembleias Legislativas. O projeto será discutido e votado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

responsável por reformar uma Constituição existente, documento que organiza juridicamente o Estado.

que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica anterior.

capaz de alterar a Constituição Federal por meio de um procedimento específico, sem que haja uma grande revolução.

que respeita os princípios constitucionais sensíveis e os estabelecidos.

cuja missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros.