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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva INCORRETA, ou seja, a que não se configura como elemento(s) a ser(em) considerado(s) nessa avaliação biopsicossocial.
A
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
B
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
C
A limitação no desempenho de atividades.
D
A restrição de participação.
E
A carência socioeconômica.
Em 1961 foi determinado que o direito à educação deveria ser consolidado com recursos do Estado, ao mesmo tempo, foi criado Conselho Federal de Educação, em suma, houve uma diminuição da centralização do MEC e os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia. A descrição remete a sansão:
A
Criação do Ministério da Educação e do Desporto.
B
Criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
C
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE).
D
A criação do Programa Nacional de Alfabetização (PNA), baseado no método Paulo Freire.
Como está estabelecido no inciso XIII do artigo 3o da Lei no 13.146/2015, o auxiliar de apoio atua:
A
Em todos os níveis e modalidades de ensino.
B
Em todos os níveis e em algumas modalidades de ensino.
C
Na educação infantil com foco nas instituições públicas.
D
Em instituições públicas ou privadas no nível fundamental.
E
Em domicílio desde que o aluno esteja regularmente matriculado.
Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC (Base Nacional Comum Curricular – etapa do ensino fundamental – anos iniciais), o ensino religioso deve atender os seguintes objetivos:
I. Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos.
II. Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.
III. Sintetizar competências e habilidades entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o idealismo, de acordo com a Constituição Federal.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Coordenador Pedagógico - 2021
"Uma das modalidades contempladas no sistema de ensino do município de Blumenau é a Educação do Campo, que não pode ser interpretada apenas como aquela que se contrapõe àquela que é ofertada no perímetro urbano", podendo ser entendida como:
A
O processo de aprendizagem que prepara o indivíduo do perímetro urbano para sobreviver no ambiente rural.
B
Uma educação voltada "exclusivamente" para o ensino de técnicas de produção agrícola.
C
Uma educação que valoriza as potencialidades do campo, visando a melhoria das condições de existência social dos seres humanos e suas produções.
D
A modalidade de ensino, que oferece ao estudante morador da área rural, a possibilidade de adaptação ao modo de vida daqueles que habitam o perímetro urbano.
E
Uma educação adaptada ao modo de vida dos produtores rurais, a fim de prestar-lhes assistência social, cultural e econômica.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor II - 2021
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I.As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III.Os órgãos municipais de educação.
IV.As associações de pais e mestres das escolas públicas municipais.
Analisando os itens acima é possível concluir que:
A
O item I não se inclui neste contexto.
B
O item IV não se inclui neste contexto.
C
O item III não se inclui neste contexto.
D
O item II não se inclui neste contexto.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Infantil - 2021
A Lei nº 11.645 torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados:
A
O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
B
O estudo da história e da cultura norte-americana.
C
O estudo da história do descobrimento do Brasil.
D
O estudo da história da imigração europeia.
Sobre o Currículo Base do Território Catarinense, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
A
É um documento que traduz orientações para que seja mais fácil colocar em prática.
B
Cada escola é singular e exige uma reflexão sobre os recursos disponíveis, as possibilidades e limites de cada situação. Assim, o teor do Currículo Base do Território Catarinense precisará ser mediado, analisado, revisitado, revisto, etc.
C
O objetivo do Currículo Base do Território Catarinense é dar subsídios, indicações e orientações para apoiar o planejamento de ensino. Para que seja usado e, nesse sentido, seja “reinventada” a prática docente.
D
É um documento que indica o que a comunidade escolar deve fazer.
São princípios que norteiam a educação básica: a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a valorização do profissional da educação escolar; a garantia do padrão de qualidade; e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
C
Certo
E
Errado
Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a Base Nacional Comum Curricular estabelece campos de experiências nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
Não compõem esses campos:
A
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo.
B
Escuta, fala, pensamento e imaginação.
C
Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
D
Traços, sons, cores e formas.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais são um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País, a sua principal função está determinada em uma das alternativas abaixo, marque a alternativa CORRETA.
A
Orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação apenas dos professores das áreas específicas do PCN que são matemática e português.
B
Orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a educação indígena e estabelecendo a padronização do currículo a ser seguido nesse ensino.
C
Orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
D
Orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, estabelecendo a jurisprudência do ensino à distância (EAD).
Por determinação do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações), os munícipios têm a responsabilidade, dentre as opções a seguir, de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, assumindo o:
A
material escolar pessoal dos alunos do ensino médio
B
transporte escolar dos alunos da rede municipal
C
currículo básico de cursos de pós-graduação
D
instituto federal de educação profissionalizante
A partir da leitura do trecho da BNCC: é possível concluir que nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica.
