Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.472
questões
encontradas
20
Mais recentes
A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, que os prepara para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Dentre os temas abordados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destaca-se: “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”. Em consonância integral com o Art. 53 e Art. 53A, é afirmado: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes ____________.
A
diferenciação de condições para o acesso e permanência na escola, de acordo com as especificidades de cada situação analisada.
B
dever de respeitar seus educadores.
C
dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres de assegurar medidas que garantam a Educação Inclusiva.
D
direito dos pais de participar da definição das propostas educacionais.
E
acesso à escola pública e/ou particular, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.
As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representam um avanço na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Os profissionais da educação desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo responsáveis por promover um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo, além de estarem atentos às novas diretrizes estabelecidas pela lei. Trata-se de uma importante alteração em 2024:
A
É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
B
As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes e que recebem recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses.
C
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente através da promoção e realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão dessa normativa e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
D
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.060/1990, marque a opção correta.
A
O ECA garante direitos materiais e subjetivos para promover um ambiente educacional saudável e igualitário, assegurando acesso à educação de qualidade, proibindo discriminação e protegendo contra o abandono escolar.
B
O ECA garante que todas as crianças e todos os adolescentes tenham direito a uma educação que respeite suas características individuais, necessidades especiais, cultura e identidade. O ECA também assegura o acesso à escola pública e gratuita, priorizando ensino domiciliar, bem como a permanência dos estudantes na escola.
C
O ECA garante a participação ativa dos estudantes na construção do ambiente educacional. Isso significa que eles têm o direito de expressar sua opinião, serem ouvidos e participarem de decisões que afetem suas vidas escolares. Essa participação se limita apenas aos estudantes, não envolvendo os pais, responsáveis e a comunidade como um todo.
D
O ECA não substitui a consultoria jurídica especializada. Para esclarecer dúvidas específicas ou obter orientações mais detalhadas sobre os direitos e deveres na educação infanto-juvenil, é fundamental buscar o auxílio de um profissional do direito. Cada situação é única e pode envolver particularidades que demandam uma análise detalhada.
E
Ao compreender e respeitar as disposições do ECA, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o pleno desenvolvimento exclusivo e fundamental da infância.
No art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que discorre sobre o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegura a criança e ao adolescente, EXCETO:
A
Direito de decidir se quer ou não estudar;
B
Direito de ser respeitado por seus educadores;
C
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:
A
1 ano;
B
0 ano;
C
4 anos;
D
2 anos.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que especifica o direito ao acesso a fatores como educação e cultura, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A escola é vista como um ambiente acessível e democrático. No entanto, só pode ser assegurada gratuitamente até os 18 anos completos do educando.
B
O acesso à escola é garantido apenas quando há um número de vagas disponíveis, devendo o indivíduo aguardar até que haja desistência ou nova abertura de vagas no próximo ano letivo.
C
O acesso à cultura e à escola são desiguais no Brasil, e o acesso a estes elementos não é assegurado ao cidadão, em aspectos jurídicos, o que impossibilita acesso democrático pela população.
D
A escola é tratada como um espaço aberto e democrático e, por isso, a acessibilidade, bem como a permanência, devem ser garantidas à criança e ao adolescente.
A criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, exclusivamente dentro dos limites da sala de aula, não sendo aplicável esse direito nos corredores e demais ambientes da instituição educacional, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Certo
E
Errado
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como uma de suas principais ações:
A
a promoção de campanhas educativas anuais para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.
B
a integração com os órgãos do poder judiciário, do ministério público e da defensoria pública, com o conselho tutelar, com os conselhos de assistência social e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
C
a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e seus familiares.
D
o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
E
a promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados locais e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), junto com a reprovação escolar, a evasão é uma das principais preocupações dos gestores. Sempre que os pais ou responsáveis não se certificam de que a criança está devidamente matriculada e cumprindo adequadamente sua rotina escolar, cabe à escola acionar o(a) ___________________ para que os membros possam avaliar o caso e encontrar a melhor solução.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Delegacia de Polícia
B
Conselho Tutelar
C
Secretaria de Educação
D
Procuradoria-Geral do Município
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Considerando-se essa informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola até o Ensino Fundamental — Anos Finais.
