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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A qualidade da educação superior está diretamente associada a vários aspectos, entre eles, o ensino, a pesquisa, a extensão, o desempenho dos estudantes, a gestão da instituição e a titulação do corpo docente, sobretudo em cursos de mestrado e doutorado. Por essa razão, a Meta 13 do Plano nacional de Educação (PNE) pretende elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior (instituições públicas e privadas). Sobre as estratégias para o cumprimento dessa meta, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Elevar o padrão de qualidade das universidades, visando à realização de pesquisa institucionalizada de modo articulado a programas de pós-graduação stricto sensu.
B
Promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas.
C
Induzir um processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação.
D
Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
E
Promover a formação inicial dos profissionais técnico-administrativos da educação superior utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
De acordo com as afirmações trazidas na Lei Federal nº 9.394/96, é correto afirmar que
A
é dever da escola garantir a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.
B
compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
C
as instituições escolares do setor privado não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
D
a educação básica tem por finalidades ofertar principalmente meios para o educando progredir no trabalho.
Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale V ou F:
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
( ) Dos estados é a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação, bem como zelar pela sua ampla divulgação, para que as outras esferas tenham conhecimento e o coloque em prática.
( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
Marque a alternativa correta:
A
F,V,F.
B
V,F,V.
C
V,F,F.
D
V,V,F.
E
F,F,V.
Segundo o Art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos
A
ou pupilos na rede regular de ensino.
B
ou pupilos na rede estadual de ensino.
C
ou enteados no EJA.
D
bastardos ou enteados na rede privada de ensino.
Afirma-se no artigo 8º do Plano Nacional de Educação que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de:
A
10 (dez) anos, contado da publicação desta Lei.
B
12 (doze) anos, contado da publicação desta Lei.
C
1 (um) ano, contado da publicação desta Lei.
D
3 (três) anos, contado da publicação desta Lei.
Afirma-se no artigo 6º do Plano Nacional de Educação que a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências:
A
internacionais de âmbito pedagógico, com objetivos educacionais comuns.
B
governamentais, que estabelecerão as regras para a Educação para todos.
C
nacionais e mundiais, que organizarão e buscarão padronizar a Educação.
D
distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.
De acordo com os documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, promover a formação integral dos estudantes significa:
A
Oportunizar vivências relacionadas à conformação dos corpos.
B
Garantir o desenvolvimento cognitivo pautado na meritocracia escolar.
C
Organizar espaços para ocupar os tempos dos estudantes matriculados no ensino fundamental.
D
Planejar intervenções pedagógicas voltadas à formação preferencialmente da dimensão cognitiva.
E
Produzir uma organização curricular para alcançar o propósito de promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
De acordo com o Decreto n° 5.154/2004, que se relaciona à lei que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, avalie as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) Consideram-se itinerários formativos ou trajetórias de formação as unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional, em determinada área, que possibilitem o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.
( ) Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
( ) A educação profissional observará, como uma de suas premissas, a dissociabilidade entre teoria e prática.
( ) Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação após sua conclusão com aproveitamento.
A sequência correta é
A
(V); (F); (V); (F).
B
(V); (V); (F); (F).
C
(F); (F); (V); (V).
D
(V); (V); (V); (V).
E
(V); (V); (F); (V).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) de acordo com as Diretrizes Educacionais Pedagógica para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010).
(V) Os responsáveis pela ação pedagógica precisam perceber a necessidade de conhecer as crianças, observá-las e analisar suas manifestações para compreender o que já possuem, suas possibilidades reais e suas necessidades e aspirações e as novas exigências sociais que se colocam para elas.
(V) A definição dos projetos educacionais exige tomar as crianças como fonte permanente e privilegiada da orientação da ação.
(V) Inserem-se, na docência da Educação Infantil, ferramentas imprescindíveis da ação: a observação permanente e sistemática, o registro e a documentação como forma de avaliar o proposto, conhecer o vivido e replanejar os âmbitos de experiências.
