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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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O Tributo obrigatório, independente de qualquer atividade estatal é:
A
Uma taxa.
B
Uma contribuição de melhoria.
C
Um empréstimo compulsório.
D
Um Imposto.
A respeito das espécies de tributos, é correto afirmar que
A
a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios poderão instituir, exclusivamente, os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B
de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se imposto o tributo vinculado a qualquer atividade estatal específica.
C
a taxa é um tributo não vinculado a uma atuação estatal específica e tem, como possível fato gerador, o exercício regular do poder de polícia.
D
a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, é de competência exclusiva da União.
E
a contribuição de melhoria é o tributo cobrado em função da realização de obras e prestação de serviços.
Considere:
I
. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).II
. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).III
. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)IV
. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)V
. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em
A
II e III.
B
I e IV.
C
I.
D
II, III e V.
E
II.
A
I – Q , II – T , III – P , IV – R
B
I – Q , II – T , III – R , IV – S
C
I – R , II – S , III – T , IV – P
D
I – S , II – P , III – R , IV – Q
E
I – T , II – S , III – Q , IV – P
Os impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Portanto, o Estado não fica vinculado a nenhuma contraprestação para o contribuinte que pagou o referido imposto.
C
Certo
E
Errado
Os impostos, de acordo com o fato gerador, podem ser classificados em três categorias:
− IP - Impostos sobre Patrimônio
− IR - Imposto sobre a Renda
− IMS - Impostos sobre Mercadorias e Serviços Identifique a classificação dos impostos abaixo e depois assinale a sequência correta.
( ) Imposto sobre Operações Financeiras
( ) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
( ) Imposto sobre Prestação de Serviços
( ) Imposto Territorial Rural
A
IR – IP – IMS – IP
B
IP – IR – IP – IMS
C
IR – IR – IP – IMS
D
IP – IS – IMS – ISS
E
IP – IP – ISS – IMS
O tributo que tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, como, por exemplo, a fiscalização dos serviços notariais e registrais, é denominado
A
imposto.
B
taxa.
C
contribuição de melhoria.
D
emolumento.
E
contribuição de interesse de categoria profissional ou econômica.
Em relação à classificação dos tributos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
II. A taxa é um gravame bilateral, contraprestacional e sinalagmático.
III. Segundo o Princípio da Exclusividade das Taxas, no Brasil são modalidades de taxas: taxa de serviço público, específico ou geral, taxa de segurança ou de iluminação pública, bem como a taxa de polícia ou de fiscalização.
IV. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização ou o benefício imobiliário decorrente de uma obra pública.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Sobre as normas do Sistema Tributário Nacional e do Meio Ambiente, assinale a opção incorreta:
A
Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
B
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
C
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
D
O imposto sobre propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando seu proprietário possua outro imóvel.
E
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto referente as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário.
A base de cálculo da COFINS, no regime de incidência não cumulativa, corresponde ao valor do faturamento mensal, entendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, considerando as exclusões e deduções da base de cálculo permitidas pela legislação pertinente, e aplicando-se a alíquota de
A
1,65%
B
3,0%
C
3,65%
D
7,6%
E
11,33%
De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos
são divididos em
A
empréstimos não compulsórios, taxas e impostos.
B
impostos, prestações e taxas.
C
impostos, taxas e contribuições de melhoria.
D
impostos de melhoria, contribuições financeiras e
prestações.
E
contribuições compulsórias, impostos de melhoria e
contribuições financeiras.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Em matéria de taxas, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que o disposto no § 2º do art. 145 da Constituição Federal (“As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”):
I. Interpreta-se como aceito em tradicional doutrina, de que a base de cálculo identifica a natureza do tributo (Alfredo Augusto Becker, Amílcar de Araújo Falcão, etc.).
II. Interpreta-se como proposto em doutrina mais recente, que nega importância aos critérios tradicionais de identificação (dentre os quais a base de cálculo) e classificação dos tributos em três espécies (Marco Aurélio Greco e outros).
