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A respeito das Regras de Prescrição da Pretensão Punitiva, segundo o Código de Processo Ético - Profissional, analise as afirmações a seguir:
I. Prescreve em 5 anos, a contar da data do fato médico, a punibilidade por falta médica sujeita a Processo Ético - Profissional.
II. A citação do denunciado em edital interrompe a prescrição.
III. O Processo Ético-Profissional paralisado há mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou por requerimento da parte interessada, sem prejuízo de ser apurada a responsabilidade decorrente da paralisação
É correto o que se afirma
A
em I, II e III.
B
apenas em II e III.
C
apenas em I e II.
D
apenas em I e III.
De acordo com o Código de Ética Odontológica vigente, assinale a alternativa que contém conduta considerada agravante de pena.
A
Não ter sido antes condenado por infração ética
B
Ter reparado ou minorado o dano
C
Culpa concorrente da vítima
D
A prática culposa
E
A prática com dolo
Um Guarda Municipal foi solicitado por uma pessoa para atender à ocorrência de um fato que se caracteriza como uma infração de menor potencial ofensivo. No Juizado Especial Criminal, o processo será orientado por quais critérios?
A
Amizade e complexidade na solução.
B
Fragilidade e rigorismo formal, buscando a transação.
C
Simplicidade, celeridade e oralidade, buscando a conciliação.
D
Economia e localidade.
E
Quotas, oralidade e complexidade.
Em concordância com o disposto no Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta:
A
É proibido: praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.
B
É permitido: praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.
C
É justificado: praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.
D
É recomendado: praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.
A placa de sinalização, em destaque, informa ao condutor da existência de
A
início de pista dupla.
B
início de pista única.
C
passagem por túnel.
D
pista dividida.
E
término de pista dupla.
Quando o condutor avistar na via pública uma placa de sinalização, como mostra a figura, entenderá que encontrará a sua frente uma
A
depressão.
B
saliência.
C
pista irregular.
D
pista com declive.
E
pista com aclive.
À luz do art. 8º, do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, que trata dos princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta, assinale a alternativa incorreta.
A
A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores;
B
A profissão é bem cultural da humanidade construída permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem;
C
A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã;
D
A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse individual.
Sobre os aspectos éticos e deontológicos do exercício da enfermagem é um dever do profissional conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Sendo assim, são considerados deveres do profissional de enfermagem, exceto:
A
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
B
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
C
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
D
Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
E
Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido
O recolhimento do certificado de licenciamento anual ocorrerá se o prazo de licenciamento estiver vencido.
C
Certo
E
Errado
A execução da fiscalização de trânsito compete exclusivamente às polícias militares.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Prova:
IVIN - Prefeitura - Engenheiro Ambiental - 2020
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, sobre o uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, a licença ambiental concedida para essa prática será de:
A
12 (doze) anos.
B
2 (dois) anos.
C
7 (sete) anos.
D
9 (nove) anos.
E
5 (cinco) anos.
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a afirmativa correta no que concerne à precedência entre as praças especiais e as demais praças.
A
Os Aspirantes, alunos da Escola Naval, são hierarquicamente superiores às praças da Marinha, com exceção dos suboficiais.
B
Os Aspirantes a Oficial são superiores hierarquicamente aos Guardas-Marinha.
C
Os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva têm precedência sobre os Cabos, aos quais são equiparados.
D
Os alunos do Colégio Naval têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados.
E
Os Cabos são superiores hierarquicamente aos alunos das escolas ou dos centros de formação de sargentos, que a eles são equiparados, respeitada, no caso de militares, a antiguidade relativa.
Assinale a alternativa correta abordada no Artigo 11 da Lei Federal no 12.651/12, com modificações dadas pela Lei Federal no 12.727/12, e que trata do uso adequado da Zona Costeira.
A
Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que o licenciamento da atividade e das instalações seja realizado por órgão ambiental municipal e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, realizada regularização junto ao ICMBio.
B
A licença ambiental, na hipótese desse artigo, será de 15 (quinze) anos, renovável apenas se o empreendedor cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive por mídia fotográfica.
C
O órgão licenciador competente não poderá alterar as condicionantes e as medidas de controle e adequação previstas nos termos do processo de licenciamento ambiental quando este já tiver sido aprovado dentro do rito previsto.
D
É vedada a ampliação da ocupação de apicuns e salgados em áreas onde existe o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira – ZEEZOC.
E
São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA os novos empreendimentos com área superior a 50 (cinquenta) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A espectrometria de massa é uma técnica analítica que não pode ser usada para quantificar materiais conhecidos.
II. A pena de cancelamento do registro profissional biomédico será aplicada por falta gravíssima, com a devida publicidade, fazendo-se constar dos assentamentos do profissional. Dever-se-á comunicar o fato ao Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional dos Estados Membros, ao órgão sanitário competente, ao empregador, com publicação no Diário Oficial da União.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
A
Cinquenta metros, em zonas urbanas.
B
Cem metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros.
C
Vinte metros, em zonas urbanas.
D
Duzentos metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até trinta hectares de superfície, cuja faixa marginal será de sessenta metros.
Em relação ao Código de Ética Médica atualmente vigente, é correto afirmar:
A
É direito do médico o não preenchimento de prontuário a pedido do paciente com o objetivo de preservar sigilo e como instrumento de defesa em caso de erro médico.
B
É permitido revelar sigilo profissional em redes sociais desde que sejam de acesso apenas a profissionais médicos.
C
É permitido cobrar honorários de paciente assistido em hospital que se destina à prestação de serviços públicos como complementação salarial desde que fora de seu horário de trabalho contratual.
D
É direito do médico não comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, desde que avise o colega que se encontra no plantão.
E
É direito do médico se recusar a realizar atos médicos que, embora legais, sejam contrários aos ditames de sua consciência, exceto em casos de risco iminente de morte ou em que seja o único médico disponível.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que:
A
Cabe ao profissional de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, igualdade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
B
É vedado ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, mesmo quando necessárias ao exercício profissional
C
É direito do profissional de enfermagem apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e a defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
D
É opcional, sendo relacionada ao seu interesse pessoal, o dever de aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
E
É permitido administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos, desde que esteja em prescrição médica.
Em conformidade com o Art. 7º do Código de Ética do Médico Veterinário, marque o que NÃO representa um "Direito do Profissional Médico Veterinário".
A
Receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros.
B
Prescrever, tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades.
C
Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição.
D
Exercer a Medicina Veterinária sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
E
Receber desagravo público, quando solicitar ao CRMV, se ofendido no exercício de sua profissão.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem no seu Art. 122 considera circunstâncias atenuantes ao infrator. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A
Ter o infrator procurado logo após a infração evitar ou minorar as consequências do seu ato, ter bons antecedentes profissionais, realizar atos sob coação e/ ou intimidação
B
Ter confessado espontaneamente a autoria da infração, cometer infração dolosamente, ter bons antecedentes profissionais
C
Por sua espontânea vontade e com eficiência evitar ou minorar as consequências do seu ato, ser reincidente; realizar ato sob emprego real de força física
D
Causar danos irreparáveis ter confessado espontaneamente à autoria da infração, ter bons antecedentes profissionais
E
Ter bons antecedentes profissionais, cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função
Ano:
2020
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa incorreta.
A
Está regimentado quanto às Responsabilidades do Psicólogo, zelar para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.
B
É um instrumento que visa contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do Psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.
C
Faz parte dos Deveres Fundamentais do Psicólogo, prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
D
Na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias, o psicólogo, garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem.
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