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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A educação para a diversidade auxilia, em um contexto amplo, a promoção ao respeito e à aceitação de diferenças, sejam elas de cor/raça, de gênero, de região, de condição socioeconômica ou outras.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), as práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores:
A
As interações e a brincadeira.
B
A socialização e a alfabetização.
C
A interatividade e o letramento.
D
As interações e o treinamento.
E
As relações e a tecnologia.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (1996) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os recursos financeiros destinados à educação, tendo este documento como base.
( ) As receitas de incentivos fiscais poderão ser recursos públicos destinados à educação.
( ) Os Estados e os Municípios aplicarão dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, em educação.
( ) As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro.
( ) As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • F • V • V
C
V • F • F • V
D
F • V • F • V
E
F • F • V • V
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), os temas transversais na Escola Básica não são disciplinas autônomas. Nesse sentido, são apontados como temas transversais pelos PCNs, EXCETO.
A
Pluralidade Cultural.
B
Tecnologia.
C
Meio Ambiente.
D
Ética.
De acordo com a “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (2008), ao considerar que o acesso à educação tem início na educação infantil, algumas estratégias favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança, como:
A
a realização de atividades lúdicas
B
o incentivo aos jogos de competição
C
o domínio de diversos gêneros textuais
D
a heteronomia como modelo de aprendizagem
Assinale a alternativa CORRETA sobre as mudanças provocadas pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que também alterou a LDB nº 9.394/96, no que se refere à obrigatoriedade da educação básica gratuita.
A
Obrigatoriedade e gratuidade para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
B
Educação Infantil obrigatória e gratuita da creche (0 a 3 anos de idade) até o Ensino Fundamental de 9 anos.
C
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos com obrigatoriedade até os 17 (dezessete) anos de idade.
E
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 15 (quinze) anos de idade.
Com relação à produção textual, consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/semiótica) por campos de atuação aponta para a importância de que as mesmas:
A
Devem ser tratadas de maneira linear.
B
Sejam pautadas na perspectiva cartesiana.
C
Enfatizem a codificação e decodificação no processo de aquisição da linguagem.
D
Incluam a memorização como estratégia fundante no processo de leitura e escrita.
E
Precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Ciências - 2021
O processo da sua elaboração teve início a partir do estudo de propostas curriculares de Estados e Municípios brasileiros, da análise realizada pela Fundação Carlos Chagas sobre os currículos oficiais e do contato com informações relativas a experiências de outros países. Também foram analisados subsídios oriundos do Plano Decenal de Educação, de pesquisas nacionais e internacionais, dados estatísticos sobre desempenho de alunos do ensino fundamental, bem como experiências de sala de aula difundidas em encontros, seminários e publicações.
O texto acima faz menção a uma das alternativas abaixo, marque a alternativa CORRETA.
A
Processo de Ensino-Aprendizagem.
B
Plano de Trabalho.
C
Parâmetros Curriculares Nacionais.
D
Instrumentos Pedagógicos.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Um dos marcos legais relativos ao combate à discriminação racial, diferenças e preconceitos na escola foi estabelecido pela
A
Resolução nº 3, de 17 de junho de 2004.
B
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2008.
C
Resolução nº 1, de 17 de junho de 2014.
D
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 2007.
E
Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área: Artes - 2021
O ensino de Arte passou por diversos momentos históricos na política educacional brasileira. Todavia, as chamadas linguagens artísticas - as artes visuais, a dança, a música e o teatro - só passaram a integrar o currículo com a promulgação da:
A
Lei nº 13.278/2016.
B
Lei nº 13.005/2014.
C
Lei nº 5.692/1971.
D
Lei nº 10.639/2003.
E
Lei nº 9.394/1996.
Sobre o Currículo Base do Território Catarinense, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
A
Há teor dedicado especificamente à educação escolar quilombola, à educação escolar indígena e à educação do campo.
B
O documento contextualiza os elementos curriculares para o Território Catarinense, sem considerar a organização prevista pela BNCC.
C
O documento compreende que a educação é o meio pelo qual se busca promover qualidade de vida, racionalidade, desenvolvimento da sensibilidade, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, bem como a compreensão entre os seres humanos e a sociabilidade, em suma, o bem-estar social.
D
No Currículo Base do Território Catarinense, a infância é compreendida como categoria social e histórica, de modo que sejam respeitadas e valorizadas as diversas formas de viver a infância, bem como de pensar, de conviver, de sentir e de se expressar.
