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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015, p. 22): [É preciso] “romper com a visão transmissiva e tradicional de ensinar, em favor de uma visão de ensino problematizadora, com sentido e significado socialmente válidos, possibilitando a formação de sujeitos intelectualmente ativos, participantes, […] e responsáveis com as questões de seu tempo.” Assim, nesta Rede, em relação à avaliação, a aprendizagem deve ser vista como objetivo central do percurso formativo.
Então, como as ações de ensino devem, também, considerar o estudante nesse processo de avaliação?
A
O estudante como expectador do processo avaliativo.
B
O estudante como protagonista do processo avaliativo.
C
O estudante como antagonista do processo avaliativo.
D
O estudante como gestor do processo avaliativo.
E
O estudante como único responsável pelo processo avaliativo.
Nos últimos anos, se têm estudado cada vez mais acerca da Cultura Surda, seus artefatos e peculiaridades. Sobre a Cultura Surda é correto afirmar que:
A
Os surdos se utilizam da cultura predominante na sociedade que estão inseridos, ou seja, a cultura ouvinte, logo, em sua cultura, encontra-se as artes visuais.
B
A cultura do surdo engloba somente o que a língua de sinais consegue amparar, como apresentações de teatro acessível em Libras.
C
Faz parte da cultura surda o jeito como os surdos se relacionam com o mundo, suas vivências como surdos, a literatura e outros artefatos culturais.
D
Dentro da cultura surda encontramos apenas arte, a literatura surda e a língua de sinais.
E
Os surdos possuem uma cultura única. Faz parte da cultura surda as apresentações artísticas feita pela comunidade surda, como teatro, dança, pintura, poesia e literatura em Língua de Sinais.
Julgue os excertos abaixo:
I. O ensino de arte possibilita desenvolver diversas potencialidades relevantes para o aperfeiçoamento humano como,
POR EXEMPLO,
II. A percepção, a sensibilidade, a imaginação e a afetividade.
A
Ambas as afirmações são verdadeiras e a II exemplifica a I.
B
Ambas as afirmações são verdadeiras, mas a II não exemplifica a I.
C
Ambas as afirmações são falsas, mas a II exemplifica a I.
D
Ambas as afirmações são falsas e a II não exemplifica a I.
Leia o texto.
A Lei nº 14.164/2021, instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, com os seguintes objetivos:
1- Contribuir para o conhecimento das disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
2- Impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
3- Integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher.
4- Abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias.
5- Capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas.
6- Promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher.
7- Promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.
8- Alterar o art. 8º, Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Qual(is) item(ns) não é(são) objetivo(s) da Lei nº 14.164/2021?
A
1 e 7.
B
2,3,5.
C
6.
D
1.
E
8.
A aprendizagem da Matemática ocorre de forma independente dos demais componentes e práticas sociais, pois a natureza dos conhecimentos matemáticos são complexos e difíceis de serem articulados com outras habilidades.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692/1971 passa a nomear o ensino de arte nas escolas como Educação Artística, sendo este obrigatório no currículo escolar do 1º e 2º graus. Neste período, o ensino de arte ainda estava vinculado à ideia de:
A
Informação histórica.
B
Preparação para o trabalho.
C
Produção artística.
D
Atividade educativa.
E
Artes liberais.
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a organização curricular da Educação Infantil está estruturada em cinco campos de experiências. Esses campos constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.
(BNCC disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br)
Alguns dos campos de experiências em que se organiza a BNCC são:
1. O eu, o outro e o nós.
2. Corpo, gestos e movimentos.
3. Traços, sons, cores e formas.
4. Escuta, silêncio, raciocínio e memorização.
5. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
A Emenda Constitucional nº 59/2009 instituiu a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 10.639/2003, foi introduzida modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo a qual, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afrobrasileira. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão administrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:
A
Línguas Africanas; Educação Física
B
Matemática; Literatura Africana
C
Educação Artística; Literatura e História Brasileiras
D
Ciências da Natureza; Geografia do Brasil e Geografia Geral
Sobre as diretrizes e bases da educação nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa incorreta.
A
A educação básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
B
A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é um dos princípios do ensino a ser ministrado.
C
O Ensino Fundamental possui carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
D
É dever dos docentes, entre outros, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Segundo a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, os componentes curriculares língua portuguesa e matemática são obrigatórios durante os três anos. Além disso, a Base aborda a flexibilização da organização curricular do ensino médio, por meio dos itinerários formativos. Essa flexibilização pretende valorizar o protagonismo juvenil e estimular a interdisciplinaridade no ensino.
C
Certo
E
Errado
Ao orientar a elaboração dos currículos do ensino fundamental, a Base Nacional Comum Curricular apresenta os objetos de conhecimento e as habilidades pretendidas em cada área e etapa, mas não especifica os formatos de avaliação. Isso reforça o caráter norteador da Base, permitindo que as escolas e os professores organizem seus currículos e suas propostas pedagógicas com a devida adequação aos seus contextos.
C
Certo
E
Errado
No decorrer da Historia, os surdos foram vistos e tratados de diferentes formas pela sociedade. Com base nos seus estudos, marque a alternativa que representa o modo como os surdos foram vistos e tratados na Antiguidade:
A
Os surdos tinham uma vida totalmente normal. Eram assistidos pela sociedade e se comunicavam por meio da língua de sinais fluentemente.
B
Os surdos frequentavam as mesmas escolas que os alunos ouvintes, entretanto algumas famílias ricas preferiam trazer os educadores para trabalhar em casa com seus filhos surdos.
C
Não havia nenhum tipo de preocupação com a vida física, psíquica, moral, social ou educacional dos surdos ou com as pessoas que apresentavam qualquer tipo de deficiência. A única preocupação era a de exterminar essas pessoas, uma vez que elas representavam risco de “contaminação” e um “fardo” à sociedade com suas “anomalias”.
D
A sociedade apresentava uma preocupação excessiva com os surdos, visto que eles não conseguiam se comunicar e não havia quem os ensinasse a língua de sinais.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
O processo educacional pode ficar alheio às novas demandas sociais e tecnológicas. Os caminhos já existentes funcionam como estímulo e promovem um ensino que pode associar os saberes novos e suas expectativas ao conhecimento escolar.
C
Certo
E
Errado
Os parâmetros curriculares nacionais indicam como objetivo para o ensino fundamental de geografia que os alunos sejam capazes de:
1. Conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como um meio de construir de maneira progressiva a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertencer ao país.
2. Utilizar as diferentes linguagens verbal, musical, matemática, plástica, gráfica e corporal como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação.
3. Saber utilizar diferentes formas de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos.
4. Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com o artigo 211 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios e financiará as instituições de ensino públicas federais.
B
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
C
Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino superior.
D
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
O ensino será ministrado com base em princípios tais como a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e expressar pensamentos, entre outros.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo:
1. Atendimento educacional especializado.
2. O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.
3. Orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
4. Garantindo: Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
A alternativa correta é:
A
1, 2, 3 e 4.
B
Apenas 1, 2 e 3.
C
Apenas 2.
D
Apenas 2, 3 e 4.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a
A
aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
B
subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
C
formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive para fins diplomáticos.
D
programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
E
obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
Segundo o artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
C
Certo
E
Errado
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