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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
B
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
Obrigação, lançamento e crédito são institutos jurídicos sinônimos.
D
Os Estados não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
A Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Código Tributário Nacional indicam a existência dos seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuições de melhoria. Com relação às espécies de tributos, assinale a alternativa correta.
A
O fato gerador do imposto depende de uma atividade estatal específica.
B
A taxa é um tributo vinculado à ação do particular, e não à atividade estatal.
C
A taxa é considerada como tributo com característica unilateral, admitindo‐se sua exigência em face de atuação de empresa privada.
D
O imposto é considerado como tributo com característica bilateral.
E
A taxa pode ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
Conforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:
A
ISS (Impostos sobre Serviços) – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – IR (Imposto de Renda).
B
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
C
ISS (Imposto Sobre Serviços) – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos).
D
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) – II (Imposto de Importação).
E
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – ISS (Imposto sobre Serviços) – IE (Imposto de Exportação).
Sobre as espécies de tributos assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente taxas e contribuições de melhoria são espécies de tributo.
B
Tributo e imposto são sinônimos.
C
Contribuição de melhoria não pode ser considerada uma espécie de tributo.
D
Taxa é o tributo vinculado à ação estatal, sujeitando-se à atividade pública e não à atividade do particular.
A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado.
Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel de número 20, e aos demais proprietários, boleto cobrando contribuição de melhoria. Considerando que a obra teria custado R$ 20.000,00, coube a cada contribuinte (são 40) o valor de R$ 500,00.
Neste caso, a cobrança é
A
constitucional, porque basta ao Município provar que realizou a obra e seu custo, partilhando-o com os beneficiários.
B
ilegal, considerando que o recapeamento não é obra, porém serviço, para o qual deveria haver cobrança de tarifa.
C
inconstitucional e ilegal, visto que para a cobrança do tributo é necessário provar o benefício ao contribuinte.
D
anulável, por vício de consentimento prévio por parte dos moradores da rua.
E
nula, por ter transformado a taxa de pavimentação em contribuição de melhoria.
A Constituição Federal apresenta algumas características de dois importantes impostos: aquele sobre produtos industrializados e aquele sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Uma característica comum a ambos os impostos supracitados, de acordo com a Constituição Federal, é:
A
dependem exclusivamente do Senado Federal para o estabelecimento de alíquotas interestaduais e de exportação.
B
devem ser seletivos, em função da essencialidade do produto.
C
devem ser não cumulativos.
D
são de competência da União
Acerca da contribuição de melhoria assinale a alternativa correta:
A
O fato gerador é realização da obra pelo Poder Público.
B
A base de cálculo é a quota parte de cada um em relação ao valor total da obra.
C
É de competência exclusiva do munícipio.
D
A lei que a instituir deve determinar a parcela do custo da obra a ser financiada pelo tributo.
A respeito das taxas, é correto afirmar que:
A
a União é autorizada a criar taxas em razão de serviços públicos cuja prestação seja de competência dos estados e municípios.
B
têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C
os serviços públicos sujeitos à cobrança de taxa são considerados indivisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
D
considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente para além dos limites fixados na lei aplicável.
E
o valor cobrado a seu título não precisa guardar correlação com o custo da prestação do serviço ou da administração da fiscalização decorrente do exercício do poder de polícia.
Considere o caso hipotético a seguir.
O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de funcionamento de imóveis que se destinem a atividade com agrupamento de mais de 50 pessoas. O templo religioso Y, com sede no município B, realiza suas celebrações em imóvel de sua propriedade e com capacidade para presença máxima 100 pessoas. O templo religioso Y foi notificado do lançamento com a cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.
A
Os templos de qualquer culto são imunes, portanto não devem pagar a taxa instituída pelo município B.
B
A taxa é inconstitucional, uma vez que o município B não é competente para a instituição de taxas de poder de polícia.
C
A taxa é constitucional e o templo religioso Y não é imune.
D
A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas pela Lei nº 9.718/98. De acordo com esta legislação, assinale a alternativa correta.
A
Para determinação da base de cálculo das contribuições, se excluem da receita liquida as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
B
Nas operações de câmbio realizadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a diferença negativa entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira.
C
As despesas de captação de recursos incorridas pelas pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas, podem ser deduzidas na base de cálculo das contribuições.
