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Questões de Concurso sobre Corrupção eleitoral
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Quando uma pessoa, mesmo não estando concorrendo no pleito eleitoral que se aproxima, oferece dinheiro a um eleitor, em troca de seu voto a candidato que esta tem simpatia, comete o crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, ainda que a oferta não seja aceita.
C
Certo
E
Errado
Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo
era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-
lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a
oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é
A
simples irregularidade na campanha eleitoral, passível
de multa.
B
penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto
do eleitor para si.
C
crime eleitoral punido com reclusão e multa.
D
crime eleitoral punido com detenção.
E
penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.
O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera
promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta
como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto,
dolo específico consistente na obtenção de voto de
determinados eleitores ou na promessa de abstenção.
C
Certo
E
Errado
São crimes eleitorais as condutas tipificadas que ofendem
os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em
especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral.
Cabe afirmar, sobre os crimes eleitorais e seu processamento,
que
A
o juiz solicitará ao Procurador Regional, caso o órgão
do Ministério Público não ofereça a denúncia no prazo
legal, a designação de outro promotor que, no
mesmo prazo, oferecerá a denúncia, sendo inadmissível,
no âmbito da Justiça Eleitoral, ação penal privada
subsidiária.
B
as esferas cível-eleitoral e penal são dependentes, de
sorte que eventual improcedência do pedido, na primeira,
obsta o prosseguimento ou a instauração da
ação penal para apurar o mesmo fato.
C
a corrupção eleitoral é crime formal e não depende
do alcance do resultado para que seja consumada.
Descabe, assim, perquirir o momento em que se efetivou
o pagamento pelo voto, ou se o voto efetivamente
beneficiou o candidato corruptor.
D
a legislação eleitoral procura coibir a prática de manipulação
de dados ou adulteração de resultados de
pesquisa com vista a tutelar a livre vontade de escolha
do eleitorado. Por tal razão, a divulgação de pesquisa
fraudulenta constitui crime punível com reclusão
e multa.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as seguintes alternativas sobre crimes eleitorais:
I – É incabível ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral.
II – Prefeito Municipal acusado da prática de crime eleitoral é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
III – A contratação e o fornecimento de transporte para comparecimento em comício configura o crime de transporte irregular de eleitores previsto na Lei nº 6.091/74.
IV – O crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Cód. Eleitoral), na sua modalidade ativa, pode ser praticado por pessoa que não seja candidato.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a I e II.
B
Apenas a II e III.
C
Apenas a II e IV.
D
Apenas a I, III e IV.
E
Apenas a II, III e IV.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF e do TSE acerca de crimes eleitorais, ação rescisória em matéria eleitoral, recursos da decisão de registro de candidatura e condutas vedadas aos agentes públicos, assinale a opção correta.
A
O crime de corrupção eleitoral, previsto no Código Eleitoral consuma-se com a mera promessa, doação ou oferecimento de bem, dinheiro ou qualquer outra vantagem, dispensado o dolo específico de obtenção de votos.
B
No âmbito da justiça eleitoral, a ação rescisória deve ser proposta no prazo de cento e oitenta dias da decisão irrecorrível, prestando-se, também, para desconstituir decisão de desaprovação de contas de campanha.
C
De acordo com o STF, o MP Eleitoral tem legitimidade para recorrer de decisão que tenha deferido registro de candidatura, ainda que não apresente prévia impugnação ao pedido inicial a esse registro, por ser matéria de ordem pública.
D
Consoante entendimento do TSE, a tipificação do crime de difamação eleitoral, previsto no Código Eleitoral, apenas ocorrerá se a ofensa for praticada especificamente contra candidatos durante a propaganda eleitoral.
E
Considera-se conduta vedada aos agentes públicos em campanha a utilização gratuita de prédios públicos para a realização das convenções para a escolha de candidatos.
Quanto aos crimes eleitorais, é correto afirmar que
A
o crime de corrupção eleitoral, previsto pelo art. 299 do Código Eleitoral, é delito formal, exige o dolo específico e admite a forma tentada.
B
responde por crime culposo o agente que causar dano físico involuntário em equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes.
C
se devem aplicar as regras gerais do Código Penal para aplicação das atenuantes e agravantes em crimes eleitorais, conforme disposição do Código Eleitoral.
D
a pena prevista para o crime de falsificação ou alteração de documento particular para fins eleitorais é de um a cinco anos de reclusão e pagamento de 10 a 360 dias- -multa.
E
quando o Código Eleitoral não indicar grau mínimo da pena, será ela de seis meses a de detenção e um ano a de reclusão.
