Questões de Concurso sobre Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Nas afirmativas I e II, apenas.

Nas afirmativas I e III, apenas.

Nas afirmativas II e III, apenas.

Nas afirmativas I, II e III.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – F.

V – V – V.

V – V – F.

casais terão preferência sobre pretendentes individuais;

casais sem filhos terão preferência sobre casais com filhos;

será observada a ordem cronológica da sentença de habilitação;

casais heterossexuais terão preferência sobre casais homoafetivos;

pretendentes estrangeiros terão preferência sobre pretendentes nacionais.

crianças e adolescentes são sujeitos de direitos; possuem uma condição biológica de desenvolvimento; possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.

crianças e adolescentes são passíveis a direitos; possuem uma condição biológica de desenvolvimento; possuem prioridades específicas na garantia dos seus direitos.

crianças e adolescentes são passíveis a direitos; possuem uma condição própria de pessoa em desenvolvimento; possuem prioridades específicas na garantia dos seus direitos.

crianças e adolescentes são sujeitos de direitos; possuem uma condição própria de pessoa em desenvolvimento; possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.

crianças e adolescentes são sujeitos de direitos; possuem uma condição própria de pessoa em desenvolvimento; possuem prioridades específicas na garantia dos seus direitos.

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta no mínimo seu desenvolvimento parcial.

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem autoridade para comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos, pois isso é de responsabilidade dos pais ou responsável.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público não implica na responsabilidade da autoridade competente.

Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

saúde.

segurança pública.

assistência social.

previdência social.

educação.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos (...) sendo que a garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis o encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, elevados níveis de repetência e casos de indisciplina escolar.

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo e improrrogável de noventa dias.

Exige-se o consentimento do adotando, se maior de dozes anos de idade, e que o adotante seja maior de vinte e um anos.

É possível o deferimento de adoção post mortem, desde que o adotante, ainda em vida, haja manifestado inequivocamente a vontade de adotar o menor e que tenha havido a conclusão do procedimento de adoção quando o adotante ainda estava vivo.

Excepcionalmente, admite-se a adoção por procuração quando o adotante estiver fora do Brasil.

Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.

Apenas I.

Apenas IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Certo

Errado

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Opinião e expressão.

Trabalho em período integral.

Crença e culto religioso.

Busca de refúgio, auxílio e orientação.

respeitar a vontade da mãe, aplicando punição física no aluno em caso de indisciplina.

afirmar que somente em caso extremo utilizará de castigo físico.

combinar que ele informará a genitora dos atos de indisciplina para que ela execute o castigo desejado.

informar que, no processo de educação e cuidados, é inadmissível o uso de castigos físicos.

relatar o caso à direção da escola, buscando autorização da equipe gestora antes de punir o aluno com castigo físico.

não interferir, pois isso expõe todos os envolvidos e não faz parte das suas competências.

encaminhar ao psicólogo escolar ou da comunidade local para melhor averiguar o caso, antes de tomar qualquer decisão.

convocar os responsáveis pelos alunos para orientá-los conforme a lei.

encaminhar imediatamente ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo das outras providências legais.

informar as autoridades superiores, solicitando orientação legal.

pertence aos pais a responsabilidade de assegurar a continuidade dos estudos de seus filhos.

a responsabilidade da comunidade escolar de participar da definição das propostas pedagógicas é opcional.

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

compete aos professores definir as propostas pedagógicas e, em seguida, apresentá-la a comunidade escolar.

A gestão escolar pode construir a proposta pedagógica e apresentar aos pais sempre que possível.

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mas nesse caso dependente de autorização judicial.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da identidade, do corpo e dos objetos pessoais.

Ao adolescente a partir de quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

III, II, I.

II, III, I.

I, II, III.

I, III, II.

Um dos direitos da criança e do adolescente é ser criado e educado em uma família de sua preferência, seja ela natural ou substitutiva, o importante é a criança viver em um ambiente que garanta o seu desenvolvimento integral.

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescente, exceto as que já foram emancipadas ou possuem certidão de casamento registrado em cartório.

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar conforme a necessidade da criança avaliada pela instituição.

De todos.

Apenas do poder público.

Apenas da família.

Apenas da família e do poder público.