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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Analise as afirmações extraídas do texto de Borba e Goulart, presentes na obra do MEC (2007): Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade, para responder à questão.
I. A arte não está a serviço da educação. Ostetto e Leite (2004)
II. Para ser educativa, a arte precisa ser arte e não arte educativa. (Kramer, 1998)
Considerando as idéias expressas, é correto afirmar que as autoras defendem que
A
o conteúdo artístico não deve ser trabalhado na escola, porque nem todos os professores desenvolveram essa habilidade, transformando a arte em pretexto para o ensino de outros conteúdos.
B
o desenvolvimento das áreas artísticas deve ocorrer em unidades de ensino próprias e específicas para cada campo da Arte, em função da sua riqueza cultural e conhecimentos específicos.
C
o cumprimento do currículo no ensino fundamental é essencial e, para que isso seja possível, o trabalho com a arte é compensado pelo desenvolvimento de projetos de literatura, contemplando, dessa forma, a interdisciplinaridade.
D
o trabalho com a dimensão artístico-cultural na formação dos alunos por meio da arte é indispensável na escola, se constituindo como experiência estética e humana e como área de conhecimento que tem conteúdos próprios.
E
a educação infantil é a etapa apropriada para oferecer experiências no campo das artes, para que o tempo das demais etapas da educação básica seja utilizado pelas outras disciplinas.
A Lei de Diretrizes e Bases- LDB 9394/96 em seu artigo 13 apresenta atribuições aos docentes. Leia as alternativas que se referem às mesmas e assinale (V) para as sentenças verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A LDB aponta que a principal atuação docente refere-se a necessidade do professor verificar através de provas e atividades avaliativas o conhecimento adquirido por seus alunos.
( ) A LDB atribui exclusivamente ao docente a responsabilidade pelo sucesso escolar dos alunos, visto que é ele o sujeito que seleciona os conteúdos e estratégias a serem ministrados no contexto escolar.
( ) A LDB aponta que uma das atribuições docentes é estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
( ) A LDB atribui ao professor a responsabilidade de zelar pela aprendizagem de seus alunos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
A
F – F – V – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – F – V.
De acordo com documentos do Ministério da Educação (2005) a deficiência física é considerada uma variedade de condições não sensoriais que afetam o indivíduo em termos de mobilidade, de coordenação motora geral ou de fala, como decorrência de lesões neurológicas, neuromusculares e ortopédicas ou ainda de más-formações congênitas ou adquiridas.
Assinale a alternativa que apresenta o exemplo de deficiência física:
A
Síndrome de Asperger
B
Atrofia óptica
C
Miopatia da prematuridade
D
Paralisia cerebral
E
Síndrome de Down
De acordo com a BNCC (2017), não faz parte das competências específicas de Matemática para o Ensino Fundamental:
A
Enfrentar situações-problema em múltiplos contextos, excluindo-se situações imaginadas, diretamente relacionadas com o aspecto prático-utilitário, expressar suas respostas sem sintetizar conclusões, utilizando diferentes registros e linguagens: gráficos, tabelas, esquemas, além de texto escrito na língua materna
B
Agir individual ou cooperativamente com autonomia, responsabilidade e flexibilidade, no desenvolvimento e/ou discussão de projetos, que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de opiniões de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza
C
Sentir-se seguro da própria capacidade de construir e aplicar conhecimentos matemáticos, desenvolvendo a autoestima e a perseverança na busca de soluções
D
Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e preocupações de diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, e é uma ciência viva, que contribui para solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive com impactos no mundo do trabalho
A Assessoria Pedagógica (ASPE) é um setor, no âmbito dos campi do IFPE, que está vinculado à Direção de Ensino e tem como objetivos planejar, orientar e avaliar processos pedagógicos de ensino, pesquisa e extensão dos cursos técnicos e superiores da instituição. De acordo com a Organização Acadêmica Institucional, a ASPE tem atuação nos processos pedagógicos de
I. reintegração de estudantes.
II. regime domiciliar.
III. transferência de estudantes oriundos de outros Institutos Federais de Educação.
IV. aproveitamento de estudos equivalentes.
V. visitas técnicas.
Estão CORRETAS, apenas,
A
I, II, III e IV.
B
I, III, IV e V.
C
II, III e IV.
D
II, IV e V.
E
I, II, IV e V.
Considerando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:
A
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, sendo necessária inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
B
O Conselho Nacional de Educação tem funções normativas e de supervisão e atividade permanente.
C
Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, sendo que referidos exames são realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
D
O Conselho de Alimentação Escolar é órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por sete integrantes, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a seu critério, ampliar a sua composição, desde que obedecida a proporcionalidade definida na Lei Federal n. 11.947/2009.
Consta na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2008) que:
1. Discutir o processo de organização dos conhecimentos e as influências em decisões sobre o ensino justifica-se pela necessidade de superação de algumas práticas pedagógicas cristalizadas na tradição escolar.
2. A escola já conseguiu, nas últimas décadas, criar todas as condições concretas e objetivas para uma aprendizagem significativa que contemple a historicidade dos estudantes.
3. É preciso reforçar os métodos pedagógicos baseados na exposição de conteúdos que requeira do estudante postura de receptor.