Ano:
2013
Em matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
A
Cabe ação penal subsidiária da pública em crime eleitoral;
B
Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, para a configuração do crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral, não se exige pedido expresso de voto, bastando a comprovação da finalidade de obter o voto;
C
Não existem crimes eleitorais de ação penal pública condicionada à representação;
D
A improcedência da ação de investigação judicial eleitoral obsta a propositura de ação penal quando tratarem dos mesmos fatos;
E
Em matéria de crimes eleitorais há possibilidade de aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.
Acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale as assertivas abaixo:
I - Aquele que recebe, para si, dinheiro, para dar voto, pratica o crime de corrupção eleitoral, ainda que seja pessoa inapta a votar.
II - Promessas genéricas de ‘palanque’ não configuram o crime de corrupção eleitoral, por falta de dolo específico; para a tipificação da conduta, as promessas/ofertas devem ser diretas, concretas, objetivas, individualizadas e determinadas, com a intenção da troca do voto.
III - Tem-se como salvo conduto eleitoral a vedação estabelecida pelo Código Eleitoral de, desde 05 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, de se prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvoconduto.
IV - Os crimes eleitorais se processam mediante ação penal pública incondicionada, mesmo tratando de crimes contra a honra.
A
Apenas as alternativas III e IV estão corretas.
B
Todas as alternativas estão corretas.
C
As alternativas I e II estão incorretas.
D
Apenas a alternativa I está incorreta.
A respeito dos crimes eleitorais, considere:
I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.
II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I, II e III.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito dos crimes eleitorais, considere as afirmações abaixo.
I. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mesmo que a oferta não seja aceita.
II. O crime de injúria na propaganda eleitoral admite a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
III. Constitui crime eleitoral fazer propaganda pela imprensa escrita em língua estrangeira.
IV. Constitui crime eleitoral, deixar o órgão do Ministério Público de promover a execução de sentença condenatória.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e II.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do
Código Eleitoral, com a seguinte redação: “Dar, oferecer,
prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem,
dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou
dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a
oferta não seja aceita.” Acerca do crime supramencionado é
correto afirmar que
A
trata-se de crime material, em que se exige a ocorrência
do resultado para a consumação do delito.
B
para a caracterização do crime de corrupção eleitoral há a
necessidade do agente ter o dolo específico (consciência
e vontade) de obter ou dar voto e/ou de conseguir ou
prometer abstenção.
C
para a configuração do delito de corrupção eleitoral não
se exige que o benefício seja concreto, individualizado,
direcionado a uma ou mais pessoas determinadas.
D
o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a conduta de
captação de sufrágio, alterou a disciplina penal pertinente
ao crime de corrupção eleitoral.
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
A
Os crimes eleitorais são de ação penal pública.
B
O crime eleitoral de votar em lugar de outrem não admite tentativa.
C
Como crime eleitoral, na captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 incide a prerrogativa de função.
D
O crime de corrupção eleitoral não admite a forma passiva.
João Alberto, escolhido candidato à vereança na convenção de seu partido, em dado município do interior do Estado, prometeu a um grupo determinado de eleitores - em reunião realizada na sede da associação comunitária dos ferroviários - que, uma vez eleito, garantiria a eles vaga em sua assessoria, utilizando-se de cargos em comissão de que seu futuro gabinete poderia dispor. Tal fato se deu antes do encaminhamento do pedido do registro da candidatura, e tinha por escopo obter os votos daqueles eleitores. Com base nesses dados, é correto afirmar que
A
a ação do candidato constitui captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A, da Lei no 9.504/97, capaz de levar a cassação de registro ou mesmo do diploma em caso da eleição do candidato.
B
em não se tendo certeza quanto a sua eleição, o crime não se poderia configurar em caso de insucesso eleitoral.
C
o fato não se caracteriza como crime eleitoral porque praticado em período anterior ao registro da candidatura.
D
o candidato, pela simples promessa levada a cabo, cometeu, em tese, o crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).
E
Nenhuma das alternativas propostas está correta em face do ordenamento vigente.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São crimes previstos no Código Eleitoral.
I. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
II. Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
III. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
IV. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.
Trata-se de crime formal que independe de consumação.
C
Certo
E
Errado
Considere que Antônio ofereceu a Carlos um emprego para que ele votasse em Rodrigo e tentasse convencer seus conhecidos a fazerem o mesmo, e que Carlos aceitou a proposta. Nessa situação, tanto Antônio quanto Carlos cometeram crime eleitoral.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado