Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Escolaridade
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As professoras Daniela e Ana atuam em uma escola pública municipal de manhã e em outra estadual, à tarde. Elas participaram de comissões por ocasião da elaboração dos Planos de Educação, Municipal e Estadual, acompanhando o debate sobre o que pode ser considerada despesa relacionada à manutenção e desenvolvimento do ensino. A esse respeito, o art. 70 da Lei Federal nº 9.394/96 dispõe que deverão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, entre as oito despesas previstas as que se destinam a:


A

obras de infraestrutura que possam beneficiar indiretamente a rede escolar.


B

formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis.


C

programas suplementares de assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.


D

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.


E

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.


A

É considerada criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.


B

Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar, entre outros casos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.


C

É dever do Estado garantir medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.


D

Quando verificada a prática de ato infracional, uma das medidas socioeducativas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente é a prestação de serviços à comunidade.

Os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA) e também alunos com altas habilidades / superdotação são público-alvo do Atendimento Educacional Especializado, que contempla:


I. A eliminação das barreiras que possam obstruir o processo de escolarização dos estudantes.

II. O atendimento substitutivo no mesmo período em que o aluno estuda na classe comum.

III. A identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos.

IV. A utilização da sala de recursos multifuncionais da escola no contraturno.


Estão corretas apenas:


A

I, III e IV.


B

I, II e III.


C

I, II e IV.


D

I e IV.

De acordo com a deliberação destacada, o documento oficial que a escola deve emitir, enquanto elabora o histórico escolar para comprovar a escolaridade do estudante, possibilitando que ele seja matriculado em outra escola é o(a):


A

boletim


B

declaração


C

ficha individual


D

relatório de frequência escolar

Ao planejar as atividades para os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltiplas, o professor deve:


A

Considerar o ritmo de cada aluno diversificando os modos de interação.


B

Utilizar a mesma estratégia de apresentação do conteúdo para o alcance dos objetivos.


C

Desconsiderar o contexto e as diferenças que compõe cada aluno.


D

Excluir a avaliação diagnóstica e propor comparações de desempenho entre os educandos.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, conforme disposto no Art.37 e § 1º desta Lei que estabelece: “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”. Sobre esse assunto, esta Lei prevê que:


I. Os exames, no nível de conclusão do ensino médio, serão realizados para os maiores de dezoito anos.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

III. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

IV. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos.

V. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.


Estão corretas as afirmativas:


A

I, III e V apenas


B

I, II e III apenas


C

II, IV e V apenas


D

I e IV apenas

O Plano Nacional de Educação (PNE) LEI nº 13.005/2014 composto por 20 metas são acompanhadas de um delineamento de prazos específicos para cada uma delas. No que se refere a PNE marque a alterna INCORRETA.


A

A dimensão cronológica envolve o estabelecimento de etapas bianuais para o acompanhamento do Plano como um todo, nas quais deverão ser publicados, a partir de junho de 2016;


B

os estudos mais aprofundados acerca da trajetória dos indicadores das metas, considerando os três níveis federativos e os grupos sociais prioritários para o Plano;


C

Tem em conta essa Linha de Base para o diagnóstico dos aspectos circunscritos no PNE acerca da educação brasileira;


D

o processo de monitoramento do Plano será contínuo e contará com um cronograma para o desenvolvimento e a publicação bienal dos estudos que devem ser feitos pelo Inep;


E

Tem em conta essa Linha de Base para o diagnóstico dos aspectos territoriais e biológicos inscritos no PNE acerca da educação regional.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que deve funcionar como referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para o ensino infantil e ensino fundamental brasileiro. Os alunos assumem maior protagonismo em práticas de linguagem que circulam dentro e fora da escola. Como professores de Língua Portuguesa, devemos estudar o documento a fim de referenciar a nossa prática. Das afirmações abaixo, apenas uma não corresponde à BNCC no componente Língua Portuguesa do Ensino Fundamental Séries Finais.


A

O contato dos estudantes com gêneros textuais relacionados a vários campos de atuação partindo de práticas de linguagem já vivenciadas deve ser ampliado.


B

Os gêneros textuais não evidenciados na BNCC não devem ser trabalhados no ensino fundamental, tarefa destinada ao ensino de língua no nível médio.


C

Os conhecimentos sobre a língua e sobre a norma-padrão devem se articular aos demais eixos em que se organizam os objetivos de aprendizagem de Língua Portuguesa.


D

As atividades metalinguísticas e de reflexão sobre a língua devem ocorrer nas práticas de leitura, escrita ou oralidade.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:


I. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

II. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos e entrevista;

III. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

IV. Aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e III estão corretos.


B

Apenas os itens II e III estão corretos.


C

Apenas os itens I e IV estão corretos.


D

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação passou a ser pensada superando a organização do currículo em disciplinas estanques. Dessa forma, foi dada uma grande importância à integração e articulação dos conhecimentos em um processo permanente de interdisciplinaridade e contextualização. Sobre a interdisciplinaridade e a contextualização, assinale a alternativa incorreta.


A

A interdisciplinaridade utiliza conhecimentos de várias disciplinas para a compreensão de uma situação problema. É uma integração de saberes. Em um texto de ciências, por exemplo, além do conhecimento específico da matéria, o aluno pode aprender gramática, elaborar problemas relativos ao texto e muito mais.


