Questões de Concurso sobre Poder Constituinte - Página 11 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Poder Constituinte

 
 
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Caio e Mévio, durante os estudos para a prova de Direito Constitucional, tiveram opiniões divergentes em relação ao Poder Constituinte Originário e suas formas de expressão. Caio sustentava que uma das formas de expressão do Poder Constituinte era a outorga, que consiste no estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder. Por outro lado, Mévio argumentou que tal forma de expressão de declaração unilateral consistia na forma de expressão denominada assembleia nacional constituinte. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.


A

Caio está correto, pois a assembleia nacional constituinte é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder, enquanto que a outorga, também denominada convenção, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de Poder.


B

Mévio está correto, pois a assembleia nacional constituinte é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder, enquanto que a outorga, também denominada convenção, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de Poder.


C

Caio está correto, pois a outorga é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder, enquanto que a assembleia nacional constituinte, também denominada convenção, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de Poder.


D

Mévio está correto, pois a outorga é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder, enquanto que a assembleia nacional constituinte, também denominada convenção, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de Poder.

No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

A
O processo legislativo é bicameral.

B
O início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é sempre pela Câmara dos Deputados.

C
Esse processo deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional.

D
Só é válido após sanção presidencial.

E
Não há iniciativa extraparlamentar.

Analise as assertivas a seguir:


I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições.

II. O poder constituinte revisor, previsto no art. 60 da CRFB/88, permite a alteração do texto constitucional pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, desde que observadas as limitações formais e materiais previstas no referido dispositivo.

III. A reforma do texto constitucional dá-se por emendas à Constituição, votadas em dois turnos e aprovadas pelo quórum de 3/5 (três quintos) dos membros de cada Casa Legislativa.


Considerando as assertivas acima propostas, assinale a alternativa CORRETA:



A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Somente a assertiva III está correta.


C

Somente as assertivas I e III estão corretas.


D

Somente as assertivas I e II estão corretas


E

Nenhuma assertiva está correta.

No tocante ao exercício do poder constituinte, caso haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou outorga da Carta Constitucional, estar-se-á diante do:


A

Exercício misto do poder constituinte, no qual há a elaboração e/ou reforma combinada da Constituição.


B

Exercício indireto do poder constituinte, no qual há a elaboração e/ou reforma representativa da Constituição.


C

Exercício direto do poder constituinte, há a elaboração e/ou reforma popular da Constituição pelo povo.


D

Exercício preparatório do poder constituinte, em que há a decisão constituinte.

A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma constitucional, estabelecendo limites materiais e formais ao exercício do poder constituinte derivado. Acerca desses limites para reforma, estabelecidos no texto constitucional, avalie as proposições a seguir.



I. Os limites materiais são imperativos e se dividem em limites de competência, de momento ou temporais e de formalidade.


II. A Constituição não pode ser reformada na vigência de intervenção federal ou estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.


III. No que concerne aos limites temporais, há vedação para votação de proposta de matéria que, na mesma sessão legislativa, tenha sido rejeitada, sem prejuízo da sua rediscussão em comissões permanentes ou especiais do parlamento.


IV. O texto constitucional admitiu a possibilidade de revisão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).



Assinale a alternativa correta.


A

Todas as proposições são falsas.


B

Apenas a proposição IV é verdadeira.


C

Apenas as proposições I e III são falsas.


D

As proposições II, III e IV são verdadeiras.

“O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.” Acerca do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA:


A

O poder constituinte originário é autônomo visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.


B

O poder constituinte pode ser formal ou material. Formal é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional.


C

O poder constituinte pode se expressar de duas formas, pela outorga ou pela convenção. A convenção caracteriza-se pela declaração unilateral do agente revolucionário, exemplo: Constituição de 1824


D

O poder constituinte originário é condicionado aos limites prefixados pelo direito anterior.

De acordo com LENZA, a respeito de Poder Constituinte, analisar a sentença abaixo:


O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (1ª parte). A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao Senado Federal (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, pois:


A

Não tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação.


B

A estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.


C

Instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior.


D

Não tem de respeitar os limites impostos pelo direito anterior.


E

Não se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência.

Segundo LENZA, o poder constituinte pode ser dividido em originário, derivado, difuso e supranacional. Sobre o poder constituinte originário, está CORRETO afirmar que ele é:


A

O que busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.


