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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Em conformidade com a CF/1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, em suas etapas e em suas modalidades, por meio de ações integradas dos Poderes Públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:
I. Erradicação do analfabetismo;
II. Universalização do atendimento escolar;
III. Melhoria da qualidade do ensino;
IV. Formação para o trabalho;
V. Formação de especialistas em educação.
Estão corretos os itens apontados em:
A
I, II, III e V.
B
I, II, III e IV.
C
II e V, apenas.
D
IV e V, apenas.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais de Artes, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__)O teatro promove oportunidades para que adolescentes e adultos conheçam, observem e confrontem diferentes culturas em diferentes momentos históricos, operando com um modo coletivo de produção de arte.
2.(__)As atividades de teatro e dança sempre estiveram incluídas no currículo escolar como práticas obrigatórias.
3.(__)O conhecimento da arte abre perspectivas para que o aluno tenha uma compreensão do mundo na qual a dimensão poética esteja presente: a arte ensina que nossas experiências geram um movimento de transformação permanente, que é preciso reordenar referências a cada momento, ser flexível.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
1.V, 2.V, 3.V.
B
1.F, 2.F, 3.V.
C
1.V, 2.F, 3.V.
D
1.V, 2.F, 3.F.
Dentro do campo de experiências “corpo, gestos e movimentos” em seus objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para crianças bem pequenas (1 ano e 07 meses a 3 anos e 11 meses) a BNCC (Base Nacional Comum Curricular - Etapa da Educação Infantil) ressalta os seguintes objetivos, EXCETO:
A
Explorar formas de deslocamento no espaço (pular, saltar, dançar), combinando movimentos e seguindo orientações.
B
Deslocar seu corpo no espaço, orientando-se por noções como em frente, atrás, no alto, embaixo, dentro, fora etc., ao se envolver em brincadeiras e atividades de diferentes naturezas.
C
Apropriar-se de gestos e movimentos de sua cultura no cuidado de si e nos jogos e brincadeiras.
D
Demonstrar declinante dependência no cuidado do seu corpo.
Analise as afirmativas a seguir:
I. São princípios da prática do ensino no Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que a Educação Básica, nos Níveis Fundamental e Médio, terá carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
São incumbências dos estabelecimentos de ensino, com base na LDB:
A
autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
B
assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
C
estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
D
velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
E
colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
( ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação meritocrática do cidadão.
( ) É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
( ) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
F • V • V • V • V
B
V • V • V • V • F
C
V • F • F • V • V
D
V • F • V • F • V
E
F • V • V • V • F
A Lei nº 9.394/1996 prevê que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre a educação básica, assinale a alternativa correta, de acordo com a referida Lei:
A
A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
B
O calendário escolar não deve se adequar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei.
C
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
D
A educação básica não tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Com a intensão de promover a inclusão, os estudantes surdos nas escolas comuns desenvolvem uma educação bilíngue. Nesse sentido, o ensino de língua portuguesa é considerado:
A
Como língua adjunta a modalidade de libras, que será sua expressão mais utilizada.
B
Como língua materna na modalidade escrita para alunos surdos mudos.
C
Como segunda língua na modalidade escrita para estudantes surdos.
D
Como língua materna, ainda que sua expressão oral esteja ausente nesta modalidade.
Referente à Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, é correto afirmar que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:
I. Matrícula no AEE de alunos matriculados prioritariamente no ensino regular da própria escola;
II. Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
III. Redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE;
IV. Cronograma de atendimento aos alunos.
Estão corretos:
A
Apenas os itens I e IV estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Ao longo da Educação Básica - na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio -, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais da Educação Básica, que pretendem assegurar, como resultado do seu processo de aprendizagem e desenvolvimento, uma formação humana integral que vise à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Na primeira etapa da Educação Básica (Educação Infantil), e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. (Adaptado)
(http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf)
Analise as enunciações:
I.Conviver e Brincar.
II.Produzir atividades lúdicas.
III.Expressar e Conhecer-se.
IV.Participar e Explorar.
Marque as enunciações que asseguram os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de acordo com a BNCC.
A
I e II apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, III e IV apenas.
D
II, III e IV apenas.
E
II e IV apenas.