4. Além das diferenças entre os sujeitos, quanto a vivências, conhecimentos, potencialidades, dentre outras congêneres, vive-se hoje um tempo sem precedentes, em relação ao acesso a informações, as quais estão disponíveis em inúmeras fontes e recursos, principalmente por meio de dispositivos tecnológicos digitais vinculados à internet.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Tal direito à educação encontra-se em qual legislação brasileira?
A
LDB 9394/96.
B
ECA/1990.
C
CF/1988.
D
PNE Lei 13.004/14.
E
Resolução 02/2015.
A construção coletiva das políticas públicas para a educação é uma das metas do Ministério da Educação. No que se refere ao papel da Política Nacional de Educação pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação, é CORRETO afirmar:
A
Em 1996, a LDB, evidenciou a importância da Educação Infantil, que passou a ser considerada como segunda etapa da Educação Básica.
B
A formação de docentes para atuarem na Educação Infantil, segundo o art. 62 da LDB, deverá ser realizada em Nível médio, na Modalidade Normal.
C
Em 1998, foi elaborado o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
D
A Constituição Federal atribuiu ao Município o dever de garantir o atendimento às crianças de 0 a 6 anos somente em pré-escolas (art. 208, IV).
E
Em 2004, o Ministério da Educação coordenou a elaboração do documento de Política Nacional de Educação Infantil.
Garantir a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está na Constituição Federal desde 1988. Acerca da escola inclusiva, é INCORRETO afirmar:
A
Tem a metodologia como foco central de toda a ação educacional.
B
É aquela que garante a qualidade do ensino a cada um de seus alunos
C
Conhece cada aluno, respeita suas potencialidades e necessidades, e a elas responde com qualidade pedagógica.
D
Para que uma escola se torne inclusiva é necessária a participação consciente e responsável de todos os que permeiam o cenário educacional.
A partir da leitura da Lei nº 8.069/90, no que tange ao direito à vida e à saúde, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, deverá adotar a seguinte medida:
A
Denunciar na delegacia mais próxima da localidade, com garantia de preservação do anonimato.
B
Comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
C
Encaminhar ao Juizado Especial de Menores da comarca para que seja averiguada a denúncia.
D
Realizar advertência aos pais ou responsáveis, passível de resposta de processo legal estabelecido pelo Juizado da Infância e Juventude.
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a dignidade da pessoa humana e os direitos ampliados da cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais) como fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Esse reconhecimento se relaciona a um processo mais amplo, que remonta à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à compreensão de que os Direitos Humanos são um patrimônio universal.
II. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à defesa de um modelo escolar nacionalista pautado pelo ensino moral e cívico.
III. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à produção de mecanismos que garantem uma educação inclusiva e tolerante.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz do Plano Nacional de Educação, conforme estabelecido pela Lei nº 13.005/2014:
A
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase na elaboração de um currículo extenuado pelas experiências educacionais.
B
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do recolhimento do Imposto de Renda.
C
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
D
Promoção dos princípios de relativização dos direitos humanos, da diversidade e da sustentabilidade socioambiental.
Acerca do direito a educação da pessoa com deficiência, cabe ao poder público, EXCETO:
A
Adotar práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores.
B
Ofertar de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
C
Ofertar sistema educacional inclusivo prioritariamente na Educação Básica.
D
Assegurar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.
E
Adotar medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais dos estudantes com deficiência.
A Lei n. 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
A
para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
B
é dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação.
C
a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional privado e trabalho ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o desenvolvimento de seus talentos e habilidades.
D
os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público.
De acordo com a Lei federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas pelo Município e destinadas a
A
aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
B
obras de infraestrutura para a rede escolar municipal.
C
programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.
D
pessoal docente e demais trabalhadores da educação, ainda quando em atividade alheia ao desenvolvimento do ensino.
E
subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes:
Assinale a alternativa correta:
A
Currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...] consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” (art. 37).
B
Currículo, métodos, assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” (art. 37).
C
Currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” (art. 37).
D
Currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, mediante cursos e exames” (art. 37).
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelece no art. 54 que é dever do Estado assegurar
A
atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
B
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.
C
Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, para todos que estão em idade regular, excluindo-se os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
D
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
De acordo com a Lei nº 10.436/02, em seu artigo 1º , parágrafo único: Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Líbras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema ___________ de natureza ___________, com estrutura gramatical ___________, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do ___________.
A
sintático … têmporo-acústica … adaptada … mundo
B
sintático … visual-motora … própria … Brasil
C
linguístico … têmporo-acústica … adaptada … Brasil
D
linguístico … visual-motora … própria … Brasil
E
linguístico … têmporo-acústica … adaptada … mundo
Analise os itens a seguir referentes às garantias dos educandos.
I. Educação especial para o trabalho, visando a efetiva integração à vida em sociedade.
II. Necessidade de professores com especialização adequada em nível superior, para realizar o atendimento especializado.
III. Deve-se acelerar o programa escolar para os superdotados para que seja concluído em menor tempo.
IV. Deve-se acelerar a conclusão do Ensino Fundamental para aqueles que não puderem finalizá-lo, em virtude de suas deficiências.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, os itens
A
II e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
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