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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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1
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Foram atribuídas a Alfredo, recém-empossado no cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional no município de Francisco Morato, atividades que dizem respeito ao atendimento a alunos portadores de necessidades especiais e/ou condições que originam dependência de cuidados diários, devendo ele informar à direção da escola, quaisquer fatos relevantes constatados ao realizar procedimentos de higiene e cuidados a esses alunos, ou, ao observar seu estado geral, quando
A
eles se queixarem de algo, apenas.
B
eles estiverem adoentados, somente.
C
de sua chegada e de sua saída diárias.
D
brincarem com colegas sem deficiência.
E
da ocorrência de algum acidente.
Entre as atribuições próprias ao Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE), estão as de organizar e conservar a unidade escolar e de organizar e conservar os materiais escolares. Essas atribuições são muito importantes porque a escola que possui condições sanitárias adequadas, além de evitar a disseminação de doenças, torna-se um modelo educacional para os alunos. E não só para eles. Professores, funcionários e toda a comunidade são influenciados pelo exemplo da escola. Contudo, para que sejam obtidos bons resultados e sejam evitadas enfermidades, é preciso mudar hábitos, combinando educação e
A
vigilância.
B
cortesia.
C
higiene.
D
beleza.
E
cobrança.
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010, que define as diretrizes para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos, é CORRETA a seguinte afirmação:
A
As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após 31 de março, poderão, facultativamente, ser matriculadas na Pré-Escola.
B
Para prosseguir o percurso para o Ensino Fundamental, as crianças deverão ter, obrigatoriamente, sido matriculadas e frequentado por mais de 2 (dois) anos a Pré-Escola.
C
Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
D
É de obrigação das famílias, garantir o atendimento do direito público subjetivo das crianças com 6 (seis) anos de idade, efetuando a matricula e mantendo-as em escolas de Ensino Fundamental.
A participação dos pais na vida estudantil dos filhos pode ir além da assistência familiar, ou seja, comparecendo a reuniões e a eventos escolares: ela pode se dar no nível da gestão democrática. Um modo de ocorrer essa segunda forma de participação é por meio da Associação de Pais e Mestres (APM), órgão que permite às famílias atuarem mais efetivamente no processo educacional das crianças, pois, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 12.983/1978, que estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, A APM, instituição auxiliar da escola, terá por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade. A participação da família na APM é de tal importância que, consoante o art. 26 do mesmo decreto, um dos cargos dos órgãos diretores somente poderá ser ocupado por pai de aluno. Trata-se do cargo de
A
Presidente do Conselho Deliberativo.
B
Presidente da Assembleia Geral.
C
Diretor Financeiro.
D
Diretor Cultural, Esportivo e Social.
E
Presidente do Conselho Fiscal.
Conforme o documento “Algumas questões sobre apuração preliminar”, São Paulo – SEE (2013), para a conclusão da investigação e o convencimento da autoridade que irá opinar sobre o arquivamento do processo ou a instauração do devido procedimento disciplinar, é
A
facultativa a transcrição completa de todos os depoimentos.
B
indispensável parecer conclusivo da comissão, apenas nos casos em que ela opine pelo arquivamento do processo.
C
obrigatória a transcrição completa de todos os depoimentos, pois esses dados são indispensáveis para aqueles fins.
D
facultativo o parecer conclusivo da comissão.
E
dispensável a transcrição completa dos depoimentos, devendo-se só apresentar o que for relevante para aqueles fins.
A BNCC na Educação Infantil estabelece seis direitos de aprendizagem:_______, ________, ________, _________, ________e __________. São eles que asseguram as condições para que as crianças “aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural”.
A
emancipar, conviver, realizar, evidenciar, explorar e vivenciar.
B
conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.
C
brincar, aprender, conviver, conhecer o próximo e si próprio.
D
pesquisar, colaborar, emancipar, aprender e compreender.
E
compreender, manifestar, colaborar, brincar e explorar.
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)
À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação.
III. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Marque as informações corretas:
A
I e II apenas.
B
I; III e IV apenas.
C
II e III apenas.
D
I; II e III apenas.
E
I; II; III e IV.
