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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2008).
( ) O ensino pode ser entendido como ato didático-pedagógico em que os estudantes, em interação com professor e colegas, experienciem o tensionamento entre os diferentes conhecimentos escolares e aqueles resultantes de distintas vivências individuais e coletivas.
( ) É preciso destacar a importância de um percurso em que o estudo e a busca por conhecer sejam fomentados nos estudantes de modo a criar condições para a aprendizagem e o desenvolvimento dos sujeitos.
( ) A escola precisa implementar concepções da tradição escolar que privilegiam a exposição linear de conceitos elaborados pela história da humanidade.
( ) A aprendizagem deve ser compreendida como a apropriação de conhecimentos de forma significativa, por meio de vivências e interlocuções com o outro mais experiente no objeto cultural a ser conhecido, levando em consideração especificidades da historicidade dos diferentes sujeitos, na busca pela formação humana integral.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • F • V
C
V • V • F • F
D
F • F • V • V
E
F • F • V • F
Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de, exceto:
A
Saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos.
B
Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas.
C
Utilizar prioritariamente a linguagem verbal como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados.
D
Perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente.
De acordo com Parecer CNE/CEB nº 13, de 10 de maio de 2012, e Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, que regulamentam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena nas suas diversas etapas e modalidades, a Educação Profissional e Tecnológica:
A
Pode ser realizada em parceria com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, bem como com outras instituições ofertantes. Os cursos devem ser ofertados exclusivamente nas terras indígenas e deve articular os princípios da formação ampla e sustentabilidade socioambiental, considerando-se a forma de organização da sociedade nacional.
B
Pode ser realizada em parceria com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, bem como com outras instituições ofertantes. Os cursos devem ser ofertados preferencialmente, nas terras indígenas, e deve articular os princípios da formação ampla, sustentabilidade socioambiental e respeito à diversidade dos estudantes, considerando-se as formas de organização das sociedades indígenas e suas diferenças sociais, políticas, econômicas e culturais.
C
Pode ser realizada em parceria apenas com os Institutos Federais de Educação, Ciências e Tecnologia, com cursos ofertados exclusivamente nas terras indígenas, e deve articular os princípios da formação ampla, sustentabilidade socioambiental e respeito à diversidade dos estudantes, considerando-se as formas de organização das sociedades indígenas e suas diferenças sociais, políticas, econômicas e culturais.
D
Pode ser realizada em parceria com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, bem como com outras instituições ofertantes, preferencialmente, com cursos ofertados nas terras indígenas, com organização didático-pedagógica de responsabilidade exclusiva da instituição parceira e deve articular os princípios da formação ampla e sustentabilidade socioambiental, considerando-se a forma de organização da sociedade nacional.
E
Pode ser realizada apenas com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, preferencialmente, com cursos ofertados nas terras indígenas, mediante demanda local, com organização didático-pedagógica de responsabilidade exclusiva da instituição parceira.
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, o exercício da cidadania exige o acesso de todos à totalidade dos recursos culturais relevantes para a intervenção e a participação responsável na vida social. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às exigências que são impostas no mundo contemporâneo.
( ) O domínio da língua falada e escrita.
( ) As coordenadas espaciais e temporais que organizam a percepção do mundo.
( ) Os princípios da reflexão matemática.
( ) Os princípios da explicação científica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – F.
B
V – F – F – V.
C
F – V – F – V.
D
V – V – V – V.
E
F – V – V – F.
Segundo a Lei nº 8.069/90 é assegurado a todas as gestantes:
A
Ao acompanhamento saudável durante toda a gestação, estabelecendo-se preferencialmente aplicação de cesariana.
B
As gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade, têm direito a acompanhamento pré-natal.
C
Têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
D
Nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O artigo 6o da LDB – Lei Federal no 9.394/96 estabelece que é dever dos pais ou responsáveis
A
encaminhar atestado de saúde das crianças para a prática de educação física.
B
acompanhar as crianças no horário de aula durante o período de adaptação.
C
efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
D
enviar alimentação adequada às necessidades das crianças, em caso de restrição alimentar.
