Questões de Concurso de Citação - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1008769

Concurso MPE Analista Ministerial - Área Processual 2018

Questão 97

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber honorários advocatícios arbitrados pelo julgador.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1190664

Concurso TJ RS Oficial de Justiça 2019

Questão 52

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido. 


Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

  • A.

    cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;

  • B.

    cabe a citação por hora certa;

  • C.

    cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;

  • D.

    a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;

  • E.

    ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.

Questão de Concurso - 1190675

Concurso TJ RS Oficial de Justiça 2019

Questão 57

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência. 


No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

  • A.

    o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;

  • B.

    o denunciado João será considerado tacitamente intimado mediante entrega do mandado e de cópia da denúncia ao vizinho mais próximo, devendo Antônio elaborar certidão circunstanciada sobre o ocorrido;

  • C.

    o oficial Antônio notificará qualquer pessoa que resida no mesmo endereço de João, o qual será considerado citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa prévia junto ao Tribunal de Justiça;

  • D.

    o oficial Antônio deixará no endereço de João cópia do mandado com certidão circunstanciada sobre a frustração da notificação real, para que o denunciado compareça ao Tribunal, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar resposta;

  • E.

    o desembargador relator decretará a revelia de João e designará data para sessão de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e do juízo.

Questão de Concurso - 832166

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Judiciária 2015

Questão 99

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens subsequentes, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de modo que, caso o réu não compareça em juízo nem constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1181114

Concurso TJ PA Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 63

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

  • A.

    deverá decretar a prisão preventiva do réu.

  • B.

    determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.

  • C.

    decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.

  • D.

    poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.

  • E.

    suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.

Questão de Concurso - 1204404

Concurso

Questão 49

Nível

Quanto às citações e intimações, marque a alternativa incorreta.

  • A.

    Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.

  • B.

    A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

  • C.

    Verificando que o réu se oculta para não ser citado, poderá a citação ser realizada com hora certa.

  • D.

    Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

  • E.

    Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, mas não poderá decretar prisão preventiva.

Questão de Concurso - 1203819

Concurso

Questão 60

Nível

Sobre a citação, com base no CPP, assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Será possível a citação por hora certa no processo penal, quando verificado que o réu se oculta para não ser citado.

  • B.

    Será cabível citação por edital quando o réu não for encontrado para ser citado, ou seja, encontra-se em local incerto ou não sabido. Nesse caso, o edital terá o prazo de 15 dias.

  • C.

    Quando o réu for citado por edital não comparecer ou não constituir defensor, o processo deverá ser suspenso, assim como o prazo prescricional.

  • D.

    O CPP estabelece que a citação do funcionário público deva ser notificada tanto a ele quanto ao chefe da repartição.

  • E.

    O militar terá sua citação feita a ele e ao seu superior hierárquico.

Questão de Concurso - 1216611

Concurso

Questão 57

Nível

Sobre processo, procedimento e relação jurídica processual e formas de procedimento, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  • B.

    O procedimento sumaríssimo, dos juizados especiais criminais, é considerado procedimento especial e não comum.

  • C.

    Não há previsão legal de prioridade em relação aos processos que apurem a prática de crime hediondo, mas considerando que os réus, em regra, respondem ao processo presos, a tramitação desses feitos ocorre de forma mais célere.

  • D.

    A falta de justa causa para o exercício da ação penal não é causa de rejeição da denúncia, mas, sim, de absolvição sumária, no procedimento comum.

  • E.

    No procedimento sumário, se o juiz não rejeitar a denúncia, deverá notificar o réu para apresentar resposta preliminar.

Questão de Concurso - 1217099

Concurso

Questão 60

Nível

Sobre prazos e citações, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Os prazos processuais correm a partir da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido.

  • B.

    Os prazos correrão em cartório e se interrompem nas férias.

  • C.

    Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta a ser enviada pelos correios, com aviso de recebimento.

  • D.

    A citação do militar deve ser feita pelo oficial de justiça, no quartel.

  • E.

    Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Questão de Concurso - 1213868

Concurso

Questão 54

Nível

Sobre citações e intimações, assinale a alternativa correta.

  • A.

    É inconstitucional a citação por hora certa no processo penal.

  • B.

    A citação do militar deve ser feita pessoalmente, por oficial de justiça.

  • C.

    A citação do réu preso é feita por comunicação eletrônica, mediante sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.

  • D.

    Se o réu não for encontrado para ser citado, será citado por meio do chefe de sua repartição, se for servidor público.

  • E.

    A citação de réu que reside em unidade da federação fora da jurisdição do juiz processante deve ser feita por precatória.