B

Inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.


C

Limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos.


D

Instrumentalizado de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos.

Marque a alternativa CORRETA, a respeito do Poder Constituinte estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


A

( ) Constitui ação do Poder Derivado Reformador a autorização dada aos Estados-Membros na auto-organização e elaboração de suas Constituições.


B

( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa quando alterado o parlamentar responsável pela relatoria da emenda.


C

( ) É uma limitação formal ao Poder Constituinte Derivado emendar a Constituição da República na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.


D

( ) O Poder Constituinte Originário impôs, como limite material, ao Poder Constituinte Derivado, a alteração de matéria tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Analise a narrativa a seguir.

(I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional;

(II) a proposta tinha como objetivo adotar a forma unitária de Estado;

(III) nesse período, parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções;

(IV) a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros;

(V) a proposta foi promulgada pelo Presidente da República.

Considerando a forma de exercício do poder constituinte derivado, é correto afirmar que somente estão em harmonia com a sistemática constitucional, os itens


A
II, III e V.

B
I, II e IV.

C
I, IV e V.

D
I e V.

E
III e IV.

Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:


A

a sua finalidade é dotar o Estado de nova legislação infraconstitucional, não sendo possível a existência de um poder reformador.


B

assume feição de uma categoria pré-constitucional, capaz de, por força de seu poder e de sua autoridade, elaborar e fazer valer uma nova constituição.


C

não pode recepcionar normas constitucionais anteriores ou mesmos outras normas jurídicas.


D

o poder se esgota com a edição da constituição, não sendo permanente e mostrando-se sempre ser condicionado.

O Supremo Tribunal Federal, ao aplicar determinada norma prevista na Constituição sem que houvesse ocorrido qualquer emenda constitucional, modifica o seu entendimento anterior e apresenta nova interpretação adequada à contemporaneidade. Em termos de hermenêutica constitucional, esse ato é inserido na denominada:


A

volatilidade das decisões.


B

instabilidade decisória.


C

visualização prospectiva.


D

mutação constitucional.


E

democratização judicial.

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.


A

É chamado também de poder constituinte decorrente reformador.


B

Apresenta, como uma de suas características, a formalidade, vez que promana da linguagem prescritiva do legislador constituinte.


C

Manifesta-se por intermédio das mutações constitucionais.


D

Atua na etapa de primogeneidade constitucional.


E

Possui limites expressos e implícitos ao poder de reforma.

A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a

A
Jean-Jacques Rosseau, na obra “Do contrato social”.

B
Emmanuel-Joseph Sieyès, na obra “O que é o Terceiro Estado?”.

C
Alexis de Tocqueville, na obra “A democracia na América”.

D
Alexis de Tocqueville, na obra “O Antigo Regime e a revolução”.

E
Montesquieu, na obra “O espírito das leis”.
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição. A titularidade desse poder pertence ao povo, como aponta a doutrina moderna. Sobre as proposições em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Recepção é um processo abreviado de criação de normas jurídicas, pelo qual a nova Constituição adota as leis já existentes, se com ela compatíveis, dando-lhes validade e evitando o trabalho de se elaborar toda a legislação infraconstitucional novamente. Já a desconstitucionalização ocorre quando as normas da Constituição anterior permanecem em vigor, desde que compatíveis com a nova ordem, mas com status de lei infraconstitucional.

B
O poder constituinte originário tem como principais características ser: inicial, ilimitado e incondicionado; já o poder constituinte derivado, por sua vez, possui as seguintes características principais: subordinado, condicionado e limitado.

C
Há possibilidade de se apontar duas formas básicas de expressão do Poder Constituinte originário: Assembleia Nacional Constituinte e Movimento Revolucionário (outorga).

D
O poder constituinte derivado revisor consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem através de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as limitações estabelecidas pela Constituição Federal.

E
O poder constituinte difuso dá fundamento ao fenômeno denominado de mutação constitucional. Por meio dela, são dadas novas interpretações aos dispositivos da Constituição, mas sem alterações na literalidade de seus textos, que permanecem inalterados.
A concepção de “soberania limitada”, citada no texto, implica a divisão da titularidade do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o representa.

C
Certo

E
Errado
É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,

A
a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.

B
a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.

C
a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

D
a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.

E
a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
 
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