Questões de Concurso sobre Periclitação da Vida e da Saúde

Em qual caso aumenta-se a pena em um terço se a vítima for maior de 60 anos?

Em relação ao art. 133, do Decreto-Lei Federal 2.848/40, o indivíduo que “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono” terá sua pena aumentada de um terço no(s) caso(s):

I - Se o abandono ocorre em lugar inóspito;

II - Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vitima;

III- Se a vítima é maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

Qual alternativa é verdadeira?

Qual alternativa não constitui uma periclitação da vida e da saúde presente no Decreto-Lei Federal nº 2.848/40?

O Art. 135 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40 trata sobre qual assunto?

Omissão de socorro é crime. O artigo 135 do Código Penal Brasileiro e bem claro: “Deixar de prestar socorro a vítima de acidente ou pessoa em perigo iminente, podendo fazê-lo, é crime. “A pena é detenção de:

O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3^o do CP) se

Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena fazenda no interior do Mato Grosso, mantém um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados de seu pai.

Em razão da relação, fica grávida, mas mantém a situação em segredo pelo temor que tinha de seu pai. Após o nascimento de um bebê do sexo masculino, Cacau, sem que ninguém soubesse, em estado puerperal, para ocultar sua desonra, leva a criança para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma árvore no meio da fazenda vizinha, sem prestar assistência devida, para que alguém encontrasse e acreditasse que aquele recém-nascido fora deixado por desconhecido.

Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ninguém encontra a criança nas 06 horas seguintes, vindo o bebê a falecer. A perícia confirmou que, apesar do estado puerperal, Cacau era imputável no momento dos fatos.

Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de

De acordo com o capítulo III, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, a pena para quem expor alguém, por meio de rela­ções sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de molés­tia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado, será de:

As elementares "relações sexuais", "ato libidinoso" e "moléstia venérea" descritas no artigo 130 do Código Penal são classificadas, sucessivamente, como:

De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

| I | É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.

| II | É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores.

| III | Comete o crime de calúnia quem difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

| IV | Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

O crime de omissão de socorro não admite tentativa, porquanto estando a omissão tipificada na lei como tal e tratando-se de crime unissubsistente, se o agente, sem justa causa, se omite, o crime já se consuma.

Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o chamaram para sair com o objetivo de comemorar o início das férias. Certo de que não se demoraria, Rama deixou as crianças, ambas com 4 anos, brincando sozinhas no quintal de casa, que era grande, tinha muitos brinquedos e uma piscina. Ocorre que Rama bebeu demais e acabou perdendo a hora, chegando em casa tarde da noite, extremamente alcoolizado. As meninas ficaram sem alimentação durante todo o tempo e ainda sofreram com várias picadas de pernilongos. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Rama praticou crime

Maria reside sozinha com sua filha de 5 meses de idade e encontra-se em benefício previdenciário de licença maternidade de 6 meses. Todas as tardes a filha de Maria dorme por cerca de duas horas, momento no qual Maria realiza as atividades domésticas. Em determinado dia, neste horário de dormir da filha, Maria foi até ao supermercado próximo de sua casa, uma quadra de distância, para comprar alguns mantimentos para a alimentação de sua filha. Normalmente esta saída levaria de 10 a 15 minutos, mas neste dia houve uma queda no sistema informatizado do supermercado o que atrasou o retorno à sua casa por 40 minutos. Ao chegar próximo à sua casa, Maria constatou várias viaturas da polícia e corpo de bombeiros na frente de sua residência, todos acionados por um vizinho que percebeu o choro insistente de uma criança por 15 minutos, acionando os órgãos de segurança. Ao prestarem socorro à criança, com o arrombamento da porta de entrada da casa, os agentes dos órgãos de segurança verificam que a criança estava sozinha em casa, mas apenas assustada e sem qualquer lesão. A conduta de Maria é caracterizada como