C
Certo
E
Errado
A quinta competência da BNCC, foca no uso específico de recursos tecnológicos, mas com senso crítico e responsabilidade de uso. Esta competência visa ensinar às crianças e adolescentes a dominar o universo digital, para que consigam utilizar as ferramentas multimídia para aprender, produzir, resolver problemas e exercer o protagonismo, tanto na vida pessoal como na coletiva.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área: Instrutor de Libras - 2021
Conforme a Lei nº 14.191/2021, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos, EXCETO:
A
Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.
B
Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a criação de suas identidades e especificidades, sem a valorização de sua língua e cultura.
C
Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.
D
Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
E
Desenvolver currículos, métodos, formação e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos surdos.
A BNCC apresenta 8 competências específicas para a área de ciências naturais do Ensino Fundamental, entre elas estão, EXCETO:
A
Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e o conhecimento científico como provisório, cultural e histórico.
B
Selecionar argumentos que justifiquem a importância da cobertura vegetal para a manutenção do ciclo da água, a conservação dos solos, dos cursos de água e da qualidade do ar atmosférico.
C
Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais da ciência e de suas tecnologias para propor alternativas aos desafios do mundo contemporâneo, incluindo aqueles relativos ao mundo do trabalho.
D
Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, compreendendo-se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da Natureza e às suas tecnologias.
E
Utilizar diferentes linguagens e tecnologias digitais de informação e comunicação para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas das Ciências da Natureza de forma crítica, significativa, reflexiva e ética.
Leia o trecho abaixo extraído da Declaração de Salamanca e responda:
O sucesso de escolas inclusivas depende em muito da identificação precoce, avaliação e estimulação de crianças préescolares com necessidades educacionais especiais. Tais programas possuem um grande valor econômico para o indivíduo, a família e a sociedade na prevenção do agravamento de condições que inabilitam a criança. Programas neste nível deveriam reconhecer o princípio da inclusão e ser desenvolvidos de uma maneira abrangente, através da combinação de atividades pré-escolares e saúde infantil.
O documento defende que a ênfase dada à educação especial na etapa da educação infantil deve ser orientada de modo:
A
Apoio externo do pessoal de recurso de várias agências, departamentos e instituições, tais como professor-consultor, psicólogos escolares, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, etc. deveria ser coordenado em nível local.
B
Tanto as instituições de treinamento como as escolas especiais podem prover o acesso a materiais e equipamentos, bem como o treinamento em estratégias de instrução que não sejam oferecidas nas escolas regulares.
C
Apoio às escolas regulares deveria ser providenciado tanto pelas instituições de treinamento de professores, quanto pelo trabalho de campo dos profissionais das escolas especiais.
D
É muito importante o envolvimento ativo de pessoas portadoras de deficiência em pesquisa e em treinamento para que se assegure que suas perspectivas sejam completamente levadas em consideração.
E
Assistência infantil e programas educacionais para crianças até a idade de 6 anos deveriam ser desenvolvidos e/ou reorientados no sentido de promover o desenvolvimento físico, intelectual e social e a prontidão para a escolarização.
A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determina que:
A
os conceitos de ancestralidade, luta, sedução, jogo e território devem ser evitados como pilares de uma ciência africana.
B
seja obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos oficiais de ensino fundamental.
C
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
D
os conteúdos referentes à história e cultura afro- brasileira sejam ministrados no âmbito do Ensino Médio nas áreas de educação artística.
Encontramos nos Parâmetros Curriculares Nacionais a orientação a respeito de como o professor deve proceder durante o ensino da compreensão escrita. Ao preparar as tarefas que irão exercitar a compreensão escrita em Língua Inglesa, o professor deverá escolher um texto a ser usado e estabelecer um propósito para a leitura.
O propósito tem como objetivo:
A
Definir o nível de compreensão a ser alcançado.
B
Abarcar apenas compreensão geral do que é tratado no texto.
C
Estabelecer o nível lexical do aluno através do estudo das palavras.
D
Definir qual estratégia de leitura será utilizada para a busca de informação específica.
E
Apresentar questões formuladas para o estudo do texto.
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a alternativa correta:
A
O FUNDEB é destinado para os estados, municípios e Distrito Federal que oferecem a educação básica, sendo proibida a utilização desse fundo para a educação de jovens e adultos.
B
Para distribuição dos recursos do FUNDEB, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
C
A educação especial não recebe recursos vinculados ao FUNDEB, pois essa modalidade de ensino conta com recursos próprios.
D
Devido ao vencimento do FUNDEB, em 2020, os turnos com regime de atendimento em tempo integral foram excluídos desse financiamento.
E
O FUNDEB é uma forma de financiamento multidirecional, com base no número de matrículas, que atende às diferentes demandas educacionais da educação básica, como a merenda e o transporte escolar.
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