D
As operadoras de planos de assistência de saúde n podem deduzir da base de cálculo: corresponsabilidades cedidas, parcela das contraprestações pecuniárias destinadas a constituição de provisões técnicas.
Leia o fragmento a seguir.
Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada um, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei.
O fragmento acima trata de
A
preço público.
B
empréstimo compulsório.
C
tarifa.
D
contribuição de melhoria.
E
taxa.
O município realizou um programa de asfaltamento das ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma acentuada todos os imóveis do referido bairro. A medida mais adequada para a Municipalidade se ressarcir dos custos da referida obra é:
A
a instituição de uma taxa de serviço de asfaltamento.
B
o aumento da alíquota do IPTU dos imóveis valorizados.
C
a desapropriação das áreas valorizadas, pelo valor anterior às obras, para revenda.
D
a instituição de contribuição de melhoria.
E
o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza dos estabelecimentos situados no bairro valorizado.
Sobre as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas
B
Apenas a União poderá instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; multas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas
D
Apenas a União poderá instituir os seguintes tributos: impostos; multas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas
Ainda em relação ao tema espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
A
Custas e emolumentos podem ser tidos como exemplos de taxas.
B
Na contribuição de melhoria, a base de cálculo poderá ser o custo total da obra ou a valorização experimentada pelo imóvel do contribuinte.
C
As contribuições de melhoria possuem caráter pessoal e não podem se sub-rogar na pessoa dos respectivos adquirentes dos imóveis.
D
Por decorrência do texto constitucional, o pedágio está sujeito ao princípio da legalidade.
Leia os itens abaixo elencados que representam as espécies de tributos:
1. Impostos.
2. Taxa.
3. Contribuição de melhoria.
4. Empréstimo compulsório.
5. Contribuições.
Numere as afirmativas abaixo de acordo com os itens acima elencados:
( ) Tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. E um dos tributos mais complexos.
( ) É o mais importante dos tributos. Incide independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo será devido. Não tem atuação direta do Estado no fato gerador, isto é, existe uma previsão legal (lei), que se efetuado pelo contribuinte, será devido.
( ) É o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) Os recursos obtidos com sua arrecadação devem ser necessariamente aplicados no atendimento da finalidade que justifica a sua cobrança. Podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias profissionais ou econômicas, de custeio da iluminação pública.
( ) É uma espécie de tributo pouco utilizado. Somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação e vinculada a despesa correspondente, que justificou sua instituição.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
A
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
B
2 – 1 – 3 – 5 – 4.
C
2 – 5 – 1 – 4 – 3.
D
3 – 1 – 4 – 2 – 1.
E
5 – 3 – 2 – 1 – 4.
Leia o fragmento a seguir:
“A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) é um arquivo digital, com validade __________________, formando um conjunto de escriturações de __________ __________e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:
A
Jurídica/ documentos fiscais.
B
Social/ notas fiscais.
C
Municipal/ registros fiscais.
D
Anual/ documentos anuais.
E
Periódica/ arquivos anuais.
De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser instituídos:
A
Pela União e pelo Distrito Federal, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
B
Somente pela União, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
C
Pelos Estados e pela União, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
D
Somente pelos Estados, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Analisar os itens abaixo:
I. A Contribuição de Melhoria é decorrente de obras públicas.
II. A Contribuição de melhoria liga-se a uma atuação estatal que por reflexo se relaciona com o indivíduo na valorização de sua propriedade.
III. A Contribuição de Melhoria é uma taxa de serviço.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
Analise as assertivas abaixo:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
A
somente as assertivas I e II estão corretas.
B
somente a assertiva II está correta.
C
somente a assertiva III está correta.
D
somente a assertiva I está correta.
E
somente as assertivas I e III estão corretas.
De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem
A
combustíveis líquidos e lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado.
B
gasolina a estabelecimento de empresa coligada, localizada em outro Estado, sem a finalidade de ser utilizada como combustível em veículos automotores terrestres, em aeronaves ou embarcações.
C
lubrificantes derivados de petróleo a estabelecimento filial, localizado em outro Estado, salvo disposição de lei complementar em contrário.
D
ao exterior lubrificante produzido integralmente com óleo de origem vegetal.
E
óleo de origem vegetal a destinatário localizado em outro Estado, com o fim único e específico de ser utilizado como lubrificante.
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