Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 24, inciso VI, diz que o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de _____ do total de horas letivas para aprovação.


Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:


A

80%


B

75%


C

60%


D

65%


E

70%

A educação de jovens e adultos será destinada a todos os estudantes, independentemente da idade, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.


C

Certo


E

Errado

Para dar conta desse desafio, o componente Geografia da BNCC foi dividido em unidades temáticas comuns ao longo do Ensino Fundamental, em uma progressão das habilidades, sendo estas, EXCETO:


A

O sujeito e seu lugar no mundo.


B

Conexões e escalas.


C

Mundo da escola.


D

Formas de representação e pensamento espacial.


E

Natureza, ambientes e qualidade de vida.

Nos termos da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. No entanto, o direito deverá ser exercido:


A

mediante aviso prévio e motivado requerimento


B

independente de aviso prévio, mas com motivado requerimento


C

independente de aviso prévio e de requerimento


D

mediante aviso prévio, mas dispensado requerimento

Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária. (Adaptado)

(http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf)


Marque a alternativa com erro na nomenclatura de um dos campos de experiências.


A

O eu e o outro no meu grupo familiar.


B

Traços, sons, cores e formas.


C

Corpo, gestos e movimentos.


D

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.


E

Escuta, fala, pensamento e imaginação.

A BNCC propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística”. (BRASIL, 2018, p. 194). Assinale a resposta que não corresponde a identificação dessas dimensões.


A

Criação: refere-se ao fazer artístico, quando os sujeitos criam, produzem e constroem;


B

Crítica: refere-se às impressões que impulsionam os sujeitos em direção a novas compreensões do espaço em que vivem, com base no estabelecimento de relações [...], e Estesia: refere-se à experiência sensível dos sujeitos em relação ao espaço, ao tempo, ao som, à ação, às imagens, ao próprio corpo e aos diferentes materiais;


C

Releitura: refere-se à ação ou efeito de reler, de ler novamente.


D

Expressão: refere-se às possibilidades de exteriorizar e manifestar as criações subjetivas por meio de procedimentos artísticos;


E

Fruição: refere-se ao deleite, ao prazer, ao estranhamento e à abertura para se sensibilizar durante a participação em práticas artísticas e culturais [...], e Reflexão: refere-se ao processo de construir argumentos e ponderações sobre as fruições, as experiências e os processos criativos, artísticos e culturais.

A Resolução n.05 de 17 de dezembro de 2009, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, em seu Art. 9º, determina que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:


A

Promovam a alfabetização das crianças para que prossigam seus estudos no ensino fundamental de forma competente e sem problemas de aprendizagem;


B

Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;


C

Promovam o ensino da matemática no que diz respeito às relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais;


D

Promovam o gosto pelos estudos, a obediência, a disciplina, o silêncio para que as crianças aprendam os conteúdos relacionados ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza;


E

Promovam a aprendizagem pelas crianças dos conteúdos escolares por meio de aulas expositivas, treino da caligrafia e trabalhos escritos.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais consideram que a avaliação deva ser:


A

De utilidade para o aluno, que em consenso com os objetivos propostos, pode dimensionar os avanços e as dificuldades dentro do processo de ensino e aprendizagem e torná-lo cada vez mais produtivo.


B

De utilidade para o professor, que pode avaliar os conteúdos trabalhados, atribuir a nota do aluno dentro do processo de ensino e aprendizagem e torná-lo cada vez mais produtivo.


C

De utilidade, tanto para o aluno como para o professor, para que ambos possam dimensionar os avanços e as dificuldades dentro do processo de ensino e aprendizagem e torná-lo cada vez mais produtivo.


D

De utilidade para o professor, que em consenso com os objetivos propostos, pode dimensionar os avanços e as dificuldades dentro do processo de ensino e aprendizagem e torná-lo cada vez mais produtivo.

De acordo com o Inciso I do Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e:


A

gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade


B

gratuita dos 4 (quatro) anos aos 17 (dezessete) anos de idade


C

gratuita e opcional para a Educação Infantil, a depender das vagas


D

gratuita preferencialmente para a pré-escola e opcional para o Ensino Médio

Os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, seguindo, como parâmetro, o currículo normativo de ensino.


C

Certo


E

Errado

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Linguagens dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental é composta pelos seguintes componentes curriculares:


A

Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física.


B

Língua Portuguesa, Arte e Educação Física.


C

Língua Portuguesa e Arte.


D

Língua Portuguesa e Educação Física.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de compreender a ____________ como participação social e ____________, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito. Assinale a alternativa que complete corretamente a sequência de palavras que estão faltando no texto:


A

escola, econômica.


B

sociedade, estética.


C

vida, cultural.


D

escola, ecológica.


E

cidadania, política.

Acerca da educação enquanto direito da pessoa com deficiência, com base na Lei nº 13.146/15, assinale a alternativa INCORRETA.


A

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.


B

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, uma das medidas a ser adotada é a disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência sem dilação de tempo.


C

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.


D

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de Arte, são critérios para a seleção de conteúdos, EXCETO:


A

Conteúdos que favoreçam a compreensão da arte como cultura, do artista como ser social e dos alunos como produtores e apreciadores.