(V) No contexto da educação infantil se faz necessário planejar intervenções capazes de formar crianças obedientes ao conjunto de regras impostas pelos adultos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • V • F
C
V • V • F • V
D
V • F • F • V
E
F • F • V • F
A criança e o adolescente que se identificam e são identificados como brancos têm muito a ganhar com um ensino qualificado das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas. Se um menino que se identifica como branco se acha no direito de xingar um colega de classe identificado como negro por causa de sua raça ou cor, esse menino necessita de tanta ajuda quanto seu colega que sofre o pre-conceito [...] (ALBERTI, Verena. Algumas estratégias para o ensino de história e cultura afro-brasileira. In.: PEREIRA, Amilcar Araujo, MONTEIRO, Ana Maria (Orgs.). Ensino de História e culturas afro-brasileiras e indígenas. Rio de Janeiro: Pallas, 2013. p. 28)
No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas são obrigatórios. Primeiro, a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório em todas as escolas do país o ensino de história e cultura da África e afro-brasileira e, posteriormente, a Lei 11.645/08, que acrescentou a essa obrigatoriedade o ensino de história e cultura indígena. Tomando como base o trecho e o conhecimento da Lei, é CORRETO afirmar:
A
A proposta é incluir atores na História brasileira, tomando como suficiente para superação da desigualdade de raça.
B
Acima de tudo, tal obrigatoriedade torna-se instrumento importante para o combate do racismo no Brasil.
C
Assume o Brasil como um país racista e exige da escola que se posicione contra a visão herdada dos europeus.
D
Atualmente se questiona a eficácia legal, já que a legislação acaba por discriminar um grupo em detrimento de outro.
E
Volta-se para a adoção de medidas inclusivas na Educação, ampliando as culturas que vieram a existir na Constituição/88.
Em uma reunião pedagógica, uma equipe de profissionais do IFSP está discutindo acerca da organização curricular dos cursos técnicos na forma integrada ao Ensino Médio.
Foram apresentados alguns princípios que podem ser orientadores para a organização de um currículo integrado, segundo as concepções de Araujo e Frigotto (2015), no artigo: “Práticas pedagógicas e ensino integrado”. Assinale a assertiva que indica CORRETAMENTE estes princípios:
A
a competência, a transdisciplinaridade e o compromisso com a formação integral do aluno.
B
a investigação científica, a pluridisciplinaridade e o compromisso com o desenvolvimento do espírito científico e pensamento reflexivo.
C
a contextualização, a interdisciplinaridade e o compromisso com a transformação social.
D
a orientação para o trabalho, a multidisciplinaridade e o compromisso com a formação técnica e profissional.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Poder Público presentes na constituição Federal:
A
Recensear os educandos no ensino fundamental.
B
Fazer a chamada dos educandos do ensino Fundamental.
C
Zelar junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
D
Orientar a correta orientação sexual e moral do alunado.
Em consonância com o Art. 208 da Constituição Federal 88 e com o Art. 4o da LDBEN no 9.394/96, é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.De acordo com o Parecer CNE/CEB 17/2001, “O propósito exige ações práticas e viáveis, que tenham como fundamento uma política específica, em âmbito nacional, orientada para a inclusão dos serviços de educação especial na educação regular”. Angelina C. R. M. Matiskei (Educar, Curitiba no 23, 2004) analisa que é justamente no bojo das contradições próprias a um contexto desigual e competitivo, que o Departamento de Educação Especial do Ministério da Educação “situa o seu compromisso em desenvolver e implementar políticas públicas, cujo propósito esteja assentado no respeito à diferença e na
A
capacitação de todos para incluí-los no mundo do trabalho.”
B
valorização de princípios humanitários.”
C
promoção dos direitos humanos.”
D
compaixão pelos semelhantes.”
E
estrita obediência à Lei Maior.”
Com base na BNCC, o pensamento espacial, por sua vez, requer o desenvolvimento do “raciocínio geográfico”, que, por meio da aplicação de determinados princípios, sendo estes:
1ª Coluna
1) Analogia
2) Conexão
3) Diferenciação
4) Distribuição
5) Extensão
6) Localização
7) Ordem
Enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª.
2ª coluna
( ) Posição particular de um objeto na superfície terrestre. Pode ser absoluta (definida por um sistema de coordenadas geográficas) ou relativa (expressa por meio de relações espaciais topológicas ou por interações espaciais).
( ) Um fenômeno geográfico sempre é comparável a outros.
( ) Um fenômeno geográfico nunca acontece isoladamente, mas sempre em interação com outros fenômenos próximos ou distantes.
( ) Refere-se ao modo de estruturação do espaço de acordo com as regras da própria sociedade que o produziu.
( ) Exprime como os objetos se repartem pelo espaço.
( ) É a variação dos fenômenos de interesse da geografia pela superfície terrestre, resultando na diferença entre áreas.