III. Interpreta-se dando por constitucional a adoção, no cálculo da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
IV. Interpreta-se dando por inconstitucional a adoção de bases de cálculo para taxas que tomem um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto.
V. Interpreta-se mediante recurso ao princípio da razoabilidade, admitindo-se coincidências de base de cálculo de taxas e de impostos em alguns casos e em outros não.
A
Está correta apenas a assertiva III.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
O programa com o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações é o
A
PIS.
B
PASEP.
C
COFINS.
D
IRPF.
E
IRPJ.
Complete as lacunas: A/O _____ será recolhida/o, de uma só vez, __________.
A
Imposto sindical – semestralmente.
B
Imposto sindical – mensalmente.
C
Contribuição sindical – anualmente.
D
Contribuição sindical – semestralmente.
Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:
A
A anuidade devida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma espécie de contribuição social.
B
A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva utilização do serviço público.
C
A contribuição sindical e a contibuição confederativa são espécies de contribuição social.
D
Por meio da base de cálculo, é possível identificar o tipo de tributo.
E
O empréstimo compulsório é tributo que pode ser instituído pela União mediante lei ordinária.
Assinale a alternativa correta.
A
O Poder Executivo pode, conforme ditame constitucional, nas condições e limites fixados em lei, alterar as alíquotas ou as bases de calculo do Imposto sobre a Importação, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
B
A base de cálculo do Imposto sobre a Exportação, quando a alíquota seja ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
C
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o Inter Vivos, de competência dos Estados, tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
D
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, entendida esta apenas como o produto do trabalho, assalariado ou autônomo.
E
O contribuinte do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, segundo o Código Tributário Nacional, é o comprador do imóvel, excluída a possibilidade de a lei eleger o vendedor como sujeito passivo de tal obrigação tributária.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito a tributos.
A
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
B
As contribuições não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
É obrigatória, para maior transparência da cobrança do tributo, a cobrança da tarifa para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.
D
Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir tarifa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
E
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Antes mesmo das aulas começarem, a tributação do material escolar “levou bomba”. Conforme levantamento do IBPT, os impostos embutidos no preço do material escolar de grande consumo chegam a 47,49%, como é o caso da caneta, seguida de 42,71% do tubo de cola, entre outros produtos. A participação média dos impostos pode chegar a 30% do valor da lista de materiais, dependendo dos itens buscados. Os impostos, na verdade, incidem em várias etapas da cadeia, como produção e faturamento, folha de pagamento e até lucro. Os impostos referentes às várias etapas da cadeia supracitada são, respectivamente:
A
ICMS, IPI, PIS e Cofins; INSS e FGTS e, finalmente, Imposto de Renda.
B
IPVA, IPI ; IPTU e, finalmente, INSS.
C
IPCA, INPC; IPVA e, finalmente, FGTS.
D
IPI, IPC; PIS-PASEP e, finalmente, Cofins.
Confunde-se com a figura do tributo, uma vez que se origina de fato cuja ocorrência faça nascer a obrigação de prestação, nos termos da lei. Confunde-se, ainda, com tributo porque, em ambos, há uma prestação pecuniária instituída por lei, com caráter compulsório, e cuja satisfação independe de atividade discricionária do poder público. Trata-se de
A
empréstimo compulsório.
B
imposto de renda de pessoa física.
C
imposto de renda de pessoa jurídica.
D
taxas e contribuições de melhoria.
E
taxas e contribuições emergenciais.
Segundo o Sistema Tributário Nacional (STN), detalhado na constituição, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o STN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B
Como regra geral, os impostos terão caráter impessoal, pois impostos pessoais violariam o princípio da igualdade de todos perante a lei.
C
A contribuição de melhoria tem como limites individual e total, respectivamente, a despesa realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico prestado ao contribuinte.
E
A Constituição permite que lei ordinária vincule impostos ao objeto de sua geração. Por exemplo, não há óbice em vincular o valor arrecadado de imposto sobre propriedade de veículos automotores à manutenção de estradas.
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