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Questões de Concurso sobre Da petição inicial
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Quanto ao pedido descrito na inicial, assinale a alternativa
correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Deve ser certo e determinado, sendo defeso aduzir
pedido genérico.
B
Pode-se fazer pedido alternativo, mas não subsidiário.
C
No pedido principal compreendem-se juros e correção
monetária.
D
Quando se tratar de prestações subsidiárias, estas
devem ser expressamente requeridas na inicial.
E
Poderá o autor, a qualquer tempo, alterar o pedido
sem o consentimento do réu.
Analise a seguinte situação e a seguir assinale a alternativa correta.
"Após ser citado em uma ação de indenização, o réu declarou e comprovou que a divida já estava prescrita. Intimado o autor para se manifestar sobre essa tese de defesa, resolveu desconstituir o seu patrono. O juiz suspendeu o processo e intimou o autor pessoalmente para que, em 10 dias, sanasse o vicio de sua representação processual"
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na petição inicial que:
A
esteja prescrito ou apanhado pela decadência.
B
enunciado de súmula do Tribunal de Justiça sobre direito municipal, estadual ou federal.
C
afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de sua Corte Especial.
D
estiver em confronto com julgamento do órgão especial do Tribunal Regional Federal.
Zenóbio ajuizou ação própria com vistas a revisar contrato com alienação fiduciária em garantia após busca e apreensão promovida pelo credor. No entanto, embora tenha a ação como pedido a devolução do bem e sobrevindo, incidentalmente, medida de urgência antecipatória, o bem fora, nesse ínterim, alienado pelo credor e posteriormente sinistrado, ocasionando a sua perda total.
Com base unicamente nos fatos acima descritos e sob a ótica processual do pedido, a sentença e as suas consequências, assinale a alternativa que encontra respaldo nas normas processuais em vigor.
A
Embora o pedido tenha sido único e consubstanciado na entrega do bem apreendido pelo credor,
ainda assim o juiz poderá prolatar sentença consistente em perdas e danos.
B
Não poderá converter o pedido do autor em perdas e danos porque é vedado ao juiz proferir
decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em
objeto diverso do que lhe foi demandado
C
Ocorrendo, como no caso, um fato impeditivo da entrega do bem depois da propositura da ação,
com potencial de influir no julgamento do mérito, deverá o juiz tomá-lo em consideração,
unicamente se requerido pela parte, no momento de proferir a decisão.
D
Em face do perecimento do bem pedido pelo autor, deverá o julgador preferir sentença terminativa,
pondo fim à relação processual, impedindo a discussão do direito controvertido apenas na relação
processual que se encerrou.
E
A inicial deve ser indeferida em face da ocorrência da ausência de interesse processual
superveniente, consistente na impossibilidade jurídica de rever o bem que motivou a atuação
jurisdicional estatal, não impedindo, no entanto, o ajuizamento de ação indenizatória específica.
Na hipótese de múltiplos credores de obrigação indivisível, qualquer um deles ostenta legitimidade para, isoladamente, postular judicialmente o adimplemento da integralidade da obrigação, funcionando como espécie de substituto processual dos demais credores.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo
Civil, a petição inicial será considerada inepta
A
quando o autor carecer de interesse processual.
B
sempre que o pedido for indeterminado.
C
quando da narração dos fatos decorrer logicamente a
conclusão.
D
quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
E
quando a parte for manifestamente ilegítima.
No Processo Civil, determina-se a competência no momento:
A
da citáçâo.
B
do registro ou da distribuição da petição inicial.
C
do despacho/decisão positivo que determina a citação.
D
do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.
E
da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Sobre o pedido, como elemento da petição inicial, é CORRETO afirmar:
A
Tratando-se de prestações sucessivas, elas se reputam incluídas independentemente de declaração do autor e serão abrangidas pela condenação as que se vencerem até julgamento em segundo grau de jurisdição.
B
É lícito ao autor formular pedidos alternativos, para que o juiz conheça do posterior quando não puder acolher o anterior.
C
É lícito ao autor cumular pedidos, desde que eles sejam compatíveis entre si, que haja uniformidade procedimental e que o juízo não seja relativamente incompetente para qualquer um dos pedidos.
D
A interpretação do pedido deverá ocorrer no contexto geral da postulação.
Em relação à petição inicial e ao pedido, está correto afirmar:
A
O pedido poderá ser alterado pelo autor até a citação, bem como a causa de pedir, desde que haja a anuência do réu.
B
Se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes
de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou a complete, indicando
com precisão o que deve ser corrigido ou complementado.
C
O pedido deve ser certo, mas são compreendidos no principal os juros legais, a multa contratual, a correção monetária e
as verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios.
D
O pedido deve ser determinado, inexistindo na atual sistemática processual civil a possibilidade de formulação de pedidos
genéricos, salvo somente nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.
E
É lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão,
somente se os pedidos forem compatíveis entre si e se o tipo de procedimento for o mesmo.