João é surdo e faz o ensino médio em uma instituição pública de ensino, mas gostaria de transferir sua matrícula para uma instituição privada.
No que concerne ao direito à educação da pessoa surda e ao emprego de intérprete da Libras, segundo a Lei nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.
A
João deve arcar com um adicional para o pagamento do intérprete da Libras, caso se transfira para a rede privada.
B
João tem direito a um intérprete com diploma de, no mínimo, ensino médio e certificado de proficiência em Libras.
C
João pode solicitar mais de um intérprete da Libras e escolher aquele com o qual estabeleça uma relação proveitosa.
D
João não pode efetuar a transferência, porque a obrigatoriedade de ter um intérprete é da rede pública.
E
João deve aguardar um número mínimo de inscritos para formar uma turma inclusiva, caso se transfira para a rede privada.
O direito à educação da criança e do adolescente está assegurado na legislação. Sobre essa temática, é correto afirmar:
A
A criança e o adolescente têm direito à escola pública mais próxima de sua casa, garantido o acesso gratuito àqueles que comprovem que não podem pagar pelo serviço educacional.
B
O ensino noturno não poderá incluir estudantes com menos de doze anos de idade, exceto nas comunidades rurais, nas quais comprovadamente não existam vagas diurnas suficientes para o atendimento das crianças.
C
Deve haver atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
A educação de jovens e adultos priorizará o atendimento dos adolescentes que não concluíram o ensino regular no tempo adequado, especialmente aqueles com diagnóstico de dificuldades de aprendizagem.
E
O adolescente será representado pelos seus familiares para a matrícula escolar, sendo que na ausência de adultos ele próprio poderá se responsabilizar pelas informações dadas à escola.
O Art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que a educação superior abrangerá entre outros cursos e programas, os de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, cujo resultado deve obedecer aos seguintes procedimentos, conforme redação dada pela Lei no 13.826, de 13 de maio de 2019:
A
ser tornado público pela instituição de ensino superior, sendo obrigatórios a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
B
ser tornado público pela instituição de ensino superior, sendo facultativos a divulgação da relação nominal dos classificados, bem como a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
C
ser tornado público por todas as instituições de ensino superior do país, sendo obrigatórios a divulgação da relação dos números de inscrição dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula.
D
ser tornado público pela grande imprensa, sendo obrigatórios a divulgação da relação de inscrição dos classificados, sem qualquer menção à ordem de classificação e/ou ao cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
E
ser tornado público pela mídia escrita e televisiva, sendo obrigatórios a divulgação da relação nominal dos classificados, sem a respectiva ordem de classificação, e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
Com a preocupação da qualidade do ensino superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 57, determina que nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de
A
quarenta e cinco horas semanais de aulas
B
quarenta horas semanais de aulas
C
dez horas semanais de aulas
D
oito horas semanais de aulas
E
quatro horas semanais de aulas
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996, no Art. 12, tem-se que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Qual é a estratégia básica para que a equipe gestora possa cumprir a sua incumbência de elaborar a proposta pedagógica para garantir o processo coletivo do ato de planejar da unidade escolar?
A
Estimular cada professor a organizar apenas um tópico.
B
Contratar uma empresa de consultoria para produzir o planejamento global.
C
Realizar a tarefa de forma on-line.
D
Desenvolver a cultura de planejamento escolar.
E
Selecionar nos livros didáticos as ações e conteúdos pedagógicos.
Consta na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), Lei no 9.394/1996, inciso V, do artigo 24, como regra comum da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, que a verificação do rendimento escolar do aluno deve ter como critério as seguintes referências:
A
hierarquização de notas e competição entre alunos
B
prevalência do resultado final e ausência de estudos de recuperação
C
não obrigatoriedade de estudo de recuperação e classificação de notas
D
avaliação classificatória e prevalência de aspectos quantitativos
E
avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (publicadas em 2009 e inseridas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, de 2013) estabelecem que, na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças. Deve, além disso,
A
acolher as especificidades etárias, com antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
B
respeitar as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
C
equiparar as especificidades etárias, promovendo a permanência da criança na Educação Infantil quando a correspondência idade-desenvolvimento ainda não for adequada.
D
considerar as especificidades etárias e os requisitos de seleção necessários ao ingresso no Ensino Fundamental.
