Questões de Concurso sobre Capítulo III - Dos Alimentos

Indivisível e hierárquica, cabendo preferencialmente aos descendentes mais próximos.

Solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Solidária, mas de responsabilidade subsidiária do poder público.

Subjetiva, de competência exclusiva dos ascendentes.

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da Constituição Federal de 1988, sendo solidária a obrigação alimentar e podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo subsidiária a obrigação alimentar e podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar e vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores.

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar imputável apenas ao poder público.

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar e podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

A obrigação alimentar é compartilhada, podendo o idoso optar entre os prestadores.

A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

A obrigação alimentar é obrigatória, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

A alimentação é obrigação do estado e o idoso não pode optar pela refeição, a não ser que seja fornecido pela própria família.

Filiação.

Parentesco.

Pátrio poder.

Poder familiar.

do Estado, a partir da Previdência Social.

familiar, devido à consanguinidade.

pessoal, mediante sua aposentadoria.

solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

das políticas sociais para idosos.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social

As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil

Os alimentos só serão prestados ao idoso na forma da lei civil quando for um idoso vulnerável

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores

A Constituição Federal de 1988 prevê a obrigação dos pais de assistir seus filhos menores, mas é silente com relação à obrigação dos filhos em prestarem alimentos aos próprios pais.

De acordo com o princípio da solidariedade familiar, deverá ser analisado se a pessoa idosa cumpriu seu papel decorrente da função parental, para que, então, possam ser consideradas a recíproca e mútua colaboração e a obrigação de pagamento de alimentos pelos filhos.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante promotor de justiça ou defensor público somente em juízo.

O Estatuto do Idoso estabelece a natureza solidária da obrigação de prestar alimentos, portanto, caso somente um dos filhos figure no polo passivo de demanda judicial relativa a pagamento de alimentos ao seu pai idoso, esse filho poderá chamar os irmãos à lide, para que compartilhem eventual condenação.

A pessoa idosa deve, na cobrança de alimentos, obedecer à ordem prevista no Código Civil, buscando primeiramente o cumprimento pelos mais próximos em grau.

não é uma obrigação solidária, portanto, o idoso não pode optar entre os prestadores.

serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas, apenas, perante o Promotor de Justiça, que por ser fiscal da Lei, as referendará.

caso o idoso ou seus familiares possuam condições econômicas de prover o seu sustento, aquele não poderá requerer aposentadoria junto à Previdência Social.

inclusão no programa Auxílio Brasil, com prioridade de recebimento urgente.

prioridade no programa Aluguel Social, desde que a família não comprove moradia digna.

atendimento prioritário na política de habitação, desde que tenha crianças sob sua tutela.

prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

anteposição nos cadastros para recebimento do auxílio funeral.

A obrigação alimentar é acessória e recal, obrigatoriamente, sobre aquele ascendente ou descendente de maior poder aquisitivo.

As transações relativas a alimentos, para serem executadas extrajudicialmente, deverão ser homologadas em juízo, com sentença transitada em julgado.

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da assistência social.

O Promotor de Justiça ou Defensor Publico poderão, quando a pessoa idosa não optar pelo prestador, indicar o responsável pelos alimentos, referendando o ato extrajudicialmente, nos termos da lei civil.

sucessiva

solidária

exclusiva

cumulativa

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

Justiça estadual.

Previdência Social.

Saúde.

Assistência Social.

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público decidir o provimento entre os parentes por afinidade.

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

Incumbe ao poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, exceto os de alto custo, assim como próteses, órteses e outros recursos necessários a tratamento, habilitação ou reabilitação.

Transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante promotor de justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Nos atendimentos de saúde, os idosos com mais de 70 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em emergência.

Os serviços públicos e privados de atendimento em saúde não têm obrigação de fazer notificação de suspeita de violência contra o idoso.

Aos idosos com idade a partir de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes públicos urbanos e semiurbanos.

Certo

Errado

Em que pese a difícil situação econômica de José, seus filhos, Paula e Joaquim, não têm nenhum dever legal de prestar qualquer tipo de alimentos, uma vez que guarda civil aposentado realizou empréstimo por sua conta e risco.

Diante da difícil situação econômica, José poderá requerer alimentos tão somente a um dos filhos, uma vez que os alimentos deverão ser prestados ao idoso por um único ente familiar , devendo ser escolhido aquele apresentar melhor condição financeira , por expressas previsão legal.

José poderá requerer alimentos de ambos os filhos, uma vez que o Estatuto do Idoso expressamente prevê que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Não há qualquer previsão no Estatuto do Idoso quanto a prestação de alimentos, sendo que Paula e Joaquim poderão auxiliar financeiramente ao pai caso assim o queiram, mas nunca poderão ser obrigados por ausência de lei que regule a questão dos alimentos aos idosos.

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se aos familiares esse provimento, no âmbito da Vara da Família ou Vara Cível.

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.