(_) É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(_) É direito da criança e do adolescente, quando menor aprendiz, ir à escola três vezes por semana.
A
C - E - C.
B
C - C - E.
C
E - C - E.
D
E - C - C.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:
A
é direito exclusivo dos pais.
B
é dever exclusivo dos pais.
C
é dever dos pais ou responsáveis.
D
é direito dos pais ou responsáveis.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 54, estabelece como dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Essa determinação reforça os dispositivos legais e normativos referentes a essa oferta, a exemplo da Declaração de Salamanca (1994), que acabou por influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva. Tal Declaração reconhece ser fundamental uma educação voltada para aqueles com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino. O desafio que confronta a escola inclusiva é do desenvolvimento de uma proposta capaz de educar todos os alunos, incluindo aqueles que possuam desvantagens severas, por meio de um/uma
A
processo reflexivo dos gestores.
B
didática ajustada ao contexto familiar.
C
forte pedagogia centrada na criança.
D
formação focada nos professores.
E
sistemática para aprovação automática dos alunos.
Conforme o parágrafo único do art. 53 da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do, é direito dos pais ou responsáveis
A
ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
B
ter livre acesso e permanência na sala de aula e nos espaços escolares comuns frequentados pela criança.
C
exercer a educação formal domiciliar em substituição à institucional, desde que assegurado o não prejuízo ao desenvolvimento pleno da criança.
D
monitorar o cotidiano escolar da criança, por meio do acesso a registros audiovisuais em tempo real.
E
deliberar sobre conteúdo curricular e valores morais e religiosos transmitidos pela via escolar a crianças e adolescentes.
A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o direito à educação de crianças e adolescentes:
A
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
B
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência ou, caso não existam vagas presenciais, ao ensino à distância no mesmo segmento.
D
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Leia o trecho referente ao art. 53, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata sobre o direito à educação:
É direito dos pais, ou responsáveis, ter ciência do ___________________, bem como ______________ da definição das __________________.
Em sequência, as palavras que completam corretamente as lacunas são:
A
currículo escolar; concordar ou não; avaliações pedagógicas
B
perfil didático; se informar; bases didáticas
C
grade disciplinar; compartir; bases conceituais de referência
D
processo pedagógico; participar; propostas educacionais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Federal nº 8.069/1990, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, e que, portanto, precisam de proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Sobre o direito à educação, é correto afirmar que as crianças e os adolescentes:
A
devem ter igualdade de condições para o acesso à escola, sendo a permanência não discutida.
B
devem obedecer aos seus educadores sem questionar.
C
não têm o direito de contestar critérios avaliativos.
D
têm o direito de organização e participação em entidades estudantis só quando permitido pela instituição escolar.
E
devem ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Em uma determinada escola de ensino fundamental, após a realização de uma avaliação, um adolescente procurou sua professora para expressar certo descontentamento. Ele não concordou com os critérios avaliativos utilizados. Indignada, ela encaminhou o aluno para a direção da escola, a fim de que ele fosse advertido, algo que, de fato, acabou ocorrendo.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, é correto afirmar que
A
a escola errou, pois, embora o aluno tenha cometido um erro ao questionar a professora, não havia necessidade de aplicar uma advertência.
B
o aluno cometeu um erro ao discordar da forma como havia sido avaliado, pois ele não tem formação acadêmica que lhe permita compreender e julgar critérios de avaliação.
C
a professora equivocou-se, pois é direito do aluno contestar os critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D
o aluno enganou-se ao questionar a professora, pois o correto seria contar para os pais o que havia acontecido e deixar que estes tomassem alguma providência.
E
a professora agiu corretamente, pois ela tem sua autonomia docente assegurada e é a autoridade competente em sala de aula para realizar de modo inconteste sua avaliação.
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de elevados níveis de repetência ao:
A
Conselho Tutelar.
B
Ministério Público.
C
Juizado da Infância e Adolescência.
D
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Orientador Social - 2023
O direito configurado ao pleno desenvolvimento como pessoa da criança e do adolescente, preparando-o para o exercício da cidadania e qualificando-o para ao trabalho é o direito
A
à alimentação.
B
à educação.
C
à moradia.
D
à autorização de trabalho.
E
à saúde.
Gerar simulado