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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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84
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A Lei nº 13.146/2015, no parágrafo 1º do art. 2º, dispõe sobre a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e consistirá em quais aspectos? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II – Fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais.
III – Desempenho nas atividades.
IV – Aspectos econômicos e religiosos
A
Apenas a afirmativa III está correta.
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Nenhuma afirmativa está correta.
Complete as lacunas abaixo, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015, a saber: “É dever do ________________, da _____________________, da ______________ ______________e da________________________ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Neste sentido, a alternativa CORRETA seria:
A
Município, Escola, Saúde Pública, Família.
B
Estado, Família, Comunidade Escolar, Sociedade
C
País, Família, Segurança Pública, Escola.
D
Estado, Sociedade, Comunidade Local, Sociedade.
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. São diretrizes do(a):
A
Gestão Estratégica e Democrática da Educação.
B
Plano Nacional de Educação.
C
Fundo Nacional da Educação.
D
Comissão da Educação no Senado.
E
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, art. 13, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, o currículo configura-se como o conjunto de
A
dados e conteúdos eleitos por uma sociedade como os mais significativos para a formação integral do educando, devendo, portanto, ser priorizados pela educação.
B
informações necessárias e úteis para o convívio em sociedade de forma harmoniosa, objetivando-se o bem-estar dos indivíduos e a construção de uma nação com uma cultura homogênea.
C
valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.
D
experiências que os alunos trazem consigo e o conjunto de saberes que o professor transmite a eles como forma de complementação dessa bagagem cultural indispensável ao ser humano.
E
princípios e normas que contribuem para a construção ética do indivíduo, considerando-se o papel da escola na formação de um cidadão que se adéque aos papéis sociais que dele se exige.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996, a Educação de Jovens e Adultos é estabelecida como
A
direito
B
assistencialismo
C
suplementar
D
privada
E
especial
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, em seu Art. 3º, por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se como um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure:
A
Recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, implementar, contribuir e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento dos educandos, juntamente com as famílias e a comunidade escolar.
B
Recursos organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
C
Recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
D
Recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, não substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica não lançam um olhar crítico sobre a questão do currículo escolar.
II. A iniciação ao atletismo é vista como um conjunto de habilidades específicas, que constitui a primeira fase do processo de ensino-aprendizagem para um correto caminhar, correr, saltar, lançar e arremessar, utilizadas no atletismo convencional.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino.
II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Os direitos da infância e o reconhecimento da criança enquanto sujeito de direitos são recentes na história brasileira. Como o conceito de infância e criança são construções históricas, os trabalhos pioneiros em defesa do reconhecimento dos direitos da infância encontram-se
A
na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
B
na Declaração dos Direitos da Criança.
C
na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
D
no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme a Lei nº: 10.741/2003 artigo 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
(_____) Reserva de pelo menos 3% (três por cento)
das unidades habitacionais residenciais para
atendimento aos idosos.
(_____) Implantação de equipamentos urbanos
comunitários voltados ao idoso.
(_____) Critérios de financiamento compatíveis com
os rendimentos de aposentadoria e pensão.
(_____) Reserva de 4% (quatro por cento) das
unidades residenciais para atendimento aos idosos.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso
(F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.
A
V-F-V-F
B
V-V-V-F
C
F-V-V-F
D
F-F-V-F
E
V-V-V-V
Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.
A
Aos pais
B
Ao Ministério Público
C
Ao Conselho Tutelar
D
Ao Juiz da Infância e Adolescência
E
Ao Estado
De acordo com a Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010 é INCORRETO afirmar que para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos, que levem, gradualmente, a uma educação integral, dotada de qualidade social:
A
Creches e escolas que possuam condições de infraestrutura e adequados equipamentos;
B
Professores qualificados com remuneração adequada e compatível com a de outros profissionais com igual nível de formação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas em tempo integral em uma mesma escola;
C
Definição de uma relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor, que assegure aprendizagens relevantes;
D
Pessoal de apoio técnico e administrativo que responda às exigências do que se estabelece no projeto político-pedagógico
E
Equipe qualificada com cursos de aperfeiçoamento que atendam as novas exigências da educação integra.
De acordo com a Lei 13.005/14 são diretrizes do Plano Nacional de Educação:
I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Promoção do princípio da gestão populista e centrada da educação pública.
IV - Valorização dos (as) profissionais da educação.
V - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à diversidade social, cultural e a diversidade racial.
Dos itens acima, podemos afirmar que estão CORRETOS:
A
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
B
Apenas os itens II e IV estão corretos.
C
Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que reforcem as barreiras e diminuam a inclusão plena.
II. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, considera-se criança:
A
Pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
B
Pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
C
Pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D
Pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:
A
O desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência.
B
Carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C
Formação de profissionais intérpretes de escrita em braile para facilitar a comunicação direta à pessoa portadora de deficiência visual.
D
Atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
Com base no Decreto nº 3.956/2001 em que se promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência assinale a alternativa correta sobre a concepção de discriminação.
A
É uma preferência adotada pelo Estado que promove a integração social ou o desenvolvimento pessoal.
B
Tem como premissa o reconhecimento da condição humana de cada pessoa envolvida na relação, ainda que seja mediada pela deficiência.
C
É uma forma de pensar que pode, ou não, se expressar de forma elogiosa ou depreciativa à pessoa ou à deficiência.
D
Tem efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento e exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.
E
É uma forma de diferenciação da pessoa que não a exclui, necessariamente, com base na deficiência percebida na relação com o outro.
Na discussão sobre o currículo e os direitos dos educandos, a centralidade está
A
no conhecimento.
B
no método de ensino.
C
na escola.
D
na família.
E
no repertório do aluno.
A Organização Acadêmica Institucional do IFPE, no seu art. 54, estabelece que a carga horária mínima dos Cursos Técnicos de Nível Médio é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Sobre esse tema, o parágrafo único do mesmo artigo afirma que, respeitados os mínimos previstos de duração e carga horária total, o Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio pode prever atividades não presenciais, dentro da carga horária do curso ou componente curricular, de até
A
15%.
B
20%.
C
25%
D
10%.
E
30%.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com o Art. 8º, inciso IV, da Resolução CNE/CEB nº 2 de 2001, as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:
I. Atuação colaborativa de professor especializado em educação especial.
II. Atuação de professores-intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis.
III. Atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e inter institucionalmente.
IV. Disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação.
V. Avaliação pedagógica no processo de ensino da aprendizagem para identificar o nível de aprendizagem.
Estão corretas apenas as premissas
A
I e II.
B
II, III e V.
C
II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
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