Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Sobre cultura, ética e cidadania e o papel da escola, assinale a alternativa correta:

É um princípio da Educação no Brasil, conforme LDB, a garantia do direito à educação e:

De acordo com a Lei n.º 11.645/2008, é obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da educação básica. A Lei afirma que os estudos serão abordados a partir do ensino fundamental, desde que seja realizada uma formação dos docentes especializados nos temas.

A educação básica exerce um papel fundamental na concepção científica da vida e contribui para o desenvolvimento de faculdades cognitivas e capacidades do indivíduo. A educação profissional tem seu foco em conhecimentos tecnológicos. Seu ensino é orientado, predominantemente, para a atividade de trabalho.

De acordo com os PCN’s de 1º ao 5 ano, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Os professores terão mais facilidade de preparar um bom planejamento que, realmente, possa orientá-los em seu trabalho na sala de aula. Não somente isso, mas os PCN’s poderão, de forma eficaz, guiar os educadores para que estes discutam, em conjunto, sobre as razões que levam os educandos a obterem maior ou menor êxito nas atividades escolares, bem como poderão promover discussões de temas educacionais (com contextos mais significativos) com pais e responsáveis.

( ) Os PCN’s, voltados ao Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, são divididos em áreas conforme a função instrumental de cada uma, possibilitando uma integração entre elas. Há os parâmetros para a Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, Arte, Educação Física, História e Geografia, todos separados em livros.

( ) Por meio dos parâmetros, a prática escolar deve favorecer o desenvolvimento das habilidades dos alunos para que estes, além de aprenderem os conteúdos, possam compreender melhor a realidade, participando, de forma crítica, das relações sociais, políticas e culturais diversificadas. Isso levará os educandos a exercerem, de forma efetiva, a cidadania.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 21 da LDB, a educação escolar compõe-se de:

Assinale a alternativa que contempla TODAS as etapas da educação escolar:

A partir das discussões propostas por Ropoli (2010), é exemplo de prática inclusiva na escola

Em conformidade com Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações gerais, o desenvolvimento do aluno é a principal referência na organização do tempo e do espaço da escola. Pode‐se dizer que a educação precisa ser pensada também com o foco voltado para algumas características, tais como:

I. O ser humano é ser de múltiplas dimensões.

II. Todos aprendem em tempos e em ritmos iguais.

III. O desenvolvimento humano é um processo contínuo.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico‐Raciais, sobre as diretrizes, analisar os itens abaixo:

I. São dimensões normativas, reguladoras de caminhos, embora não fechadas a que historicamente possam, a partir das determinações iniciais, tomar novos rumos.

II. Desencadeiam sempre ações uniformes.

III. Objetivam oferecer referências e critérios para que se implantem ações, as avaliem e reformulem no que e quando necessário.

Está(ão) CORRETO(S):

Qual o movimento escolar que assegura o direito à educação a todos os estudantes, sem exceções, nas salas de aula da Educação Básica, reconhecendo o direito à diferença na igualdade de direitos e desafia a escola a repensar os modelos tradicionais de organização curricular seriados, hierarquizados e homogeneizadores?

Assinale a opção que apresenta um aspecto que, na BNCC, é exclusivo da educação infantil.

Todas as crianças que têm 3 (três) anos em janeiro, mas fazem aniversário até 31 de março devem ser obrigatoriamente matriculadas na Educação Infantil.

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Acerca das Políticas de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise:

I - A conquista de ampliação dos direitos humanos mediante sistematização de leis por si só asseguram a inclusão.

II - Pensar a existência de uma sociedade inclusiva deixou de ser uma utopia e é uma realidade vivida em nosso país.

III - A busca da universalização da educação deu origem à concepção de Escola Inclusiva na segunda metade do século XX, que teve como objetivo ainda enfrentar o desafio da exclusão escolar de milhões de alunos.

Pode-se afirmar que:

Com base no Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda.

( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta.

( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser criados apenas suas famílias naturais.

( ) A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente.

( ) Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse para a criança ou para o adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

De acordo com o disposto na Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.

( ) A proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da educação infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira.

( ) Na transição para o ensino fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no ensino fundamental.

Para trabalhar os gêneros textuais do campo da vida cotidiana, a professora Cleide planejou uma aula contemplando a produção de e-mail, em substituição à produção de cartas, pois a BNCC prioriza a produção dos textos em meio digital, em relação aos textos escritos e/ou impressos.

Considerando esse conjunto de princípios e pressupostos, os eixos de integração considerados na BNCC de Língua Portuguesa são aqueles já consagrados nos documentos curriculares da área, correspondentes às práticas de linguagem: oralidade, leitura/escuta, produção (escrita e multissemiótica) e análise linguística/semiótica (que envolve conhecimentos linguísticos – sobre o sistema de escrita, o sistema da língua e a norma-padrão –, textuais, discursivos e sobre os modos de organização e os elementos de outras semioses).

Na BNCC, as competências socioemocionais estão presentes em todas as dez competências gerais. Por isso, até 2020, todas as escolas deverão contemplar as competências socioemocionais, em seus currículos. Assim, as principais competências que permeiam o aprendizado socioemocional são:

Leia o excerto abaixo e marque a alterativa em que estão representadas a Educação e a Escola defendidas no documento “Relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue - Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa” publicado pelo MEC em 2014.

“[...] envolve a criação de ambientes linguísticos para a aquisição da Libras como primeira língua (L1) por crianças surdas, no tempo de desenvolvimento linguístico esperado e similar ao das crianças ouvintes, e a aquisição do português como segunda língua (L2). [...] é regular, em Libras, integra as línguas envolvidas em seu currículo e não faz parte do atendimento educacional especializado. O objetivo é garantir a aquisição e a aprendizagem das línguas envolvidas como condição necessária à educação do surdo, construindo sua identidade linguística e cultural em Libras e concluir a educação básica em situação de igualdade com as crianças ouvintes e falantes do português” (BRASIL, 2014, p. 6).