( ) Espaço finito e contínuo delimitado pela ocorrência do fenômeno geográfico.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
2, 4, 6, 1, 7, 3, 5
B
7, 1, 3, 2, 5, 4, 6
C
6, 1, 2, 7, 4, 3, 5
D
5, 4, 3, 2, 7, 6, 1
E
5, 3, 4, 7, 2, 1, 6
A Resolução CEE no 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, estabelece que o currículo do ensino médio será composto por áreas do conhecimento, desdobradas em componentes curriculares com os seguintes temas obrigatórios:
I. Educação alimentar e nutricional.
II. Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso.
III. Educação ambiental.
IV. Educação para o trânsito.
V. Educação em direitos humanos.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III, IV e V.
B
II, III, IV e V, apenas.
C
I, III, IV e V, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
II, III e V, apenas.
Em _______________________, foi homologado o(a) ___________________, que regulamenta a profssão do orientador, em vigor até os dias de hoje. Em seu Art. 1º, encontramos o objeto da Orientação Educacional: a(o) ____________________ – e esta(e) poderá ser feita(o) individualmente ou em grupo, nas escolas de(a)(o) __________________ e __________________, “visando ao desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, ordenando e integrando os elementos que exercem infuência em sua formação e preparando-o para o exercício da cidadania” (BRASIL, 1973).
Assinale a alternativa que apresenta de maneira correta e, respectivamente, as lacunas.
A
6 de fevereiro de 1954, Decreto nº 6.012, assistência ao aluno, ensino Fundamental, Médio
B
11 de outubro de 1968, Lei nº 23.708, aconselhamento, ensino profissionalizante, nível Médio
C
15 de novembro de 1973, Lei nº 11.516, orientação profissional, educação primária, secundária
D
26 de setembro de 1973, Decreto nº 72.846, assistência ao educando, Ensino Fundamental, Médio
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno exercício da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". (Constituição Federal 1988).
Considere as afirmações abaixo:
I. O ensino fundamental prevê a formação básica do ser como cidadão, através do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
II. Visando o respeito à diversidade cultural, o ensino fundamental regular poderá ser ministrado nas comunidades indígenas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;
III. O ensino do estatuto da criança e do adolescente tornou-se facultativo nas classes do ensino fundamental básico;
IV. Os conteúdos curriculares devem difundir os valores fundamentais ao interesse social e aos direitos e deveres dos cidadãos.
São afirmativas corretas:
A
I,II, IV.
B
I, IV.
C
I, II, III.
D
II, IV.
E
I, II.
Consta na Resolução no 02/2015, que a relação do número de estudantes por turma, na rede pública de educação de Florianópolis, é de:
1o ano: .............. estudantes
2o ano: .............. estudantes
3o ano: .............. estudantes
4o ano: .............. estudantes
5o ano: .............. estudantes
6o ano: .............. estudantes
7o ano: .............. estudantes
8o ano: .............. estudantes
9o ano: .............. estudantes
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
20 • 20 • 30 • 30 • 30 • 35 • 35 • 35 • 35
B
25 • 25 • 25 • 25 • 25 • 35 • 35 • 35 • 35
C
25 • 25 • 25 • 30 • 30 • 35 • 35 • 35 • 35
D
20 • 25 • 25 • 30 • 30 • 35 • 35 • 35 • 35
E
25 • 25 • 30 • 30 • 30 • 35 • 35 • 35 • 35
Como funciona o financiamento no âmbito do FUNDEB para os alunos público alvo da educação especial da rede pública de ensino:
A
É um financiamento único. Os alunos são matriculados no ensino integral e, se a escola puder oferecer atendimento educacional especializado –AEE, será financiado por programas complementares.
B
O financiamento é a cargo do orçamento da rede de ensino a que o aluno é vinculado, já que é vedado ao FUNDEB fazer financiamento no ensino regular e no atendimento educacional especializado.
C
É um duplo financiamento, mas os alunos matriculados no ensino regular estão dispensados do atendimento educacional especializado –AEE e vice-versa. escolarização.
D
É um duplo financiamento. Os alunos são matriculados no ensino regular e no atendimento educacional especializado –AEE não substitutivo à escolarização.
E
O financiamento é único, visto que o FUNDEB só pode financiar o ensino regular. E este já prevê o atendimento especializado.
Os objetivos gerais dos PCN incluem a utilização das
diferentes linguagens (verbal, matemática, gráfica, plástica
e corporal) como meio de o aluno produzir, expressar
e comunicar ideias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado