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As professoras Daniela e Ana atuam em uma escola pública municipal de manhã e em outra estadual, à tarde. Elas participaram de comissões por ocasião da elaboração dos Planos de Educação, Municipal e Estadual, acompanhando o debate sobre o que pode ser considerada despesa relacionada à manutenção e desenvolvimento do ensino. A esse respeito, o art. 70 da Lei Federal nº 9.394/96 dispõe que deverão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, entre as oito despesas previstas as que se destinam a:
obras de infraestrutura que possam beneficiar indiretamente a rede escolar.
formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis.
programas suplementares de assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.
subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
É considerada criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar, entre outros casos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
É dever do Estado garantir medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Quando verificada a prática de ato infracional, uma das medidas socioeducativas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente é a prestação de serviços à comunidade.
Os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA) e também alunos com altas habilidades / superdotação são público-alvo do Atendimento Educacional Especializado, que contempla:
I. A eliminação das barreiras que possam obstruir o processo de escolarização dos estudantes.
II. O atendimento substitutivo no mesmo período em que o aluno estuda na classe comum.
III. A identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos.
IV. A utilização da sala de recursos multifuncionais da escola no contraturno.
Estão corretas apenas:
I, III e IV.
I, II e III.
I, II e IV.
I e IV.
De acordo com a deliberação destacada, o documento oficial que a escola deve emitir, enquanto elabora o histórico escolar para comprovar a escolaridade do estudante, possibilitando que ele seja matriculado em outra escola é o(a):
boletim
declaração
ficha individual
relatório de frequência escolar
Ao planejar as atividades para os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltiplas, o professor deve:
Considerar o ritmo de cada aluno diversificando os modos de interação.
Utilizar a mesma estratégia de apresentação do conteúdo para o alcance dos objetivos.
Desconsiderar o contexto e as diferenças que compõe cada aluno.
Excluir a avaliação diagnóstica e propor comparações de desempenho entre os educandos.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, conforme disposto no Art.37 e § 1º desta Lei que estabelece: “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”. Sobre esse assunto, esta Lei prevê que:
I. Os exames, no nível de conclusão do ensino médio, serão realizados para os maiores de dezoito anos.
II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
III. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
IV. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos.
V. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
Estão corretas as afirmativas:
I, III e V apenas
I, II e III apenas
II, IV e V apenas
I e IV apenas
O Plano Nacional de Educação (PNE) LEI nº 13.005/2014 composto por 20 metas são acompanhadas de um delineamento de prazos específicos para cada uma delas. No que se refere a PNE marque a alterna INCORRETA.
A dimensão cronológica envolve o estabelecimento de etapas bianuais para o acompanhamento do Plano como um todo, nas quais deverão ser publicados, a partir de junho de 2016;
os estudos mais aprofundados acerca da trajetória dos indicadores das metas, considerando os três níveis federativos e os grupos sociais prioritários para o Plano;
Tem em conta essa Linha de Base para o diagnóstico dos aspectos circunscritos no PNE acerca da educação brasileira;
o processo de monitoramento do Plano será contínuo e contará com um cronograma para o desenvolvimento e a publicação bienal dos estudos que devem ser feitos pelo Inep;
Tem em conta essa Linha de Base para o diagnóstico dos aspectos territoriais e biológicos inscritos no PNE acerca da educação regional.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que deve funcionar como referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para o ensino infantil e ensino fundamental brasileiro. Os alunos assumem maior protagonismo em práticas de linguagem que circulam dentro e fora da escola. Como professores de Língua Portuguesa, devemos estudar o documento a fim de referenciar a nossa prática. Das afirmações abaixo, apenas uma não corresponde à BNCC no componente Língua Portuguesa do Ensino Fundamental Séries Finais.
O contato dos estudantes com gêneros textuais relacionados a vários campos de atuação partindo de práticas de linguagem já vivenciadas deve ser ampliado.
Os gêneros textuais não evidenciados na BNCC não devem ser trabalhados no ensino fundamental, tarefa destinada ao ensino de língua no nível médio.
Os conhecimentos sobre a língua e sobre a norma-padrão devem se articular aos demais eixos em que se organizam os objetivos de aprendizagem de Língua Portuguesa.
As atividades metalinguísticas e de reflexão sobre a língua devem ocorrer nas práticas de leitura, escrita ou oralidade.
De acordo com a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
II. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos e entrevista;
III. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
IV. Aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado.
Dos itens acima:
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens I e IV estão corretos.
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação passou a ser pensada superando a organização do currículo em disciplinas estanques. Dessa forma, foi dada uma grande importância à integração e articulação dos conhecimentos em um processo permanente de interdisciplinaridade e contextualização. Sobre a interdisciplinaridade e a contextualização, assinale a alternativa incorreta.
A interdisciplinaridade utiliza conhecimentos de várias disciplinas para a compreensão de uma situação problema. É uma integração de saberes. Em um texto de ciências, por exemplo, além do conhecimento específico da matéria, o aluno pode aprender gramática, elaborar problemas relativos ao texto e muito mais.
