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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
A
contribuição de melhoria.
B
taxa de serviço.
C
preço público.
D
empréstimo compulsório.
E
imposto inominado.
O Imposto sobre transmissão “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis e direitos a eles relativos é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):
A
Estados.
B
Municípios.
C
Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
União.
Ano:
2018
Marque a alternativa CORRETA.
A
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B
O Distrito Federal e os Estados localizados nas regiões de fronteira com outros países poderão instituir na iminência ou no caso de guerra externa declarada, impostos extraordinários.
C
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
D
Compete à União instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
O tributo que o Município pode instituir em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, é o(a):
A
Contribuição de Melhoria.
B
Contribuição Extraordinária.
C
Taxa.
D
Empréstimo Compulsório.
E
Imposto.
Os tributos são gênero, divididos em espécies, tais como impostos, taxas etc. Tomando como base as espécies tributárias, assinale a alternativa verdadeira:
A
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
B
A instituição de contribuição de melhoria depende de lei prévia e específica, bem como da ocorrência de efetiva valorização imobiliária em razão da obra pública, cabendo ao contribuinte o ônus de realizar a prova respectiva.
C
O ente tributante ao verificar a divisão de determinado imóvel, já existente, em diversas em unidades autônomas, para proceder às novas inscrições de IPTU, deve aguardar o registro das novas unidades no cartório de imóveis a fim de obterem a respectiva matrícula.
D
É inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas em razão do caráter indenizatório desta verba.
De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir
A
empréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei complementar.
B
empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.
C
impostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei complementar.
D
empréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar.
E
empréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União, concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.
Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que
A
não se submete ao princípio da anterioridade.
B
não se submete ao princípio da legalidade para fins de majoração.
C
o referido tributo é vinculado.
D
se seu fato gerador for o serviço público, a cobrança válida independe da disponibilização dos equipamentos necessários ao uso do serviço.
A respeito das taxas, é CORRETO afirmar que:
A
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
B
Taxas são sempre tributos não vinculados.
C
Apenas a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis pode ensejar a cobrança de taxa.
D
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto no texto do Código Tributário Nacional e na Constituição Federal:
A
a tributação realizada para custeio do serviço de iluminação pública não pode ser feita por meio de taxa, podendo ser instituída, na forma das respectivas leis, a chamada Contribuição de Iluminação Pública pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.
B
a tributação realizada em eventual existência de Território Federal será de competência da União que instituirá, neste território, tributos municipais e estaduais, ainda que haja municípios criados no mesmo.
C
a tributação realizada referente a qualquer tributo determina que o fato gerador de uma obrigação tributária qualificará a natureza jurídica específica do tributo, sendo fundamental, para tal determinação, a denominação exata deste e de suas características essenciais previstas em lei.
D
a tributação realizada quanto ao Regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos Estaduais, Distritais e Municipais é formada pela cobrança de contribuição instituída por cada um destes entes federados e cobrada de seus respectivos servidores.
O Estado Beta aprovou a Lei XX, que vincula a arrecadação de certa taxa à conservação de determinada área de preservação ambiental e, uma parte da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias, ao fundo de modernização da fiscalização ambiental.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei XX é
A
totalmente inconstitucional, pois a arrecadação da taxa e do
imposto não podem ser vinculadas à despesa ou ao fundo.
B
totalmente constitucional, pois a arrecadação da taxa e do
imposto podem ser vinculadas à despesa ou ao fundo.
C
parcialmente constitucional, pois a arrecadação da taxa,
diversamente da arrecadação do imposto, não pode ser
vinculada à referida despesa.
D
parcialmente constitucional, pois a arrecadação do imposto,
diversamente da arrecadação da taxa, não pode ser vinculada
ao referido fundo.
E
totalmente constitucional, desde que a Constituição do
Estado Beta tenha autorizado a vinculação promovida.
À luz das normas gerais de direito tributário, é
correto afirmar que, para qualificar a natureza
jurídica específica de um tributo, é condição “sine
qua non”
A
a denominação prevista no texto constitucional
vigente.
B
a determinação do fato gerador da respectiva
obrigação.
C
a destinação legal do produto da sua
arrecadação.
D
as características formais de cada tributo fixadas
em lei.
Assinale a alternativa correta acerca da Receita Tributária.
A
Compreende-se como receita tributária somente os Impostos e as taxas.
B
As operações de crédito e a alienação de bens fazem parte das receitas de capital.
C
As receitas de contribuições e receitas de serviços também podem ser compreendidas como receita tributária.
D
Compreende-se como receita tributária tanto os impostos como as taxas e as contribuições de melhoria.
Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?
A
A criação das contribuições especiais é de competência exclusiva da União, não admitindo nenhuma hipótese excepcional.
B
Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal.
C
As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
D
Os empréstimos compulsórios, apesar de coativos, são restituíveis.
A prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipótese de incidência do seguinte tributo:
A
ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
B
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
C
contribuição de melhoria.
D
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
E
contribuição para o custeio de serviço de transporte público.
Tem-se como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte. Nesse caso, estamos falando de:
A
Taxa.
B
Contribuições de melhoria.
C
Impostos.
D
Contribuições.
E
Empréstimo compulsório.
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):
A
Municípios.
B
Estados.
C
União.
D
Municípios, Estados e União.
Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Será feita exclusivamente por declaração pelo contribuinte.
B
Poderá ser feita por homologação pelo contribuinte, ou de ofício, na falta daquela.
C
Poderá ser feito por declaração pelo sujeito passivo, ou de ofício, na falta daquela.
D
Deverá ser feita somente por homologação pelo sujeito passivo.
Analise as afirmativas sobre os tributos de competência do município de Pará de Minas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Imposto é o tributo que tem como fato gerador uma situação que depende de atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.
( ) As taxas cobradas pelo município têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) A Contribuição de Iluminação Pública cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de iluminação pública.
( ) A Contribuição de Melhoria cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de manutenção das vias públicas e preservação do patrimônio.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a
Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária
aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?
A
Taxa.
B
Imposto.
C
Empréstimo compulsório.
D
Contribuição de melhoria.
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias são classificados como:
A
Receitas correntes e de contribuições.
B
Receitas de capital e tributárias.
C
Receitas de capital e de serviços.
D
Receitas correntes e tributárias.
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