Questões de Concurso sobre Capítulo III - Dos Alimentos

Priorizar atendimento aos idosos por equipes de casas de acolhimento institucional.

Atender o idoso de forma preferencial e coletiva junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços a esta população.

Estabelecer processos de formação exclusivos para área de gerontologia para prestação dos serviços públicos.

Estabelecer mecanismos que favoreçam a divulgação sobre dificuldades que a pessoa idosa enfrenta no cotidiano.

Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores

indivisível, podendo o idoso escolher entre os prestadores

individual, devendo o idoso, primeiramente, cobrar dos seus descendentes

subsidiária, devendo o idoso recorrer, primeiramente, àquele que possui melhores condições econômicas

II – I – IV – V – III.

III – I – IV – V – II.

V – I – II – IV.

II – III – I – IV – V.

I – III – V – II – IV.

V - F - V - F - V.

F - V - F - F - F.

V - F - V - V - F.

F - F - F - V - V.

V - V - F - F - V.

ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

é garantido ao idoso acesso preferencial aos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, facultando- se aos promotores do evento a concessão de desconto no ingresso.

é vedado estabelecer a idade, em concurso público, como critério de desempate.

em regra, é solidária a obrigação alimentar ao idoso, podendo este optar entre os prestadores.

em regra, considera-se idoso, para os efeitos da aplicação da lei, pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

ele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente;

se fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial;

caso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social;

para agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público;

não há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular.

O envelhecimento é um direito coletivo e sua proteção um direito individual, nos termos do Estatuto do Idoso e da legislação vigente.

Se o idoso e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social, caso em que lhe será concedido um benefício de até dois salários-mínimos vigentes.

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos).

Relativamente aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do Idoso fixa o dia 1.º de março como data-base dos aposentados e pensionistas.

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará. Contudo, somente terão eficácia de título executivo se homologadas pelo Poder Judiciário.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Lei local pode instituir desconto de 50% (cinquenta por cento) nos ingresso para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

A todos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.

A todos idosos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para todos idosos e o desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas.

preferencial é do descendente mais próximo;

preferencial é do cônjuge capaz;

preferencial é do descendente com maior capacidade financeira;

é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;

é solidária, devendo ser seguida a ordem preferencial dos prestadores.

Na tramitação dos processos, dá-se prioridade à pessoa com mais de 65 anos de idade, que figure como parte ou interveniente, desde que esteja em última instância.

Deixar de prestar assistência ao idoso que se encontrar em situação de iminente perigo, sem justa causa, é considerado crime passível de aplicação de pena de dois a quatro anos de detenção e multa.

O atendimento de idosos com mais de setenta anos de idade deve ser realizado prioritariamente em instituições fechadas, devido à necessidade de socialização do indivíduo e à garantia dos cuidados de enfermagem.

A comunicação à autoridade competente sobre as situações que representam violação dos direitos da pessoa idosa só tem efeito legal quando realizada por profissional vinculado a alguma instituição pública ou privada.

Nas situações em que o idoso ou algum membro de sua família não possuir condições econômicas para prover o seu sustento, o poder público deverá fazê-lo por meio da assistência social.

é possível a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

se considera violência contra o idoso, para os efeitos dessa Lei, somente a ação ou omissão praticada em local público ou privado, que lhe cause sofrimento físico.

a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60% (sessenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

é vedada, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, mesmo nos casos em que a natureza do cargo o exigir.

dos Conselhos Municipais da Saúde.

da Assistência Social.

dos Conselhos Estaduais dos Idosos.

da Procuradoria da União.

Apenas as assertivas II e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Programa Bolsa Família.

Instituto Nacional de Seguridade Social.

Benefício de Prestação Continuada.

Programa de Renda Mínima.

ascendente ou descendente consanguíneo.

É obrigação do Estado e da família da pessoa idosa assegurar-lhe a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura e ao trabalho, não fazendo parte dos deveres das demais pessoas da comunidade assegurar tais direitos.

Dentre as garantias de prioridade conferidas às pessoas idosas se encontra o atendimento preferencial e imediato em órgãos públicos e estabelecimentos privados, mesmo que estes últimos não sejam prestadores de serviços à população.

O atendimento ao idoso deve ser preferencialmente realizado em ambientes especializados como hospitais ou estabelecimentos de características asilares, devendo, em último caso, ser prestado pela própria família, caso esta não possua condições financeiras de manter o idoso em tais estabelecimentos.

Caso o idoso demonstre necessidade, poderão lhe ser prestados alimentos por seus parentes na forma do código civil. A obrigação de alimentar é subsidiária, devendo recair primeiro sobre o cônjuge, descendentes e ascendentes, nessa ordem, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

Em caso de transações relativas aos alimentos, estas poderão ser celebradas tanto perante o Promotor de Justiça quanto perante um Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.