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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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Uma autarquia municipal cria, mediante lei, um tributo cuja cobrança é compulsória pela potencial utilização da rede de tratamento de esgoto da cidade. Nesse caso, trata-se de
A
taxa.
B
imposto.
C
contribuição social.
D
tarifa ou preço público.
E
empréstimo compulsório.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal da Fazenda - 2019
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
A
Imposto.
B
Taxa Pública.
C
Fato Gerador.
D
Tributo.
O artigo 145, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, define os tributos que podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os tributos instituídos “em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição” são denominados:
A
Impostos
B
Contribuição de Melhoria
C
Convênios
D
Taxas
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.
A
A base de cálculo do ISS na intermediação e fornecimento de mão de obra é a taxa de agenciamento, excluídos os valores de salários e encargos sociais dos trabalhadores
B
A lei complementar compete fixar as alíquotas máximas de ISS; ao Senado Federal, mediante resolução, compete fixar as alíquotas mínimas, para se evitar a “guerra fiscal”.
C
A base de cálculo do ISS dos serviços de assistência médica é o valor da consulta ou atendimento médico, incluídas as despesas com exames e excluídas as despesas com refeições, medicamentos e diárias hospitalares.
D
O contribuinte do ISS é definido, em lei complementar, como o tomador de serviços.
E
Por intermédio de lei decorrente de processo legislativo regular, os municípios podem estabelecer a responsabilidade tributária de terceiro pelo cumprimento, total ou parcial, da obrigação, incluindo-se multas e acréscimos legais.
São consideradas espécies tributárias todas as abaixo citadas, EXCETO:
A
Impostos.
B
Taxas.
C
Preços Públicos (tarifas).
D
Contribuições de Melhoria.
E
Empréstimos Compulsórios.
Entre os impostos relacionados abaixo, assinale S (sim) para os impostos de competência municipal e N (não) para os impostos que não competem ao Município instituir.
( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
( ) Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.
( ) Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
( ) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
( ) Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
N – S – N – S – S.
B
N – N – S – N – S.
C
S – N – N – S – S.
D
S – N – S – N – N.
E
S – S – N – S – N.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
A tarifa não é cobrada do sujeito que não utilizar, de forma individualizada e efetiva, o serviço cujo custo deve ser suportado por este valor.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles, a publicação prévia dos seguintes elementos:
I. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
II. Delimitação aproximada da zona beneficiada.
III. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Analise as seguintes assertivas.
I - As Contribuições de Melhoria são utilizadas para a realização de obra pública.
II - O Fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra, mas sim sua consequência, a valorização imobiliária.
III - Não é todo beneficio proporcionado pela obra ao particular que legitima a cobrança da contribuição de melhoria.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e III está correta
D
Todas estão corretas.
Assinale a alternativa que contém apenas impostos que competem aos Municípios instituírem:
A
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
C
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
D
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre transmissão causa mortis e doação e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
E
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – está sujeito ao:
I. Princípio da Legalidade.
II. Princípio da Anterioridade.
III. Princípio da Noventena.
Pode-se dizer que a sujeição afirmada do enunciado é, respectivamente:
A
Verdadeira, falsa, verdadeira.
B
Falsa, falsa, falsa.
C
Verdadeira, verdadeira, verdadeira.
D
Falsa, verdadeira, falsa.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante ao ICMS, e de acordo com a Constituição Federal, lei estadual de Mato Grosso pode definir como fato gerador do ICMS
A
operações que destinem ao exterior ouro e mercadorias elaboradas com este metal, excluído ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, e desde que estas operações de exportação sejam oneradas pelo Imposto de Exportação, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.
B
operações que destinem a outros estados brasileiros petróleo importado do Oriente Médio, bem como lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, exceto quando provenientes do Reino da Arábia Saudita e da República do Iraque.
C
a entrada de joias importadas do exterior, por pessoa física domiciliada em Campo Grande/MS, para seu próprio uso, ainda que ela não seja contribuinte habitual do imposto, estabelecendo, também, que esse imposto será devido ao estado de Mato Grosso.
D
operações que destinem mercadorias para o exterior, desde que tais mercadorias sejam oneradas pelo Imposto de Exportação, tais como as armas e munições, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.
E
as prestações de serviço de comunicação, sejam estas prestações de âmbito intramunicipal, intermunicipal e interestadual, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, desde que a recepção não seja livre e gratuita.
Em relação às espécies e classificações dos tributos, marque a assertiva em consonância com a Lei:
A
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
B
Ocorre a parafiscalidade quando o sujeito institui determinado tributo, mas delega a outra pessoa jurídica de direito público a competência tributária, atribuindo a essa pessoa jurídica o produto dessa arrecadação.
C
Por disposição legal, os tributos não poderão ter caráter extrafiscal.
D
O tributo de natureza pessoal é determinado pelo aspecto econômico da operação vinculada.
Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.
A
Empréstimos compulsórios: espécie tributária previs-ta constitucionalmente, de competência dos Estados e do Distrito Federal, passível de cobrança em situa-ções extraordinárias.
B
Taxas: imposto cobrado em função de serviço públi-co prestado ao cidadão ou posto à sua disposição, cuja base de cálculo não pode coincidir com a dos demais tributos.
C
Contribuições de intervenção no domínio econômi-co: tributos parafiscais de competência da União, cobrados em razão do exercício do poder de polícia sobre certas atividades econômicas.
D
Contribuições de melhoria: instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valoriza-ção imobiliária.
E
Impostos: tributos cobrados em razão da ocorrência de fatos geradores específicos, conforme regras de competência fixadas constitucionalmente, cujo pro-duto é, em regra, vinculado a finalidades precisas.
É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa a valorização imobiliária auferida pelo contribuinte; seu fim se destina às necessidades do serviço ou à atividade estatal. O conceito refere-se a (ao):
A
IPTU.
B
Contribuição de Melhoria.
C
ISS.
D
COFINS.
Em relação às Espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
A
A contribuição de melhoria é de capacidade tributária delegável.
B
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
O imposto, de competência dos Estados e do Distrito Federal, sobre a propriedade territorial rural, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza; como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
D
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são:
A
Impostos.
B
Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
C
Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
A
impostos, taxas e contribuições sociais.
B
impostos, taxas e empréstimos compulsórios.
C
impostos, taxas e contribuições de intervenção o domínio econômico.
D
impostos, taxas e contribuições de melhoria.
E
impostos, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.
Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:
A
Podem ser considerados sujeitos passivos do IPTU o proprietário, o possuidor com posse ad usucapionem, o locatário e o usufrutuário.
B
O Distrito Federal possui competência para instituir o IPTU e para estabelecer os casos de isenção.
C
No caso de existir um território não dividido em municípios, a competência para instituir o IPTU será da União.
D
A competência dos Municípios para instituir o IPTU é política e indelegável.
E
O sujeito passivo do IPTU é a pessoa que detiver qualquer direito de gozo do bem imóvel, seja ele pleno ou limitado.
Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.
I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
III - Os impostos de produto industrializados são de competência da União; os impostos de propriedades de veículos automotores são de competência dos Estados e do Distrito Federal e os impostos de propriedade predial e territorial urbana competem aos Municípios.
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente II e III estão corretas.
C
Somente I e III estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
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