E
a aquisição de material e uniforme escolar de seus filhos.
Segundo o Estatuto da Criança e adolescente no artigo 17- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da:
I. Imagem, da identidade, da autonomia,
II. Dos valores, ideias e crenças, dos objetos pessoais.
III. Da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
IV. Participação da vida política, na forma da lei;
V. Busca refúgio, auxilio e orientação.
São corretas:
A
I e II
B
I, II e III
C
I, II, III e IV
D
I, II, III, IV e V
Sobre os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH assinale a alternativa INCORRETA.
A
destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
B
enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
C
construir para a efetivação dos compromissos nacionais com a educação em direitos humanos.
D
Nenhuma das alternativas.
A Resolução CNE/CP no 2/2017, ao instituir e orientar a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, estabelece um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Assim, em seu artigo 2o, define aprendizagens essenciais como
A
o objeto de uma avaliação, um referencial curricular mínimo a ser avaliado em cada disciplina e série.
B
o conteúdo para o desenvolvimento do trabalho do professor em sala de aula englobando os procedimentos, estratégias de ensino ou orientações metodológicas.
C
os efeitos alcançados na escola, que não estão explicitados nos planos e nas propostas, não sendo sempre, por isso, claramente percebidos pela comunidade escolar.
D
os conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências.
E
um processo por meio do qual uma nova informação relaciona-se, de maneira substantiva e não arbitrária, a um aspecto relevante da estrutura de conhecimento do indivíduo.
Desde o início do século XXI, ocorrem diversos acontecimentos que resultam em mudanças no âmbito econômico e social da população, além de fatores que têm desencadeado problemas em nível familiar, resultando também em distúrbios afetivos e comportamentais das crianças na escola. Os alunos se percebem com mais dificuldades nas competências acadêmicas, problemas de comunicação não verbal, conceito negativo de si mesmos e autoestima baixa. Os problemas oriundos de transtornos psiquiátricos/emocionais costumam, primeiramente, manifestar-se em forma de ansiedade e angústia as quais podem vir acompanhadas de
A
tristeza, problemas psicomotores, choro e falta de interação social, mas com um bom desempenho na aprendizagem.
B
mudanças no rendimento escolar, relações adequadas com outros membros que não sejam da família e depressão infantil.
C
medo, inquietação, desgastes físico e emocional e, principalmente, problemas de conduta, o que pode se tornar uma psicose infantil.
D
retraimento social, desinteresse acadêmico, dificuldade de concentração e sintomas específicos como: tiques, encoprese, terrores noturnos.
A Lei nº 13146/2015 apresenta que a educação é um direito da pessoa com deficiência, e os sistemas de ensino devem assegurar esse processo inclusivo em todos os níveis de aprendizado. Além disso, é incumbência do poder público assegurar, desenvolver, incentivar e
A
prestar assistência à pessoa com deficiência, especialmente em s erviços de reabilitação.
B
adotar práticas pedagógicas que sejam inclusivas para que a pessoa com deficiência tenha igualdade de condições no sistema escolar.
C
dispor de atendimento psicológico às famílias e atendentes pessoais.
D
organizar serviços para prevenir o desenvolvimento de deficiências e problemas de aprendizagem.
Deve ser foco do ensino de Língua Estrangeira, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN):
A
primordialmente gramática, com alguma atenção aos aspectos sociais da aprendizagem de Língua Estrangeira.
B
essencialmente vocabulário, de preferência itens isolados que não tragam polêmicas desnecessárias à aprendizagem de Língua Estrangeira.
C
cidadania, consciência crítica em relação à linguagem e os aspectos sociopolíticos da aprendizagem de Língua Estrangeira.
D
aspectos culturais dos países em que a Língua Estrangeira é falada originalmente, em detrimento dos aspectos culturais da comunidade local.
E
somente o conteúdo programático a ser ensinado para fins de manutenção da ordem social vigente.
