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Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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De acordo com CAVALHEIRO e FLORES, sobre a organização do controle interno, analisar os itens abaixo:
I. Os principais problemas no combate à fraude e à corrupção começam a partir da inexistência ou ineficiência do controle interno, se consolidam nas eventuais falhas do controle externo e na generalização da ideia da impunidade.
II. O controle interno é um instituto já previsto na estrutura da administração pública, com sede constitucional, declinando que, ao Poder Legislativo incumbiu-se o controle interno, enquanto o externo foi atribuído ao Poder Executivo.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe a exigência específica da obrigatoriedade da participação do responsável pelo controle interno nos relatórios de gestão fiscal, consolidando a ideia de ser o controle interno um instrumento fundamental em toda a estrutura da administração pública.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
O Relatório de Gestão Fiscal, com base na Lei Complementar no 101/2000, será emitido ao final de cada:
A
bimestre.
B
semestre.
C
quadrimestre.
D
trimestre.
E
ano.
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei Complementar Nº 101/2000. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos demonstrativos comparativos com os elementos que os integram, conforme prescrito na 7º Edição do Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios.
COLUNA I
1. Despesa total com pessoal
2. Dívida consolidada
3. Concessão de garantias e contragarantias
4. Operações de crédito
COLUNA II
( ) Valores relativos aos parcelamentos de dívidas e às operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas.
( ) Valores relativos a proventos devidos a dependentes de segurados após a morte deles.
( ) Valores relativos aos avais ou fianças em operações de crédito.
( ) Valores relativos a precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras.
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 4 2 3
B
3 4 2 1
C
3 2 4 1
D
2 3 1 4
E
4 1 3 2
O que prevê o Relatório de Gestão Fiscal contido no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal?
A
O demonstrativo da execução das despesas.
B
Balanço Orçamentário.
C
O Balanço Patrimonial.
D
Os resultados primários.
E
O montante das despesas com pessoal, diferenciando os inavitos e pensionistas.
Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados
referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal,
distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o pesquisador deverá
A
acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada quadrimestre e publicados até trinta dias
após o encerramento do período a que corresponderem.
B
acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até trinta dias após o encerramento
de cada bimestre a que corresponderem.
C
acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até sessenta dias após o
encerramento de cada bimestre a que corresponderem.
D
solicitar os dados via Lei de Acesso à Informação porque tais dados não são, obrigatoriamente, disponibilizados ao público
em geral.
E
acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada bimestre e publicados até sessenta dias
após o encerramento do período a que corresponderem.
A apuração de Receita Corrente Líquida
e o comparativo da dívida consolidada do
Ente com os limites previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal, deverão constar,
respectivamente:
A
No balanço financeiro e no Relatório
Resumido da Execução Orçamentária.
B
No Balanço Orçamentário e no Relatório de
Gestão Fiscal.
C
No Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal.
D
No Balanço Financeiro e no Balanço
Orçamentário.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o relatório
de gestão fiscal deve conter
A
o balanço orçamentário e o balanço patrimonial.
B
a apuração da receita corrente líquida.
C
a apuração dos resultados nominal e primário.
D
a demonstração do volume de recursos licitados para
obras públicas.
E
o comparativo do montante total das despesas de pessoal
com os limites estabelecidos nessa lei.
Analise as afirmativas a Lei de Responsabilidade Fiscal seguir:
I. é originariamente uma Lei Ordinária.
Il. estabelece critérios e formas de limitação de emprenho.
III. prevê o Relatório da Gestão Fiscal que visa à transparência da Gestão Fiscal sendo emitido quadrimestralmente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I - II.
B
II.
C
III.
D
I - II - III.
E
II - III.
Ano:
2018
O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão
fiscal e deve ser emitido ao final de cada quadrimestre.
O relatório deve conter um comparativo com os limites
estabelecidos na Lei dos montantes listados a seguir, à exceção
de um. Assinale-o.
A
Concessão de garantias.
B
Dívida consolidada e mobiliária.
C
Contingências potenciais.
D
Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
E
Despesa total com pessoal, destacando a com inativos e
pensionistas.