A compatibilidade entre os pedidos é requisito que somente submete a cumulação própria, não alcançando, por lógica, a cumulação imprópria, que naturalmente congrega pretensões excludentes entre si.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Após o oferecimento de contestação, caso sejam
constatadas irregularidades que dificultem o julgamento
do mérito, se houver concordância do réu, o juiz, com
base no princípio da primazia do mérito, oportunizará ao
autor a faculdade de emendar a petição.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que não representa uma das hipóteses de indeferimento da petição inicial:
A
Parte manifestamente ilegítima.
B
Carência de interesse processual.
C
Pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
D
Ausência de pedido ou causa de pedir.
A petição inicial é o ato processual que dá início à Ação e inaugura a marcha processual. Diante de sua importância para o correto desenvolvimento processual, o Código de Processo Civil dispõe sobre requisitos da petição inicial. Entre esses requisitos, a petição inicial deverá indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu.
Com relação ao enunciado, e à luz das normas processuais vigentes, assinale a alternativa que completa incorretamente a seguinte assertiva:
“Quando a petição inicial deixar de indicar essas informações do autor ou do réu...
A
O juízo, em seu despacho inicial, deverá indeferir a petição inicial por ausência das condições que viabilizem o prosseguimento da ação, ou por apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.
B
É possível ao autor requerer que o juízo tome as diligências necessárias para a obtenção dessas informações.
C
A petição inicial não será indeferida se, ainda assim, for possível a citação do réu.
D
A petição inicial não será indeferida se o juízo verificar que a obtenção de tais informações torna impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
E
O juízo determinará que o autor emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, no prazo de quinze dias.
O autor da ação poderá alterar o pedido inicial
A
até o saneamento do processo, desde que haja consentimento
do réu.
B
até o término da fase postulatória, independentemente do
consentimento do réu.
C
a qualquer tempo, sempre subordinado ao consentimento do
réu.
D
após a citação do réu e independentemente do seu
consentimento, se este for revel.
E
enquanto houver citações pendentes no caso de litisconsórcio
passivo, desde que haja o consentimento dos réus já citados.
Credor de obrigação contratual, já vencida e não paga, ajuizou ação em que se limitou a pleitear a declaração da existência de seu direito de crédito.
Ao apreciar a petição inicial, deverá o órgão jurisdicional:
A
indeferi-la, dada a falta de interesse de agir;
B
indeferi-la, dada a impossibilidade jurídica do pedido;
C
indeferi-la, dada a sua inépcia formal;
D
determinar que o autor a emende no prazo legal;
E
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.
Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras hipóteses,
A
quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
B
nas ações universais, mesmo se o autor puder individuar os bens demandados.
C
quando a determinação do objeto, das partes ou do valor da condenação depender de ato de terceiro.
D
quando a parte autora for hipossuficiente em relação ao réu.
E
quando desconhecido o réu, nas ações fundadas em direito real.
Nos termos do Código de Processo Civil, a petição inicial obrigatoriamente indicará, EXCETO:
A
o juízo a que é dirigida;
B
os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o número da carteira de identidade (RG), o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
C
o pedido com as suas especificações;
D
a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder Judiciário, deve ter alguns cuidados, que caso não sejam observados, poderão levar ao indeferimento liminar da petição inicial, sendo certo que:
A
não interposto recurso contra a manifestação judicial em comento, o réu será intimado do seu trânsito em julgado.
B
a perempção do pedido formulado é umas das hipóteses de sua ocorrência.
C
o reconhecimento da prescrição pelo juiz da causa configura situação para a sua decretação.
D
o autor deverá agravar de instrumento da decisão em questão.
E
não haverá juízo de retratação no procedimento do recurso interposto contra a manifestação judicial em apreço.
Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação.
Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
A
Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.
B
É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
C
Em virtude do princípio da unidade da audiência, permitese apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
D
É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.
A respeito da petição inicial, no procedimento comum do
processo de conhecimento, é correto afirmar que
A
para postular em juízo é necessário que o autor tenha
interesse processual e possibilidade jurídica do pedido,
como condições da ação.
B
deverá ser indeferida pelo magistrado, por inépcia,
quando os defeitos ou as irregularidades capazes de
dificultar o julgamento do mérito não forem sanados
pelo autor, no prazo de 10 dias.
C
o seu registro ou a sua distribuição torna prevento
o juízo.
D
formulado pedido sucessivo e alternativo pelo autor,
a escolha do descumprimento da prestação caberá
ao devedor.
E
poderá ser formulado pedido genérico pelo autor, se
tiver por objeto calcado em prestações sucessivas.
O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e
determinado, cabendo anotar que
A
são considerados pedidos implícitos os juros legais,
a correção monetária e a multa.
B
a interpretação do pedido considerará o princípio dos
sistemas de vasos comunicantes da postulação.
C
na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação
em prestações conjuntivas, essas serão consideradas
incluídas no pedido, independentemente de
declaração expressa do autor.
D
é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária,
a fim de que o juiz conheça do posterior, quando
não acolher o anterior.
E
é possível formular pedido genérico nas ações reflexivas,
se o autor não puder individuar os bens demandados.
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