Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - CPC 1973
Disciplina
1
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.334
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com relação à intervenção de terceiros, analise as assertivas, a seguir:
l. A denunciação da lide pode ser requerida pelo autor, logo na inicial ou pelo réu, na contestação.
ll. A assistência e a oposição dependem de provocação daqueles que já figuram na relação jurídica processual.
Ill. O chamamento do processo é de iniciativa exclusiva do réu, que chama ao processo, por força de direito de regresso, outros devedores para que estes sejam também abrangidos pela sentença.
IV. A nomeação à autoria se dá por iniciativa, necessária e exclusivamente, do réu, que declara sua ilegitimidade, a fim de que seja substituído por aquele que, de fato, deveria figurar no polo passivo.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
A
l, Ill e IV.
B
l e IV.
C
ll e IV.
D
l e Ill.
E
ll, Ill e IV.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quando dois ou mais juízes se considerarem incompetentes,
A
o processo é extinto sem julgamento de mérito.
B
pode a parte, concomitantemente, suscitar conflito de competência e apresentar exceção de incompetência, desde que em petições separadas.
C
poderá suscitar conflito de competência apenas o juiz, por meio de ofício dirigido ao presidente do tribunal.
D
se suscitado conflito de competência, o Ministério Público intervirá apenas se a causa envolver interesse de incapaz.
E
poderá o Ministério Público suscitar conflito de competência, dirigido ao presidente do tribunal por meio de petição.
Com relação aos pressupostos processuais, à legitimação ad causam e à representação em juízo nas ações coletivas, assinale a opção correta.
A
O ajuizamento da ação coletiva pelas entidades legalmente autorizadas configura legitimação concorrente e disjuntiva, ou seja, qualquer legitimado pode ajuizar a ação, independentemente dos outros, sem prevalência alguma entre eles.
B
A legitimação extraordinária conferida pela CF aos sindicatos, nas ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos, no interesse da categoria, não se estende à execução do julgado, devendo o sindicato, para tanto, obter a autorização expressa de cada filiado interessado.
C
No mandado de segurança coletivo impetrado na defesa dos interesses da categoria, o sindicato atua como substituto processual, mas, mesmo assim, é indispensável, para o ajuizamento da ação, a autorização expressa dos filiados.
D
Para a configuração da legitimação ad causam da entidade de classe no que se refere ao ajuizamento de ação coletiva, é prescindível a pertinência temática.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
Acerca da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais, assinale a opção correta.
A
No exercício da jurisdição voluntária, o julgador poderá valerse da equidade, buscando soluções fundadas em critérios de conveniência e oportunidade.
B
A autocomposição somente produzirá efeitos, como forma de solução de conflitos, quando obtida em processo jurisdicional.
C
As hipóteses de impedimento e suspeição do julgador, previstas na legislação processual civil, não se aplicam para o exercício da função em processo de jurisdição voluntária.
D
A autotutela é forma alternativa de solução de conflito caracterizada pela submissão voluntária de uma parte à pretensão manifestada pela outra.
E
A sentença arbitral, obtida por meio da técnica da heterocomposição, é considerada, por disposição expressa do Código de Processo Civil (CPC), título executivo extrajudicial.
Ano:
2013
A respeito das ações cautelares, assinale a alternativa CORRETA:
A
Na ação de protesto, é possível ao requerido, por ocasião da defesa, arguir a cessação da obrigação em virtude de pagamento, novação ou transação da dívida.
B
É possível, em determinadas hipóteses legais, ao juiz determinar medidas cautelares sem a audiência de ambas as partes, sem que haja violação do princípio da inércia ou do contraditório.
C
A competência para o julgamento da ação de atentado é do juízo da ação principal e, quando, preparatória, do juízo competente para conhecer da ação principal.
D
Não é cabível o sequestro quando o litígio versar sobre bem fungível.
E
não respondida.
Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. Faz coisa julgada, a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo, mas não a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
II. O Código de Processo Civil autoriza a execução provisória das decisões judiciais, inclusive com a alienação de bens penhorados, sem a prestação de caução por parte do credor.
III. Não cabe mandado de segurança contra os atos praticados pelos administradores de empresas públicas.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
É verdadeira a assertiva II e são falsas as demais.
D
É falsa a assertiva II e são verdadeiras as demais.
Ano:
2013
Analise as assertivas abaixo:
I – se o Ministério Público não intervier como litisconsorte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei em demanda coletiva iniciada por outro autor coletivo, cujo objeto verse sobre direitos difusos e coletivos.
II – segundo entendimento sumular do STJ, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte, como também e para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, além de possuir prazo em dobro para interpor agravo regimental.
III – os efeitos da coisa julgada, em sede de mandado de segurança coletivo, não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a suspensão de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
Marque a alternativa CORRETA:
A
apenas as assertivas II e III estão corretas;
B
apenas assertivas I e III estão corretas;
C
apenas as assertivas I e II estão corretas;
D
apenas a assertiva II está correta;
E
não respondida.
Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.
II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Com relação à revelia, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
B
Havendo pluralidade de réus e um deles contestando a ação, não se presumirá a veracidade dos fatos alegados pelo autor.
C
Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de cinco dias.
D
Ocorrendo a revelia, o autor não poderá demandar declaração incidente, salvo se promover nova citação do réu.
E
Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
Assinale a alternativa correta com relação as disposições do Código de Processo Civil relativas à competência:
A
Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes quaisquer modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
B
Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
C
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Porém, havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
D
Argui-se, por meio de exceção, a incompetência absoluta.
Gerar simulado