E
minimizar as especificidades etárias, preferencialmente por meio de jornada em tempo integral, com duração igual ou superior a sete horas diárias
É comum haver algumas dúvidas quanto às denominações e aos tipos que caracterizam as instituições de Educação Infantil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) determina a distinção entre creche e pré-escola, sendo a primeira direcionada a crianças de até 3 anos de idade, e a segunda direcionada a crianças de 4 e 5 anos.
B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) determina a distinção entre creche e pré-escola, sendo a primeira referente às instituições públicas, e a segunda referente às instituições particulares.
C
As diferenças entre creche e pré-escola são definidas no credenciamento da instituição junto à entidade governamental competente, a depender do contexto regional em que se situa e do tipo de contrato a ser estabelecido com as famílias.
D
A Constituição Federal (1988), antecipando direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), determinou o dever do Estado perante as funções de cuidar e educar, atribuindo-as, respectivamente, à creche e à pré-escola.
E
Creche e pré-escola são sinônimos tanto no âmbito teórico quanto no âmbito jurídico; porém, no jargão popular, há a prática usual de denominar creches as instituições situadas em bairros mais pobres, onde estão as famílias com menor renda
A questão da inclusão é um assunto que entrou na pauta educacional e de políticas públicas desde a Constituição Federal de 1988. A Lei 13.146/2015, em seu artigo 27, diz que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo e aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.
A
A legislação resguarda o direito a educação para pessoas com deficiência, porém, o alcance é para a educação básica.
B
A legislação não resguarda a avaliação das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
C
A educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever exclusivo do Estado.
D
O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade devem proteger a pessoa com deficiência de toda forma de violência, negligência e discriminação.
E
A educação é um direito limitado da pessoa com deficiência, pois não resguarda a continuidade de sua formação educacional.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei 9.394/96 propõe que um dos princípios para o ensino é tolher a liberdade de aprender e ensinar.
II. Ainda que a competição pareça ser algo inerente ao trabalho com o atletismo, o professor deverá ter o cuidado de tratá-la como um fator que favoreça a motivação de todas as crianças, pensando em estratégias para não gerar a exclusão de alguns ou a rotulação do “melhor” e do “pior”.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de _______________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
oito – quatro
B
oito – cinco
C
oito – seis
D
nove – seis
E
nove – sete
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes brasileiros têm direito durante a educação básica. Essas aprendizagens podem ser divididas em três categorias, que são:
A
exatas, humanas e culturais.
B
exatas, humanas e cognitivas.
C
cognitivas, comunicativas e socioemocionais.
D
cognitivas, comunicativas e culturais.
E
cognitivas, culturais e socioemocionais.
TEXTO PARA A QUESTÃO 22
“A gestão escolar constitui uma dimensão e um
enfoque de atuação que objetiva promover a
organização, a mobilização e a articulação de todas
as condições materiais e humanas necessárias para
garantir o avanço dos processos socioeducacionais
dos estabelecimentos de ensino, orientados para a
promoção efetiva da aprendizagem pelos alunos, de
modo a torná-los capazes de enfrentar adequadamente os desafios da sociedade
globalizada e da economia centrada no
conhecimento.”
(LUCK, Heloisa. Gestão Escolar e Formação de
Gestores. In: Revista em aberto, v. 17, Brasília, jun.
2000.)
Com base no texto, assinale a alternativa
correta que melhor defina uma gestão escolar
democrática:
A
O objetivo de uma gestão escolar democrática é a promoção de aprendizagens efetivas e significativas aos sujeitos escolares, contribuindo para o desenvolvimento de competências demandadas pela vida em sociedade.
B
O objetivo de uma gestão escolar democrática é a promoção da aprendizagem que transforme alunos em líderes no mercado de trabalho.
C
O objetivo de uma gestão escolar democrática é a promoção de saberes nas áreas de matemática e língua portuguesa, exigência no mercado industrial.
D
A gestão escolar só é democrática quando todos os docentes participam da elaboração do projeto político pedagógico da instituição.
E
A gestão escolar precisa de processos burocráticos que possibilitem o controle por parte daqueles que ocupam cargos importantes nas secretarias de educação.
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