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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete
A
estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de bens por meio de impostos.
B
instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, em conformidade com suas respectivas ocupações profissionais.
C
cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, estados e municípios, nos termos da Constituição.
D
utilizar impostos e taxas com efeito de confisco, conforme dispõe o Código Civil.
E
aplicar os impostos reservados aos estados e municípios cumulativamente, nos termos da Constituição.
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município pode
A
cobrar taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
B
cobrar Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre operações de locação de bens imóveis.
C
criar, por meio de seu poder legislativo, Tribunais, Conselhos e Órgãos de Contas Municipais, estabelecendo-lhes competência.
D
prever, por meio de plano diretor, impedimento de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
A
contribuição de melhoria.
B
taxa de serviço.
C
preço público.
D
empréstimo compulsório.
E
imposto inominado.
O Imposto sobre transmissão “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis e direitos a eles relativos é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):
A
Estados.
B
Municípios.
C
Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
União.
Ano:
2018
Marque a alternativa CORRETA.
A
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B
O Distrito Federal e os Estados localizados nas regiões de fronteira com outros países poderão instituir na iminência ou no caso de guerra externa declarada, impostos extraordinários.
C
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
D
Compete à União instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
O tributo que o Município pode instituir em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, é o(a):
A
Contribuição de Melhoria.
B
Contribuição Extraordinária.
C
Taxa.
D
Empréstimo Compulsório.
E
Imposto.
Os tributos são gênero, divididos em espécies, tais como impostos, taxas etc. Tomando como base as espécies tributárias, assinale a alternativa verdadeira:
A
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
B
A instituição de contribuição de melhoria depende de lei prévia e específica, bem como da ocorrência de efetiva valorização imobiliária em razão da obra pública, cabendo ao contribuinte o ônus de realizar a prova respectiva.
C
O ente tributante ao verificar a divisão de determinado imóvel, já existente, em diversas em unidades autônomas, para proceder às novas inscrições de IPTU, deve aguardar o registro das novas unidades no cartório de imóveis a fim de obterem a respectiva matrícula.
D
É inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas em razão do caráter indenizatório desta verba.
Ano:
2018
Sobre o Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que é de Competência Tributária dos Municípios:
A
A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico.
B
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza.
C
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
D
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2018
De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas e:
A
Contribuições pendentes.
B
Contribuições inacessíveis.
C
Multas.
D
Contribuições de melhoria.
Ano:
2018
Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:
A
Pela União.
B
Pelos Estados e Distrito Federal.
C
Pelos Municípios.
D
Pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios.
Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.
A
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
B
É vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
C
Os Municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública e de pavimentação de ruas.
D
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária.
E
O imposto é chamado de tributo não vinculado porque a obrigação dele decorrente tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
O exercício do poder de polícia ou a efetiva implementação de estruturas de fiscalização e limitação de atividade do indivíduo é pressuposto para instituição e arrecadação de espécie tributária denominada:
A
Imposto
B
Contribuição social
C
Taxa
D
Contribuição de melhoria
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
B
O legislador tributário municipal pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando as situações previstas no Código Tributário Nacional.
C
Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.
D
Não incide IPTU, mas Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
II. À luz das disposições referentes ao Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é permitida a instituição de impostos por parte dos municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
No que concerne às espécies tributárias,
assinale a afirmação FALSA.
A
A contribuição de melhoria é instituída para
fazer face ao custo de obras públicas de que
decorra valorização imobiliária, tendo como
limite total a despesa realizada e como limite
individual o acréscimo de valor que da obra
resultar para cada imóvel beneficiado.
B
As taxas têm como fato gerador o exercício
regular do poder de polícia ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte
ou postos a sua disposição.
C
Ressalvadas as contribuições, cuja competência
para instituí-las é exclusiva da União, os entes
federados poderão, nos limites de suas
respectivas competências tributárias, instituir as
demais espécies tributárias previstas no
ordenamento jurídico brasileiro.
D
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao
contribuinte.
As taxas são uma espécie do gênero tributo que podem ser cobradas em razão da utilização de serviços públicos. Assim como as taxas, os preços públicos também podem ser cobrados mediante utilização de serviços públicos.
Em virtude disso, muitas das vezes, os institutos, taxa e preço público, são confundidos. Quanto a eles, pode-se afirmar:
A
Tanto a taxa quanto o preço público são prestações compulsórias.
B
A taxa é regida pelo regime de direito privado e o preço público é regido pelo regime de direito público.
C
A arrecadação da taxa é receita derivada e do preço público é receita originária.
D
Ambos possuem relação de natureza contratual.
Segundo Código Tributário Nacional (Lei 5172/66) são tributos, exceto:
A
Impostos.
B
Impostos.
C
Preços públicos.
D
Contribuições de melhorias.
A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145 não restringe as espécies tributárias, mas apenas agrupa aquelas cuja competência para criação é atribuída simultaneamente aos entes políticos: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com o que está estabelecido no artigo 145, é correto afirmar que a classificação dos tributos em espécies segue a corrente:
A
tetrapartite.
B
dualista.
C
unicista.
D
tricotômica.
E
bipolar.
Sobre taxa é correto afirma:
A
Que tem como fator gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B
Que a base de cálculo é idêntica a que correspondem aos impostos.
C
Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
Que a base de cálculo é idêntica a que correspondem ao Imposto de Renda.
E
Que tem como fator gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado somente aos políticos.
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
O Conceito acima está se referido a:
A
Imposto.
B
Preços públicos.
C
Contribuição de melhoria.
D
Concessão de serviços públicos.
E
Taxa.
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