B

Conteúdos que valorizem as manifestações artísticas de povos e culturas de diferentes épocas e locais, incluindo a contemporaneidade e a arte brasileira.


C

Conteúdos que aprofundem os processos de criação artística no campo das Artes Visuais, Teatro, Música e Dança.


D

Conteúdos que possibilitem que os três eixos da aprendizagem possam ser realizados com grau crescente de elaboração e aprofundamento.

A escola sempre teve sua importância e função na vida e na formação do cidadão, no entanto, em 20 de dezembro de 1961 o seu papel foi documentado com a criação de um determinado documento, o mesmo está descrito em uma das alternativas abaixo, marque a CORRETA.


A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).


B

Lei Orgânica.


C

Lei Curricular do Ensino Fundamental no Brasil.


D

Projeto Político Pedagógico.

Cuidar do meio ambiente é responsabilidade de todos.


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação aos estudos que envolvem a educação ambiental.


( ) Sendo a escola um lugar favorável à Educação Ambiental pelo fato de ser grande geradora de resíduos, é importante envolver as crianças, familiares, educadores e funcionários para que esta situação-se modifique, formando novos hábitos.

( ) A Educação Ambiental é muito mais do que conscientizar sobre o lixo, a reciclagem e a poluição. É trabalhar situações que possibilitem à comunidade escolar pensar propostas de intervenção na realidade que nos cerca.

( ) A Educação Infantil é um local que tem por objetivo somente sensibilizar as crianças a respeito das questões ambientais. Já o envolvimento com práticas de cuidado com o meio ambiente é desenvolvido somente no ensino fundamental.

( ) A Educação Ambiental pode ser entendida como elo entre todas as áreas de conhecimento, pois favorece a valorização da vida e, consequentemente, do meio ambiente.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A

V • V • V • V


B

V • V • F • V


C

V • F • V • V


D

F • V • V • F


E

F • F • V • V

Entre os grupos mais afetados com a pandemia do coronavírus podemos inserir o dos estudantes, tendo aumentado, consideravelmente, o número de casos de evasão e de possibilidade de reprovação. Por que a pandemia afetou tanto o jovem?


A

Porque as medidas de isolamento social, tomadas em função da proliferação do vírus, impossibilitaram o contato do estudante com qualquer forma de aprendizagem, gerando desinteresse por estarem tanto tempo sem estudar.


B

Porque os jovens não têm comprometimento com os estudos.


C

Porque os pais foram omissos e não exigiram dos seus filhos que estudassem.


D

Porque além de terem sua aprendizagem comprometida, muitos perderam o convívio social fundamental nesta fase da vida, fazendo aumentar os casos de doenças psíquicas e emocionais entre eles.

A inclusão é um tema bastante complexo que tem inquietado a instituição escolar, bem como os diferentes segmentos da sociedade, com contraditórias discussões. Os conflitos provocados da tendência inclusiva extrapolam o contexto educativo, desacomodando os educadores em geral, assim os professores, especificamente os da rede pública, tentam dar sustentabilidade ao processo inclusivo, trabalhando em prol de uma educação básica de qualidade.


(STAINBACK, S, STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed, 1999.)


Considerando o contexto enunciado, deve-se excetuar a informação da alternativa:


A

A proposta educacional inclusiva refere-se à promoção da educabilidade, acolhendo no mesmo espaço todos os educandos, respeitando suas diversas políticas, origens étnicas, classes sociais, condições econômicas, numa concepção transformadora de sociedade, na qual o homem se inclui como um sujeito de sua própria história, atuante e participativo, objetivando a participação plena dos sujeitos.


B

Devem-se substituir as práticas inclusivas originárias de um modelo de educação separatista, para ampliar as inovações pedagógicas voltadas à diversidade.


C

A sociedade, mesmo reconhecedora dos direitos de cidadania de cada homem, ainda desconhece suas reais funções enquanto educadora, junto à questão inclusiva, como tendência introdutora de uma postura inovadora de formação do sujeito com necessidades educacionais especiais.


D

Com a inclusão, toda a sociedade tem uma significativa oportunidade de modificar as relações entre seus membros, integrando-os historicamente, com a consolidação de novas oportunidades interativas e possibilidade de acesso a níveis mais elevados de estudos.

De acordo com o PCN – Língua estrangeira, espera-se que o aluno ao fim do ensino fundamental seja capaz de:


Marque a alternativa INCORRETA:


A

Reconhecer que o aprendizado de uma ou mais línguas servirá somente no período escolar;


B

Construir conhecimento sistêmico, sobre a organização textual e sobre como e quando utilizar a linguagem nas situações de comunicação, tendo como base os conhecimentos da língua materna;


C

Construir consciência linguística e consciência crítica dos usos que se fazem da língua estrangeira que está aprendendo;


D

Ler e valorizar a leitura como fonte de informação e prazer, utilizando-a como meio de acesso ao mundo do trabalho e dos estudos avançados;


E

Utilizar outras habilidades comunicativas de modo a poder atuar em situações diversas.

 
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