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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte tributo:
A
Contribuição de melhoria.
B
Imposto.
C
Taxa.
D
Empréstimo compulsório.
A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a
classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no
ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
C
Certo
E
Errado
Acerca da taxa, é CORRETO afirmar que
A
é tributo não vinculado, porque não se submete a uma previsão constitucional exaustiva das hipóteses de instituição por cada ente da federação.
B
não se submete aos princípios da anterioridade e da igualdade dos tributos.
C
o fato gerador pode ser a prestação de serviço público, desde que o serviço prestado seja específico e divisível.
D
pode ser instituída e majorada por decreto.
As receitas públicas são todos os recursos obtidos
pelo Estado para atender as despesas públicas. Para
cumprir suas funções o governo precisa de recursos,
os quais são captados através de um sistema de
tributação. Há diferentes tipos de tributos. Aquele cujo
fato gerador é o exercício regular do poder de polícia
ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto
à sua disposição denomina-se:
A
Imposto
B
Contribuição econômica
C
Contribuição de melhoria
D
Contribuição social
E
Taxa
É vedado à União:
A
Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído.
B
Cobrar taxas em razão do poder de polícia.
C
Instituir empréstimo compulsório.
D
Instituir impostos sobre exportação de produtos nacionais.
E
Nenhuma está correta.
O art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Dessa forma, são considerados tributos municipais:
A
Os impostos, as taxas e as contribuições sociais ou gerais.
B
As taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios.
C
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
D
As contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais ou gerais.
Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada
A
progressividade fiscal genérica.
B
progressividade extrafiscal genérica.
C
progressividade fiscal específica do IPTU.
D
progressividade extrafiscal específica do IPTU.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a espécie tributária que pode ser instituída e cobrada pela prestação de um serviço público, mesmo que o contribuinte não o utilize.
A
Tarifa.
B
Taxa.
C
Contribuição de custeio.
D
Contribuição de melhoria.
E
Licença.
Ano:
2017
Prova:
FEPESE - CIASC - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2017
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
A
Imposto é um tributo vinculado.
B
As taxas podem ser cobradas pela utilização de serviços indivisíveis.
C
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária.
E
A receita dos impostos deve ser vinculada a órgão, fundo ou despesa.
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), assinale a alternativa CORRETA:
A
A contribuição de melhoria tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B
As Taxas são instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C
As taxas são o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
d) A contribuição de melhoria é o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte.
D
A contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
E
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
No caso de guerra externa, ou sua iminência, qual ente poderá instituir empréstimos compulsórios?
A
União.
B
Estados.
C
Municípios.
D
União, Estados e Municípios.
Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo dizer::
A
São de competência da União e do Distrito Federal.
B
São instituídos, via de regra, por lei complementar.
C
A guerra externa ou sua iminência, a calamidade pública ou ainda o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional constituem fato gerador do empréstimo compulsório.
D
A aplicação dos recursos arrecadados é vinculada às despesas que fundamentaram sua instituição.
Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.
A
A competência para instituir e cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados constitui significativa parcela de poder político que se concentra em mãos do governo estadual, não obstante considerável parcela de sua arrecadação seja destinada aos municípios.
B
O Imposto sobre Produtos Industrializados, ou IPI, será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
C
O IPI será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a exportação, privilegiando a produção nacional.
D
O Imposto sobre Produtos Industrializados não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Ano:
2017
Leia a seguinte situação hipotética.
Determinado sujeito passivo de obrigação tributária tem débitos simultâneos, líquidos e vencidos para com a Fazenda Nacional, relativos ao imposto de renda, à taxa de fiscalização e à contribuição de melhoria. |
A ordem legal para extinção dos referidos créditos, observada a imputação de pagamento estabelecida no Código Tributário Nacional deverá ser:
A
imposto de renda, taxa e contribuição de melhoria.
B
taxa, contribuição de melhoria e imposto de renda.
C
contribuição de melhoria, taxa e imposto de renda.
D
taxa, imposto de renda, contribuição de melhoria.
No que tange aos tributos em espécie, assinale a alternativa CORRETA:
A
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação compete ao Estado onde o “de cujos” tiver fixado seu último domicílio.
B
Em nenhum caso admite-se que as alíquotas internas do ICMS, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, possam ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
C
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do bem, a quantidade de imóveis de propriedade de um mesmo contribuinte, o pagamento regular do imposto e o uso do imóvel.
D
Pertencem aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
C
Certo
E
Errado
O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição é fato gerador do seguinte tributo:
A
Taxas.
B
Imposto de produtos industrializados.
C
Contribuição de melhorias.
D
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Durante discussão ocorrida na Câmara Municipal de Currais Novos, alguns vereadores intentam criar tributo para fazer face à implementação de programa social de apoio ao agricultor, enquanto outros não concordam com a criação de um tributo específico para tal. Tendo em vista as competências municipais tributárias e a característica constitucional de cada tributo, nesse caso, o mais adequado é encaminhar recursos oriundos da arrecadação de
A
contribuição de melhoria criada para tal fim.
B
taxa criada para tal fim.
C
contribuição social já existente.
D
impostos já existentes.
Analise e assinale a alternativa correta, é tributo da União quando incidir sobre:
A
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito.
B
propriedade de veículos automotores.
C
propriedade predial e territorial urbana.
D
importação de produtos estrangeiros.
E
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Assinale a alternativa que apresenta o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
A
Taxa.
B
Contribuição sindical.
C
Imposto.
D
Contribuição de melhoria.
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