Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

As atividades e estudos escolares não presenciais deverão ter como ponto de partida os objetivos previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais.

A definição de deficiência visual mais amplamente aceita e adotada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1972 é a Cegueira que inclui aqueles que apresentam acuidade visual de 0 a 20/200 (enxergam a 20 pés de distância aquilo que o sujeito de visão normal enxerga a 200 pés), no melhor olho, após correção máxima; ou que tenham um ângulo visual restrito a 20 graus de amplitude. Segundo o MEC (2006) a definição educacional diz que são cegas as crianças:

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I. que não têm visão suficiente para aprender a ler em tinta, e necessitam, portanto, utilizar outros sentidos (tátil, auditivo, olfativo, gustativo e cinestésico) no seu processo de desenvolvimento e aprendizagem.

II. Entre as crianças cegas, há as que não podem ver nada, outras que têm apenas percepção de luz, algumas podem perceber claro, escuro e delinear algumas formas. A mínima percepção de luz ou de vulto pode ser muito útil para a orientação no espaço, movimentação e habilidades de independência.

III. As crianças com baixa visão são as que utilizam seu grande potencial visual para explorar o ambiente, conhecer o mundo e aprender a ler e escrever. Essas crianças se diferenciam nas suas possibilidades visuais, embora necessitem aprender a utilizar a visão da melhor forma possível, podem também utilizar os outros sentidos ao mesmo tempo para a aprendizagem, aquisição de conceitos e construção do conhecimento.

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Analisando as afirmativas acima, está(ão) correto(s) o(s):

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998) para a área de Educação Física escolar trazem como contribuição para a reflexão e discussão da prática pedagógica, três aspectos fundamentais, são eles:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

II. Uma das diretrizes da educação especial é a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e que tolha a igualdade de oportunidades.

Marque a alternativa CORRETA:

Os cursos técnicos devem ser integrados ao ensino médio e oferecidos a jovens e adultos com idade igual ou superior a dezesseis anos, que tenham o ensino fundamental completo e que não tenham concluído o ensino médio.

Segundo o Art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:

De acordo com os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela Base Nacional Comum Curricular BNCC, seis direitos de aprendizagem são assegurados na Educação Infantil. Estas condições permitem que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar papel ativo diante dos desafios enfrentados e a sentirem-se provocadas a resolvê-los. Desta forma adquirem capacidades para que possam construir significados sobre si, os outros e o mundo.

Assinale abaixo a alternativa correta que estabelece os referidos direitos:

"Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

A determinação citada acima é para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação uma:

De acordo com o art. 13, da LDB/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. colaborar com as atividades de manutenção da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que não condiz com a lei.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Prover condições de acesso, de participação e de aprendizagem no ensino regular e garantir os serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes, é um dos objetivos do atendimento educacional especializado.

II. Uma das diretrizes da educação especial no Brasil é ofertar o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar a efetiva educação das pessoas com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com os PCN’s - Parâmetros Curriculares Nacionais, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) No século XX, a Educação Física escolar sofreu, no Brasil, influências de correntes de pensamento filosófico, tendências políticas, científicas e pedagógicas. Assim, até a década de 50, a Educação Física ora sofreu influências provenientes da filosofia positivista, da área médica de interesses militares, ora acompanhou as mudanças no próprio pensamento pedagógico.

( ) Nesse mesmo período histórico ocorreu a importação de modelos de práticas corporais, como os sistemas ginásticos alemão e sueco e o método francês, entre as décadas de 10 e 20, e o método desportivo generalizado, nas décadas de 50 e 60. Contudo, observa-se na história da Educação Física uma distância entre as concepções teóricas e a prática real nas escolas.

( ) Na década de 70, a Educação Física sofreu, mais uma vez, influências importantes no aspecto político. O governo militar investiu nessa disciplina em função de diretrizes pautadas no nacionalismo, na integração (entre os Estados) e na segurança nacionais, objetivando tanto a formação de um exército composto por uma juventude forte e saudável como a desmobilização das forças políticas oposicionistas.

( ) As atividades esportivas também foram consideradas importantes na melhoria da força de trabalho para o milagre econômico brasileiro.

Assinale a alternativa correta.

A BNCC para a Educação Infantil está estruturada em Campos de Experiências. Cada campo apresenta objetivos de aprendizagem e saberes e conhecimentos e estão divididos por faixa etária. São eles: “O eu, o outro e o nós”, “Corpo, gestos e movimentos”, “Traços, sons, cores e formas”, “Escuta, fala, pensamento e imaginação” e “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”.

Complete a lacuna:

“_____________ é um documento de escrituração escolar coletivo, no qual devem ser registradas, sistematicamente, as atividades desenvolvidas com a turma, o resultado do desempenho e a frequência dos estudantes.”

Para o século atual, o termo “competências” refere-se a um conjunto de habilidades e atitudes que preparam o estudante para a vida acadêmica e profissional.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, a educação é um direito da pessoa com deficiência, assegurando uma educação de qualidade.

Além disso, no artigo 27 dessa lei, destaca-se: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida”.

Indique o objetivo que se pretende alcançar:

De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/96 (2017), com relação ao Ensino Fundamental, é facultado aos sistemas de ensino:

Em conformidade com o disposto na Lei de diretrizes e bases da educação nacional acerca da incumbência dos docentes, assinale a alternativa correta.

Sobre as especificidades da Educação Básica, assinale a alternativa correta.

Em relação a educação inclusiva, os sistemas de ensino tem como função:

I. Disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete.

II. Organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os estudantes.

III. Elaborar, em conjunto com o professor tradutor, aulas de libras ou braile para que os alunos em geral possam também aprender tais mecanismos, a fim de potencializar a inclusão.

Estão corretos:

Segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ao longo da educação básica na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, os alunos devem desenvolver quantas competências gerais?