As instalações físicas destinadas à educação infantil segundo as Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, em seus art. 24, 25 e 26, devem atender às normas técnicas estabelecidas pelos órgãos oficiais competentes. Os espaços serão projetados e/ou adaptados de modo a favorecer o desenvolvimento integral das crianças, respeitadas as suas necessidades e especificidades de acordo com o que estabelece o projeto político pedagógico da instituição de ensino. Os espaços internos devem atender às diferentes funções da instituição de educação infantil e conter uma estrutura básica que contemple, EXCETO:
A
Espaços para recepção.
B
Espaço para os pais, para os serviços de limpeza, pedagógicos.
C
Salas para atividades das crianças, com boa ventilação e iluminação, visão para o ambiente externo, com mobiliário e equipamentos adequados, respeitando a área mínima de 1,5 m² por criança atendida.
D
Área coberta para atividades externas compatível com a capacidade de atendimento, por turno.
Nos termos da Lei 9394/96, A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
A
maior de vinte e cinco anos de idade; que cumpra jornada de trabalho igual ou superior quatro horas;
B
que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
C
que não tenha prole; maior de vinte e cinco anos de idade;
D
que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas; que não tenha prole.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área: Ensino Religioso - 2021
Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 80 relata que o poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, garantindo que:
A
O estado regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
B
A educação a distância, organizada com abertura e regime regular, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pelo município.
C
As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
D
A educação a distância gozará de tratamento igualitário que incluirá: concessão de um único canal com finalidades educativas e noticiaria.
Para o Ensino Fundamental a BNCC (BRASIL, 2018) se organiza em áreas do conhecimento. Como componente da área de Ciências Humanas, a Educação Física, com os demais componentes curriculares dessa área, tem como finalidade possibilitar aos estudantes ampliar suas capacidades expressivas em manifestações corporais.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Base Nacional Comum Curricular, a área de Ciências Humanas contribui para que os alunos desenvolvam a cognição in situ, ou seja, sem prescindir da contextualização marcada pelas noções de tempo e espaço, conceitos fundamentais da área. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I – Cognição e contexto são categorias elaboradas conjuntamente, em meio a circunstâncias históricas específicas, nas quais a diversidade humana deve ganhar especial destaque, com vistas ao acolhimento da diferença.
II – O raciocínio espaço-temporal baseia-se na ideia de que o ser humano produz o espaço em que vive, apropriando-se dele em determinada circunstância histórica.
III – A abordagem das relações espaciais e o consequente desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal no ensino de Ciências Humanas devem atrapalhar a compreensão, pelos alunos, dos tempos sociais e da natureza e de suas relações com os espaços.
IV – A exploração das noções de espaço e tempo deve se dar por meio de diferentes linguagens, de forma a permitir que os alunos se tornem produtores e leitores de mapas dos mais variados lugares vividos, concebidos e percebidos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e III
B
I, II e IV
C
I, II, III e IV
D
II e IV
E
II, III e IV
Entende-se por educação bílingue de surdos:
A
A modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
B
A modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência de visão sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
C
A modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
D
A modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes e somente surdos com altas habilidades, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
E
A modalidade de educação escolar oferecida em Língua Estrangeira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
Ano:
2021
De acordo com a LDB, entre as diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar, tem-se a:
A
Difusão de valores tradicionais necessários como a soberania e a união nacional.
B
Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
C
Orientação para o ingresso em empregos no mercado de trabalho formal.
D
Busca de novos talentos por meio da promoção de práticas desportivas formais.
Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - o Estado tem o dever com educação escolar pública e será efetivado mediante a garantia de:
"Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na__________________."
Marque a alternativa que completa a lacuna no texto CORRETAMENTE.
A
Rede semi-presencial de ensino.
B
Rede regular de ensino.
C
Rede particular de ensino.
D
Rede de regime semi-intensivo.
E
Rede público-privada.
O Decreto nº 9.204/2017 instituiu o Programa de Inovação Educação Conectada, que visa a apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Analise as proposições abaixo nas quais se encontram alguns princípios definidos no Art. 3º do referido decreto.
I - Equidade de condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia.
II - Promoção do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.
III - Acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e dos alunos.
IV - Autonomia de professores na adoção da tecnologia para a educação.
V - Estímulo à contratação e aquisição de dispositivos eletrônicos.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III e V.
B
I, II, III.
C
III, IV e V.
D
I, II, III e IV.
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