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Questões de Concurso sobre Contribuições de melhoria
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A Receita Tributária, na classificação econômica, compõe as receitas correntes.
Assinale a alternativa que corresponda a uma espécie de receita tributária.
A
Indenizações e restituições.
B
Contribuições Sociais.
C
Dívida ativa.
D
Contribuições de melhoria.
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta sobre contribuição de melhoria:
A
a lei relativa à contribuição de melhoria deverá ter apenas os seguintes requisitos mínimos: memorial descritivo do projeto; orçamento do custo da obras determinação da parcela do custo da obra financiada pela contribuição.
B
por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento, exceto dos elementos que integram o respectivo cálculo.
C
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
a lei relativa à contribuição de melhoria deverá ter somente os seguintes requisitos mínimos: determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; delimitação da zona beneficiada; determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
E
a lei que instituir a contribuição de melhoria deverá conter a fixação de prazo não inferior a 60 (sessenta) dias para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos na lei.
Com relação á contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
B
Ao instituir uma contribuição de melhoria, o ente tributante não necessita publicar previamente o orçamento do custo da obra, sendo apenas essa publicação necessária ao final da obra, momento em que se tem o valor total da despesa realizada.
C
Esse tributo tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado e, como limite global, o custo da obra.
D
Para sua instituição, é necessária a valorização imobiliária, caso contrário, não há fato gerador de tributo.
E
A contribuição de melhoria é um tributo de natureza vinculada.
Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.
A
Contribuição Social.
B
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
C
Imposto sobre Grandes Fortunas.
D
Empréstimo Compulsório.
E
Contribuição de Melhoria.
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para:
A
Financiar a obra pública que atraia investimentos econômicos à região.
B
Remunerar o serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.
C
Incentivar o investimento privado em obras decorrentes de concessão pública.
D
Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
E
Manter atividade estatal específica decorrente de melhoria oferecida ao contribuinte.
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
-
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
-
I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
-
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise:
I. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
III. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
IV. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
V. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa projetada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e V estão corretos.
C
Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para:
A
Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite total a despesa não realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C
Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, não possuindo limite total e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel não beneficiado.
D
Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Acerca da legislação referente a Contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta:
A
A contribuição de melhoria, tributo de competência comum, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
A contribuição de melhoria é um tributo de competência comum e sua instituição decorre de qualquer obra que resulte em valorização imobiliária ao contribuinte, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C
A contribuição de melhoria, tributo de competência privativa dos Municípios, tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
A lei relativa a contribuição de melhoria estabelecerá prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação pelos interessados acerca dos requisitos mínimos para sua instituição.
Acerca dos tributos e das espécies tributárias, assinale a alternativa que possua relação com o tributo denominado contribuição de melhoria.
A
Tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição
B
Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado
C
Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio
D
Tributo criado pela União para arcar com gastos de calamidade pública e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
É instituído(a) para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado:
A
Imposto sobre produção.
B
Taxa de emolumento.
C
Taxa de licenciamento.
D
Imposto de renda.
E
Contribuição de melhoria.
O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, é chamado de:
A
Imposto especial.
B
Contribuição de melhoria.
C
Imposto extraordinário.
D
Taxa.
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que forem enumeradas:
(_) Em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária.
(_) Na ordem crescente dos prazos de prescrição.
(_) Primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos.
(_) Na ordem decrescente dos montantes.
Preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima:
A
2° , 1º, 3° , 4°.
B
1º, 3° , 2° , 4°.
C
2° , 3° , 1º, 4°.
D
4° , 1° , 3° , 2°.
E
4° , 2° , 1º, 3°.
O conceito a seguir “É um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra”, diz respeito à:
A
Contribuições de melhoria.
B
ISS.
C
Imposto de renda.
D
ISSQN.
E
Nenhum dos tributos acima diz respeito ao conceito apresentado.
O que podemos definir como contribuições de melhoria?
A
É um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.
B
É um tributo que pode ser exigido, somente, pela União apenas quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.
C
É um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público apenas quando houver a realização de uma obra pública.
D
É uma taxa que pode ser exigida pelo Poder Público quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.
E
É uma taxa que pode ser exigida somente pela União, quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.
O tributo, previsto na Constituição Federal, que tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado em áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, é denominado
A
solo criado.
B
contribuição de melhoria.
C
outorga de direito de superfície.
D
certificado de potencial de construção.
E
concessão onerosa do direito de construir.
Sobre a valorização imobiliária de bens particulares resultante da realização de obra pública, é correto afirmar que o município de Timóteo poderá tributar esse bem na forma de
A
taxa de melhoria.
B
imposto de melhoria.
C
contribuição de melhoria.
D
coparticipação por melhoria.
Em linhas gerais, os tributos são pagamentos obrigatórios, previstos em lei, com base em um fato gerador, no caso dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Esse fato é justamente alguma situação, a partir da qual, o contribuinte passa a ter que pagar o tributo. Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir.
I O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.
III A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja, somente estes podem cobrar o referido tributo.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Todos os itens estão corretos.
Sobre a Contribuição de Melhoria e sua aplicabilidade, assinale a assertiva incorreta.
A
É um tributo que pode ser instituído por qualquer uma das pessoas políticas de direito constitucional interno, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Todos esses entes políticos citados no item acima, têm a capacidade de cobrar esse tributo, em decorrência de qualquer obra pública que traga mais valia a imóveis.
C
Um dos objetivos desse tributo está no custeio da obra pública.
D
É um tributo não vinculado, pois possui seus fatos geradores diretamente ligados a uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
É instituída(o) para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
O texto acima faz referência ao tributo:
A
Contribuição de melhoria.
B
Preço público.
C
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
D
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
E
Pedágio público.
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