O ensino da modalidade escrita da língua Portuguesa como segunda língua e o ensino da língua brasileira de sinais (LIBRAS) como primeira língua é um dos serviços prestados pelo atendimento educacional especializado da educação especial como forma de garantir aos alunos surdos uma educação:
A
integral.
B
bimodal.
C
bilíngue.
D
inclusiva.
E
transversal.
O estado de Alagoas apresenta uma organização curricular que leva em consideração as habilidades de cada componente curricular, os diferentes grupos etários e as singularidades das redes de ensino.
C
Certo
E
Errado
Durante a construção da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) houve algumas correntes filosófico-epistemológicas e teórico-metodológicas que ancoraram os diferentes grupos de formação que compunham essa Rede e edificaram a proposição que se encontra em vigor.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
- Atenção aos desafios atuais que são contemplados por abordagens pós-críticas em educação e por alguns de seus referenciais correlatos, no que diz respeito especialmente às discussões sobre diferença, inclusão, educação quilombola e Ensino Religioso.
- Procura pela eficiência, buscando uma escola que funcione como qualquer outra empresa comercial que consegue projetar precisamente os resultados a serem alcançados e os métodos para atingi-los, proporcionando a adaptação dos educandos à sociedade.
- Busca pela manutenção da filiação histórico-cultural e de abordagens críticas em educação que caracterizam a história da Rede e que têm como propósito uma formação humana para a emancipação.
- Enfoque na pesquisa como princípio educativo, especificamente no campo da Educação de Jovens e Adultos.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Ao estudarmos a Cultura surda encontramos o termo “artefatos culturais”. Para compreender mais acerca deste termo, leia o fragmento abaixo extraído do Livro “As imagens do outro sobre a Cultura Surda” de Karin Strobel:
A maioria dos sujeitos está habituada a apelidar de ‘artefatos’ os objetos ou materiais produzidos pelos grupos culturais, de fato, não são só formas individuais de cultura materiais, ou produtos definidos da mão-de-obra humana; também pode-se incluir tudo o que se vê e sente quando se está em contato com a cultura de uma comunidade, como materiais, vestuário, maneira pela qual um sujeito se dirige a outro, tradições, valores e normas, etc.
Segundo constatamos em diversos autores no campo dos Estudos Culturais, o conceito ‘artefatos’ não se refere apenas a materialismos culturais, mas àquilo que na cultura constitui produções do sujeito que tem seu próprio modo de ser, ver, entender e transformar o mundo.
Karin Strobel. As Imagens do outro sobre a Cultura Surda. 2ª Ed. Florianópolis, Editora da UFSC, 2009. P.39.
É um exemplo de artefato da Cultura Surda a alternativa:
A
A experiência visual é um artefato da cultura surda, pois é a maneira como o surdo percebe o mundo, tudo o que acontece ao seu redor.
B
A artes visuais é um artefato da cultura surda, pois a maioria dos surdos são excelentes desenhistas e pintores.
C
A educação é artefato da cultura surda, pois é onde os surdos se desenvolvem.
D
Os materiais são artefatos da cultura surda, pois encontramos vários materiais didáticos adaptados em Língua de Sinais, e isto auxilia no entendimento e aprendizagem da Libras.
E
A musicalidade é artefato da cultura surda, pois através da interpretação para Libras, a música passa a fazer parte da cultura surda.
De acordo com o Artigo 73 do Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo (2016), a Educação Especial, fundamentada em referenciais teóricos e práticos, deve ser oferecida:
A
preferencialmente em classes hospitalares e em consonância com as propostas da Medicina, da Psicologia e da Neurociência
B
exclusivamente no sistema regular de ensino e os alunos com surdez poderão ser matriculados em turmas bilíngues a partir do 6º ano de escolaridade.
C
somente em classes especiais em Centros de Inclusão Municipal e em instituições especializadas da rede privada de ensino
D
preferencialmente no sistema regular de ensino, em consonância com as propostas de educação inclusiva preconizadas pela legislação em vigor
Segundo o documento da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino de História - Para se pensar o Ensino de História, é fundamental considerar a utilização de diferentes fontes e tipos de documento (escritos, iconográficos, materiais, imateriais) capazes de facilitar a compreensão da relação tempo e espaço e das relações sociais que os geraram. Os registros e vestígios das mais diversas naturezas (mobiliário, instrumentos de trabalho, música, etc.).
