Questões de Concurso sobre Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10)

F – V – V – V.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – F – F – V.

V – V – F – V.

a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

avaliação da situação financeira e atuária.

demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

I, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

I e II.

III e IV.

limite de gasto com pessoal terceirizado e com consultoria para a União e para os três Poderes.

limite para o gasto público com base na receita primária bruta.

definição de metas fiscais anuais.

mecanismos de controle das finanças públicas em ano de eleições para Conselhos Profissionais.

mecanismos de restrição de execução de receitas com prazo superior a um ano.

as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte orientando a elaboração do orçamento.

as metas que deverão ser atingidas dentro do exercício.

o princípio da universalidade do orçamento público.

a restrição orçamentária na legislação brasileira e criou a disciplina fiscal para os três Poderes.

Somente as despesas relativas à dívida pública mobiliária constarão da lei orçamentária anual.

Somente as despesas relativas à dívida pública contratual constarão da lei orçamentária anual.

É autorizado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

o relatório da execução orçamentária.

o relatório da gestão fiscal.

o plano de execução financeira.

o demonstrativo de execução fiscal.

Plano Plurianual e Plano de Governo

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

Lei de Diretrizes Orçamentárias e Metas Previstas

Lei Orçamentária Anual e Detalhamento da Receita

Plano de Governo e Audiências Públicas

anualmente, incluindo as ambiguidades.

semestralmente, excluindo as ambiguidades.

trimestralmente, junto com o RREO.

somando as receitas arrecadadas no mês de referência e os onze meses anteriores, incluídas as duplicidades.

somando as receitas arrecadadas no mês de referência e os onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.

I, apenas.

II e III, apenas.

l e II, apenas.

l e III, apenas.

LOA, LDO e LDO.

LDO, LDO e LOA.

LOA, PPA e PPA.

LDO, LDO e PPA.

LDO, PPA e LOA.

Impacto financeiro positivo;

Impacto financeiro negativo;

Metodologia do cálculo utilizado;

Anuência do gestor público responsável;

Projeção de receitas e embargos.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual.

É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

No prazo de sessenta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

conterá, se aprovado pelo poder Executivo, demonstrativo da programação dos balanços orçamentário, financeiro e econômico, com os objetivos e metas estabelecidos para o exercício e os próximos dois anos.

será acompanhado do documento, conforme lei específica, bem como das medidas de compensação ao aumento de receita e a renúncia de despesas obrigatórias de caráter não continuado.

conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

conterá demonstração pelo proponente de que o anúncio foi considerado na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do artigo 12 da LDO, e de que não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

estará acompanhada de medidas provisórias de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

LDO, LDO, LDO, LDO e LOA.

LOA, LOA, LOA, LOA e LDO.

LDO, LDO, LDO, PPA e PPA.

LDO, LOA, PPA, PPA e LOA.

LOA, LDO, PPA, LDO e PPA.

Entidades como fundos e fundações estatais, autarquias e empresas estatais, devido a sua natureza distinta, não são afetadas pela LRF.

O plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são instrumentos de planejamento e gestão da LRF.

Em razão do caráter sigiloso de algumas operações financeiras da gestão fiscal do Estado, é vedada a realização de audiências públicas para discussão de lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Devido a sua importância estratégica, a receita tributária é a principal fonte de receita a ser monitorada pela LRF.

O foco principal da LRF é o equilíbrio orçamentário, ou seja, o Estado não deverá realizar despesa cuja receita ainda não tenha sido arrecadada.

Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro mesmo que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei autorizativa para sua inclusão.

Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

Segundo a LRF, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

O Poder Legislativo, sempre com o auxílio direto do Tribunal de Contas, fiscalizará o cumprimento desta Lei Complementar.

Somente o Ministério Público e os partidos políticos poderão denunciar ao Tribunal de Contas o descumprimento desta Lei Complementar.

Na lei orçamentária anual é proibido constar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

As regras impostas por esta Lei Complementar são destinadas exclusivamente ao Poder Executivo.