B

A contextualização do conteúdo traz importância ao cotidiano do aluno. Ela mostra que, aquilo que se aprende em sala de aula, tem aplicação prática na vida do aluno. A contextualização permite ao aluno sentir que o saber não é apenas um acúmulo de conhecimentos técnico-científicos, mas sim uma ferramenta que o prepara para enfrentar o mundo, permitindo-lhe resolver situações até então desconhecidas.


C

A fragmentação e a distância entre os conteúdos geram interesse ao aluno pelo fato da aprendizagem ser especializada e significativa. Tal fragmentação ocorre quando há relação entre o aluno e o que ele está aprendendo, considerando-o como o centro da aprendizagem, sendo ativo.


D

O contexto dá significado ao conteúdo e deve basear-se na vida social, nos fatos do cotidiano e na convivência do aluno. Isto porque o aluno vive em um mundo regido pela natureza, pelas relações sociais estando exposto à informação e a vários tipos de comunicação. Portanto, o cotidiano, os ambientes físicos e sociais devem fazer a ponte entre o que se vive e o que se aprende na escola.

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:


I. Deficiência.

II. Transtornos globais do desenvolvimento.

III. Altas habilidades ou superdotação.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

A Lei n° 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3°, VIII, estabelece a gestão democrática como um princípio do ensino. Já a meta 19 do PNE visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Acerca da relação entre gestão democrática e financiamento da educação, é correto afirmar que a meta 19 do PNE prevê como estratégia, entre outras,


A

prioridade no repasse de transferências voluntárias da União para os entes federados que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.


B

que as escolas devem ter não apenas autonomia pedagógica e administrativa mas também autonomia de gestão financeira, o que implica a prerrogativa de gerir, sem interferências externas e internas, os recursos financeiros que lhes foram legalmente destinados.


C

a total transparência e publicidade na gestão dos recursos financeiros cujo uso e cuja destinação foram decididos pela direção da escola e não pela apreciação do conselho de escola e da comunidade escolar, em última instância.


D

o dever dos conselhos escolares e municipais de determinar a destinação dos recursos públicos na área de educação, e o direito dos grêmios estudantis e das associações de pais, amparados no princípio da transparência, de ter ciência do uso dos recursos.


E

a prerrogativa dos conselhos escolares e dos conselhos municipais de educação de participar da fiscalização da gestão dos recursos públicos, sem, todavia, ter funcionamento autônomo para não ferir a autonomia da escola.

De acordo com o artigo 44 da Lei n° 9.394/96, LDBEN, a educação superior abrangerá os cursos e programas


A

de educação profissional, de educação especial, de educação a distancia, de extensão.


B

de preparação de professores para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio.


C

sequenciais por campo de saber, de graduação, pós-graduação e de extensão.


D

de educação profissional e tecnológica, de educação de jovens e adultos, de graduação.


E

de ciências humanas, exatas e da terra, biológicas e tecnológicas, na forma da lei.

Acerca da organização da educação nacional, o artigo 8° da Lei n° 9.394/96, LDBEN, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Além da coordenação da política nacional de educação, em relação às demais instâncias educacionais, a União exercerá função


A

exclusiva e privativa.


B

complementar e prioritária.


C

suplementar e concorrente.


D

normativa, redistributiva e supletiva.


E

regulamentar, prioritária e complementar.

Os elementos fundamentais para uma escola inclusiva, segundo Sala e Aciem, (2013) são particularmente abordados no Plano Nacional de Educação (2011 – 2020). São eles:


A

as desigualdades sociais e a escolarização de boa qualidade.


B

o atendimento educacional especializado e as instituições especializadas de ensino.


C

a organização do trabalho pedagógico e a gestão democrática.


D

o respeito à diversidade e a formação e valorização dos professores.


E

a qualificação para o trabalho e o conceito de cidadania.

A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Para efetivação dessa meta, uma das estratégias propostas é


A

considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas unidades escolares.


B

estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar.


C

aprovar Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica aferida pelo processo de metas de qualidade avaliadas por institutos oficiais de avaliação educacionais.


D

fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.


E

garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados.

Acerca do financiamento da educação e dos recursos financeiros, a LDBEN/1996 (Lei no 9.394/96) estabelece que


A

o atraso da liberação sujeitará os recursos à correção monetária e à responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.


B

não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino construção e conservação de instalações necessárias ao ensino.


C

não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.


D

serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino obras de infraestrutura que beneficiem diretamente a rede escolar.


E

os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas, confessionais ou filantrópicas.

De acordo com a LDBE, a oferta de ensino noturno regular deve ser adequada às:


A

Condições do aluno.


B

Orientações da Secretaria de Educação.


C

Condições do estabelecimento escolar.


D

Disponibilidades do Município.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais adotam seus conteúdos baseados em diferentes categorias. Nesse sentido, os chamados conteúdos procedimentais se referem a:


A

Referem-se à construção ativa das capacidades intelectuais para operar com símbolos, ideias, imagens e representações que permitem organizar a realidade.


B

Expressam um saber fazer, que envolve tomar decisões e realizar uma série de ações, de forma ordenada e não aleatória, para atingir uma meta.


C

Organizar no aluno a adoção de uma posição crítica em relação aos valores que a escola transmite explícita e implicitamente mediante atitudes cotidianas.


D

Exigir do aluno que esteja esclarecido de suas tomadas de decisão consciente e eticamente comprometida, interferindo diretamente no esclarecimento do papel da escola na formação do cidadão.

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis - infantil, básico e superior - a serem executados:


A

Nos próximos 20 anos.


B

Nos próximos 10 anos.


C

Nos próximos 05 anos.


D

Nos próximos 02 anos.

 
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