As condutas de indisciplina mais frequentes na escola são: bagunça, birra, falta de educação, mau comportamento, falta de desempenho de tarefas escolares, ausência escolar, conversa durante as aulas, utilização de materiais alheios à metodologia de aula (celulares, tablets,...), etc. Quando a conduta for diagnosticada como ato infracional, ou seja, tipificada em nosso Código Penal como crime ou contravenção, inicialmente é necessário identificar a idade do infrator. Se o ato infracional for praticado por criança (Art. 105, da Lei nº 8.069/90), esta deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar ou, na ausência deste, Juizado da Infância e Juventude, para aplicação das medidas de proteção previstas no Art. 101 do ECA. Se o ato infracional for praticado por adolescente, deverá ser lavrado o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, que providenciará os encaminhamentos ao Ministério Público e Justiça da Infância e Juventude, para aplicação, com base no Art. 112 do ECA:
A
das medidas socioeducativas.
B
das sanções previstas no Código de Posturas do Município.
C
das sanções previstas no regimento escolar daquela unidade.
D
dos castigos determinados pelo conselho de classe.
E
de proibições previstas no Projeto Político Pedagógico da unidade escolar.
A Lei nº 9.394/1996 foi um marco importante para o ensino de arte nas escolas brasileiras. Após várias manifestações e protestos acerca de uma de suas versões, foram revogadas as disposições anteriores, e a arte passou a ser considerada obrigatória na educação básica, constituindo-se como:
A
Atividade educativa.
B
Polivalente.
C
Atividade extracurricular.
D
Disciplina.
E
Componente curricular.
A Lei Federal no 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é a mais importante lei educacional brasileira. Ela traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino no Brasil estabelecendo que ele seja organizado em regime de colaboração. Assim, determina, em seu artigo 11, que a educação infantil deve ser oferecida com prioridade
A
pelos Estados e pelo Distrito Federal.
B
pela União.
C
pelos Municípios e pelo Distrito Federal.
D
pelas Instituições Confessionais.
E
pelas Instituições Conveniadas.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 2/2015, apresenta a constituição da formação continuada dos profissionais do magistério.
A
A formação continuada docente envolve cursos de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 30 h.
B
Os cursos de atualização devem ter carga horária mínima de 20 h e não têm carga horária máxima estabelecida.
C
Cursos de especialização lato sensu e stricto sensu compõem o conjunto de atividades de formação continuada.
D
São considerados como cursos de formação específica os de especialização stricto sensu, com carga horária mínima de 120 h.
E
Apenas os cursos de mestrado profissional podem ser considerados como atividades de formação continuada do profissional do magistério.
A Resolução CNE/CEB n.º 2/2015 define as diretrizes nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta as dimensões da formação continuada.
A
coletivas, organizacionais e profissionais
B
organizacionais, pedagógicas e docente
C
pedagógicas, políticas e profissionais
D
saberes, valores e ética
E
valores, saberes e extensão
A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção da criança contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Toda criança tem direito a creches e pré‐escolas, preferencialmente nas redes privadas de ensino.
B
As crianças devem ser educadas com foco exclusivo no mercado de trabalho.
C
O ensino médio deve ser obrigatório e gratuito para todas as crianças que iniciaram a vida escolar na rede pública de ensino.
D
As crianças com necessidades especiais têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial de ensino.
E
O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
De acordo com o Regimento Geral do IFFAR, NÃO compete ao Comitê Assessor de Ensino (CAEN):
A
Assessorar a gestão nas ações do ensino.
B
Auxiliar somente na elaboração de programas para as unidades de ensino do IFFAR.
C
Acompanhar e auxiliar no processo de elaboração, implementação e revisão dos PPCs.
D
Programar, coordenar, supervisionar e executar as políticas voltadas à educação profissional técnica e de graduação.
E
Assessorar as atividades profissionais dos servidores vinculados diretamente às Direções de Ensino, bem como orientá-los, assegurando a proteção dos direitos e o cumprimento dos deveres, conforme previsto na legislação vigente.
A Lei nº 13.146/2015, no parágrafo 1º do art. 2º, dispõe sobre a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e consistirá em quais aspectos? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II – Fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais.
III – Desempenho nas atividades.
IV – Aspectos econômicos e religiosos
A
Apenas a afirmativa III está correta.
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Nenhuma afirmativa está correta.
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