Um prefeito deseja obter um relatório que apresente o comparativo dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
Nesse caso, o contador do município deverá orientá-lo a consultar o:
A
Balanço atuarial.
B
Balanço financeiro.
C
Relatório de gestão fiscal.
D
Relatório resumido de execução orçamentária.
E
Plano plurianual.
O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido:
A
Ao final de cada trimestre.
B
Ao final de cada quadrimestre.
C
Ao final de cada semestre.
D
Ao final de cada bimestre.
E
Ao final de cada mês.
Um dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar no 101/2000) consiste no Relatório de Gestão Fiscal, que
A
deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, contendo demonstrativo do resultado nominal e primário.
B
deve indicar os restos a pagar utilizados para cobertura da extrapolação dos limites fixados no referido diploma legal.
C
deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos discriminados no referido diploma legal.
D
deve ser apresentado pelo Chefe do Executivo ao final do exercício, contendo os principais indicadores de endividamento e despesas de pessoal.
E
integra a prestação de contas do Chefe do Executivo, contendo, entre outros elementos, a comprovação de aplicação dos montantes previstos na Constituição Federal em despesas com Educação e Saúde.
Determinado ente público estadual emitiu demonstrativo em que consta o montante das disponibilidades de caixa em 31/12/2017
e os valores das despesas liquidadas inscritas em restos a pagar nessa mesma data. De acordo com as determinações da Lei
Complementar no 101/2000, tal demonstrativo deve estar contido no
A
Relatório de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2017.
B
Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2017.
C
Balanço Orçamentário referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2017.
D
Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2018.
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2017.
O relatório de gestão fiscal, de periodicidade quadrimestral,
deverá conter a avaliação do cumprimento do limite para a
dívida consolidada e indicará as medidas a serem adotadas
caso o limite seja descumprido.
C
Certo
E
Errado
A opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é
facultada
A
ao Distrito Federal.
B
aos Estados do Amapá e de Roraima.
C
aos Estados sob intervenção federal.
D
aos Municípios que não são capitais.
E
aos Municípios com população inferior à 50.000 habitantes.
Entre os instrumentos de transparência fiscal cuja divulgação é exigida pela LRF está o Relatório de Gestão Fiscal. Uma das características desse relatório é:
A
evidenciar a apuração dos resultados nominal e primário.
B
apresentar o detalhamento da apuração da receita corrente líquida.
C
evidenciar a despesa total com pessoal, inclusive inativos e pensionistas.
D
apresentar a movimentação dos restos a pagar em cada período.
E
permitir o acompanhamento da execução orçamentária.
O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão
fiscal.
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa correta.
A
É emitido anualmente.
B
É de acesso restrito para o público em geral.
C
É publicado até noventa dias após o encerramento do
período a que corresponder.
D
Contém indicação das medidas corretivas adotadas ou a
adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos.
E
Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa
total com pessoal, sem distinção entre inativos e
pensionistas.
Para municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o prazo para divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é
A
mensal.
B
trimestral.
C
anual.
D
bimestral.
E
semestral.
No que diz respeito ao aspecto orçamentário, a
que se refere o Manual de Contabilidade aplicada ao
Setor Público, editado pelo Tesouro Nacional, os
registros de natureza orçamentária NÃO são base
para a elaboração do
A
Balanço Financeiro.
B
Balanço Orçamentário.
C
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO).
De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o comparativo entre os limites de que trata esta lei e os
montantes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de um determinado Poder Executivo estadual emitido
ao final do terceiro quadrimestre de 2017 compõe o Relatório
A
Resumido da Execução Orçamentária que deve ter sido publicado até 28/02/2018, sendo que o descumprimento do prazo
sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de contratação de operações de crédito,
exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
B
de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente
estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de recebimento de transferências voluntárias.
C
de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 28/02/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente
estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de contratação de operações de crédito, exceto as destinadas
ao refinanciamento do principal atualizado da dívida fundada.
D
Resumido da Execução Orçamentária que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo
sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de recebimento de transferências voluntárias.
E
de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual
a impedimento, até que a situação seja regularizada, de contratação de operações de crédito, exceto as destinadas
ao refinanciamento do principal atualizado da dívida fundada.
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