A contextualização do conteúdo traz importância ao cotidiano do aluno. Ela mostra que, aquilo que se aprende em sala de aula, tem aplicação prática na vida do aluno. A contextualização permite ao aluno sentir que o saber não é apenas um acúmulo de conhecimentos técnico-científicos, mas sim uma ferramenta que o prepara para enfrentar o mundo, permitindo-lhe resolver situações até então desconhecidas.
A fragmentação e a distância entre os conteúdos geram interesse ao aluno pelo fato da aprendizagem ser especializada e significativa. Tal fragmentação ocorre quando há relação entre o aluno e o que ele está aprendendo, considerando-o como o centro da aprendizagem, sendo ativo.
O contexto dá significado ao conteúdo e deve basear-se na vida social, nos fatos do cotidiano e na convivência do aluno. Isto porque o aluno vive em um mundo regido pela natureza, pelas relações sociais estando exposto à informação e a vários tipos de comunicação. Portanto, o cotidiano, os ambientes físicos e sociais devem fazer a ponte entre o que se vive e o que se aprende na escola.
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:
I. Deficiência.
II. Transtornos globais do desenvolvimento.
III. Altas habilidades ou superdotação.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
A Lei n° 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3°, VIII, estabelece a gestão democrática como um princípio do ensino. Já a meta 19 do PNE visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Acerca da relação entre gestão democrática e financiamento da educação, é correto afirmar que a meta 19 do PNE prevê como estratégia, entre outras,
prioridade no repasse de transferências voluntárias da União para os entes federados que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
que as escolas devem ter não apenas autonomia pedagógica e administrativa mas também autonomia de gestão financeira, o que implica a prerrogativa de gerir, sem interferências externas e internas, os recursos financeiros que lhes foram legalmente destinados.
a total transparência e publicidade na gestão dos recursos financeiros cujo uso e cuja destinação foram decididos pela direção da escola e não pela apreciação do conselho de escola e da comunidade escolar, em última instância.
o dever dos conselhos escolares e municipais de determinar a destinação dos recursos públicos na área de educação, e o direito dos grêmios estudantis e das associações de pais, amparados no princípio da transparência, de ter ciência do uso dos recursos.
a prerrogativa dos conselhos escolares e dos conselhos municipais de educação de participar da fiscalização da gestão dos recursos públicos, sem, todavia, ter funcionamento autônomo para não ferir a autonomia da escola.
De acordo com o artigo 44 da Lei n° 9.394/96, LDBEN, a educação superior abrangerá os cursos e programas
de educação profissional, de educação especial, de educação a distancia, de extensão.
de preparação de professores para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio.
sequenciais por campo de saber, de graduação, pós-graduação e de extensão.
de educação profissional e tecnológica, de educação de jovens e adultos, de graduação.
de ciências humanas, exatas e da terra, biológicas e tecnológicas, na forma da lei.
Acerca da organização da educação nacional, o artigo 8° da Lei n° 9.394/96, LDBEN, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Além da coordenação da política nacional de educação, em relação às demais instâncias educacionais, a União exercerá função
exclusiva e privativa.
complementar e prioritária.
suplementar e concorrente.
normativa, redistributiva e supletiva.
regulamentar, prioritária e complementar.
Os elementos fundamentais para uma escola inclusiva, segundo Sala e Aciem, (2013) são particularmente abordados no Plano Nacional de Educação (2011 – 2020). São eles:
as desigualdades sociais e a escolarização de boa qualidade.
o atendimento educacional especializado e as instituições especializadas de ensino.
a organização do trabalho pedagógico e a gestão democrática.
o respeito à diversidade e a formação e valorização dos professores.
a qualificação para o trabalho e o conceito de cidadania.
A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Para efetivação dessa meta, uma das estratégias propostas é
considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas unidades escolares.
estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar.
aprovar Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica aferida pelo processo de metas de qualidade avaliadas por institutos oficiais de avaliação educacionais.
fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados.
Acerca do financiamento da educação e dos recursos financeiros, a LDBEN/1996 (Lei no 9.394/96) estabelece que
o atraso da liberação sujeitará os recursos à correção monetária e à responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.
não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino construção e conservação de instalações necessárias ao ensino.
não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino obras de infraestrutura que beneficiem diretamente a rede escolar.
os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas, confessionais ou filantrópicas.
De acordo com a LDBE, a oferta de ensino noturno regular deve ser adequada às:
Condições do aluno.
Orientações da Secretaria de Educação.
Condições do estabelecimento escolar.
Disponibilidades do Município.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais adotam seus conteúdos baseados em diferentes categorias. Nesse sentido, os chamados conteúdos procedimentais se referem a:
Referem-se à construção ativa das capacidades intelectuais para operar com símbolos, ideias, imagens e representações que permitem organizar a realidade.
Expressam um saber fazer, que envolve tomar decisões e realizar uma série de ações, de forma ordenada e não aleatória, para atingir uma meta.
Organizar no aluno a adoção de uma posição crítica em relação aos valores que a escola transmite explícita e implicitamente mediante atitudes cotidianas.
Exigir do aluno que esteja esclarecido de suas tomadas de decisão consciente e eticamente comprometida, interferindo diretamente no esclarecimento do papel da escola na formação do cidadão.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis - infantil, básico e superior - a serem executados:
Nos próximos 20 anos.
Nos próximos 10 anos.
Nos próximos 05 anos.
Nos próximos 02 anos.