Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Conforme a Base Nacional Comum Curricular, as avaliações não devem ser vistas como uma exigência burocrática das escolas para cumprir com as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais. Além do conhecimento cognitivo construído pelo aluno, as avaliações no ensino fundamental e no ensino médio também devem observar o desenvolvimento de competências e habilidades.

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (Brasil, 1997), a utilização e a organização do espaço escolar:

De acordo com a LDB/96 a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

A. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso mental.

C. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D. aproveitamento de estudos concluídos sem êxito.

E. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência fora do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos. Assinale a alternativa que condiz com a lei.

No Brasil, a educação é legalmente considerada direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada em colaboração com a sociedade. Entre os objetivos traçados para a educação brasileira nesta lei NÃO consta:

A partir da obra Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Mental. Adriana L. Limaverde Gomes ET AL. SEESP/SEED/MEC - Brasília/OF 2007, identifique a seguir as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F):

(V) As expectativas positivas dos familiares e dos professores não interferem na aprendizagem dos alunos. Essas expectativas se manifestam nas diversas situações de interações sociofamiliares e escolares. Embora possam existir diferenças no desenvolvimento das crianças, é importante ter consciência de que elas podem se beneficiar de diferentes experiências no contexto familiar e escolar.

(V) A deficiência mental desafia a escola comum no seu objetivo de ensinar, de levar o aluno a aprender o conteúdo curricular, construindo o conhecimento. O aluno com essa deficiência tem uma maneira própria de lidar com o saber, que não corresponde ao que a escola preconiza.

(V) Na concepção inclusiva, a adaptação ao conteúdo escolar é realizada pelo próprio aluno e testemunha a sua emancipação intelectual. Essa emancipação é consequência do processo de auto regulação da aprendizagem, em que o aluno assimila o novo conhecimento, de acordo com suas possibilidades de incorporá-lo ao que já conhece.

(V) O Atendimento Educacional Especializado decorre de uma nova concepção da Educação Especial, sustentada legalmente, e é uma das condições para o sucesso da inclusão escolar dos alunos com deficiência. Esse atendimento existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum e que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.

Assinale a alternativa que corresponda a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Em relação a avaliação, é necessário expedir documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo para o Ensino Fundamental.

A competência 4, propõe utilizar diferentes linguagens, inclusive a digital, como forma de comunicação, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

Assinale a alternativa CORRETA acerca do atendimento educacional especializado destinado aos estudantes com altas habilidades e superdotação:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações), em seu Artigo 1º, disciplina a educação escolar e determina que esta forma educativa deverá vincular-se ao:

A criança de 4 (quatro) anos deve ter vaga garantida em escolas públicas de educação infantil ou ensino fundamental mais próximas de sua residência.

Assinale a afirmativa CORRETA sobre a educação de alunos surdos.

Com relação ao Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), assinale falso (F) ou verdadeiro (V) para as seguintes afirmativas.

( ) De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o RCNEI deve ser compreendido como uma ferramenta de orientação e estímulo à reflexão, e não como um manual com instruções a serem seguidas.

( ) O RCNEI é composto por três volumes que pretendem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas além da construção de propostas educativas que respondam às demandas das crianças e seus familiares nas diferentes regiões do país.

( ) O RCNEI constitui-se em um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras.

( ) Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, “o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade” é considerado um dos princípios que pode contribuir para o estímulo do exercício da cidadania.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É importante destacar que aprender Ciências da Natureza vai além do aprendizado de seus conteúdos conceituais. Nessa perspectiva, a BNCC da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias – por meio de um olhar articulado da ____, da ____ e da ____ – define competências e habilidades que permitem a ampliação e a sistematização das aprendizagens essenciais desenvolvidas no Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas:

Sobre o tema “Educação em Saúde”, incorporado à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Barbi e Neto (2017) fazem uma análise, e concluem, o seguinte fato:

Conforme as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, sobre a jornada na Educação Infantil, é CORRETO afirmar que:

Em 2008, a Lei nº 11.645 incluiu, na LDB nº 9.394/96, o Art. 26-A, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio. Sobre a inclusão dessa Lei na LDB nº 9.394/96, é CORRETO afirmar:

Tal proposta assume a centralidade do texto como unidade de trabalho e as perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem, de forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses.

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC aponta que a demanda cognitiva das atividades de leitura deve aumentar, progressivamente, desde os anos iniciais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. De acordo com o documento, quais são os processos de leitura demandantes de recuperação de informação?

É importante ressaltar que as práticas corporais na escola devem ser reconstruídas com base em sua função social e suas possibilidades materiais, ou seja, as mesmas podem ser transformadas no interior da escola. A BNCC (BRASIL, 2018) traz como exemplo as Práticas Corporais de Aventura, que devem ser adaptadas às condições da escola, acontecendo de maneira simulada, tomando-se como referência o cenário de cada contexto escolar.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, em que área de conhecimento o componente curricular Educação Física está enquadrado? Assinale a alternativa CORRETA.