A partir dessa indicação da BNCC para o Ensino de História, assinale a alternativa correta:
A
As fontes no tratamento da pesquisas e ensino em História são dissociadas dos narradores e dos sujeitos históricos, o que torna o trabalho e a ação docente atos de neutralidade frente as fontes e a narrativa;
B
As fontes possuem uma narrativa própria e automática, sendo o Ensino de História derivado de ações acidentais e autoexplicativas, independente dos sentidos e significados que os(as) professores(as) de História desejem processar;
C
A pesquisa e especialmente o Ensino de História devem ter como objeto os documentos tidos como confiáveis, portadores de sentido prévio ao trabalho docente. Essa condição indica que o trabalho de professores(as) de história deve se pautar de forma exclusiva em documentos tidos oficiais ? cartoriais, fotografias, etc. - escritos;
D
O tratamento das fontes em sua diversidade possibilita a compreensão de distintos significados para as coisas no mundo, estimulando assim a produção do conhecimento histórico no ambiente escolar;
E
Nas ações voltadas para o Ensino de História, os professores e as professoras devem abordar a diversidade e fontes desde um procedimento exclusivo e único, independentemente do tipo, origem e forma da fonte a ser considerada. Essa condição visará a garantia do conhecimento verdadeiro em história, organizado com base na narrativa mais importante e estabelecida pelos saberes acadêmicos.
No artigo 2.º do Decreto N.º 7.611, de 17 de novembro de 2011, contempla que a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Diante disto, um projeto pedagógico que inclua os educandos com necessidades educacionais especiais deve seguir as mesmas diretrizes já traçadas pelo Conselho Nacional de Educação para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação profissional de nível técnico, a educação de jovens e adultos e a educação escolar indígena. |
Qual das afirmativas abaixo completa corretamente a ideia apresentada no texto acima?
A
O projeto pedagógico da escola deverá atender ao princípio da legalidade de acordo com os interesses dos docentes que trabalham na escola, em consonância com o currículo preposto pelos órgãos oficiais, buscando favorecer o progresso escolar dos alunos.
B
O projeto pedagógico da escola deverá atender ao princípio da igualdade e atender aos interesses dos docentes no trabalho que estes desenvolvem com os alunos deficientes na sala de aula, buscando atender às dificuldades apresentadas por todos os alunos.
C
O projeto pedagógico da escola deverá atender ao princípio da flexibilização, para que o acesso dos alunos com deficiência ao currículo seja adequado às condições que cada discente apresenta, respeitando seu caminhar próprio e favorecendo seu progresso escolar.
D
O projeto pedagógico da escola deverá atender ao princípio da legitimidade e aos interesses dos discentes procurando garantir o cumprimento do currículo integral proposto pelos órgãos reguladores do ensino e desenvolvidos pelos professores em sala de aula.
E
O projeto pedagógico da escola deverá atender ao princípio da isonomia podendo atender também aos interesses dos docentes, desde que o currículo proposto, pelo sistema, para o nível de escolaridade cursada, seja atendido completamente.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado:
A
da Linguagem, da Língua Estrangeira, da Música, das Artes Plásticas, assim como da Matemática, da Informática, da História e da Geografia
B
da Língua Portuguesa, da Literatura, da Música e demais artes, da Educação Física, assim como da Matemática, das Ciências, da História e da Geografia
C
da Língua Portuguesa, de uma língua estrangeira, da Música, assim como da Matemática, da Informática e das Ciências da Natureza
D
da Línguagem, da Literatura, das Artes Plásticas, assim como da Matemática, da Informática e de Ciências Ambientais
O Sistema Educacional Brasileiro (SEB) é um cadastro contínuo, preenchido e atualizado por instituições de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), de educação superior, federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica. São características do SEB, exceto:
A
o SEB reúne dados do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino; matrícula e frequência do estudante; e histórico escolar do estudante.
B
em observância à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os dados do SEB não podem ser compartilhados com órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional interessados e com outras entidades.
C
os serviços oferecidos a partir do SEB beneficiarão tanto as instituições quanto os estudantes e o cadastro de informações no sistema não segue um cronograma específico.
D
a qualquer momento, as instituições de educação básica e as de educação superior podem definir novos gestores para o SEB e incluir ou alterar informações dos estudantes.
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