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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Em conformidade com o artigo 13 da Lei Federal nº 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. zelar pela saúde dos alunos.
IV. participar de cursos e palestras dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Está correto, APENAS, o contido em
A
I e II.
B
III e IV.
C
I e IV.
D
IV.
As matrizes curriculares dos cursos de educação profissional devem focar exclusivamente nos fundamentos científicos e tecnológicos necessários ao exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Infantil - 2018
Assinale a alternativa incorreta tendo em vista o que preconiza a LDB. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos:
A
Físico.
B
Espiritual.
C
Intelectual.
D
Social.
A Lei 4.024/1961 estabeleceu o seguinte conceito de direito à educação:
A
educação é direito de todos os que possuírem capacidades mentais.
B
educação é direito da família e do indivíduo.
C
educação é direito de todos e será dada na escola e na comunidade.
D
educação é direito de todos e será dada no lar e na comunidade.
E
educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.
Em 1942, foi promulgada uma série de leis quanto ao ensino. O ginásio, equivalente ao segundo ciclo do Ensino Fundamental de hoje, passou a ter quatro anos e o colegial - o atual Ensino Médio - três. Foi criado o curso supletivo de dois anos para a população adulta. E a rede pública foi organizada em escolas com uma, duas a quatro e cinco ou mais classes, além da escola supletiva. Essas leis ficaram historicamente conhecidas como:
A
Leis Bancárias de Ensino.
B
Leis Nacionais do Ensino.
C
Leis Suplementares de Ensino.
D
Leis Orgânicas do Ensino.
E
Leis Fundamentais do Ensino.
Em relação a Resolução CD/FNDE nº 17/2013, é INCORRETO afirmar que:
A
Permite que os recursos transferidos podem ser aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil.
B
Legisla sobre um apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil.
C
Possui como público alvo crianças de zero a 48 meses que já estejam informadas no Censo Escolar da Educação Básica e cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
D
Condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência deverão ser garantidas.
E
A segurança alimentar e nutricional das crianças é considerado como um elemento que não influi no tempo de permanência das crianças na Educação Infantil.
De acordo com a BNCC, na área de Ciências da Natureza, a sociedade contemporânea está fortemente organizada com base no desenvolvimento científico e tecnológico. No entanto, o mesmo desenvolvimento científico e tecnológico que resulta em novos ou melhores produtos e serviços também pode promover:
A
O compromisso com a formação integral dos alunos.
B
O desenvolvimento do letramento científico,
C
Desequilíbrios na natureza e na sociedade.
D
A compreensão de interpretar o mundo
E
O exercício pleno da cidadania.
De acordo com a BNCC na área de linguagens, é um eixo que envolve os procedimentos e estratégias (meta)cognitivas de análise e avaliação consciente, durante os processos de leitura e de produção de textos (orais, escritos e multissemióticos), das materialidades dos textos, responsáveis por seus efeitos de sentido, seja no que se refere às formas de composição dos textos, determinadas pelos gêneros (orais, escritos e multissemióticos) e pela situação de produção, seja no que se refere aos estilos adotados nos textos, com forte impacto nos efeitos de sentido.
Estamos nos referindo:
A
Ao eixo da produção do contexto.
B
Ao eixo da análise linguística/semiótica.
C
Ao eixo do texto escrito.
D
Ao eixo da oralidade.
E
Ao eixo da produtividade.
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, previsto em lei, em vários tipos de serviços, dentre eles o de transporte. Neste caso do transporte, previsto pela Lei Brasileira da Inclusão, é garantido:
A
A condição de fazer uso personalizado do sistema de transporte coletivo de sua região de moradia, garantindo a mobilidade e a acessibilidade a destinos urbanos.
B
Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
C
disponibilização de linhas e horários de transporte coletivo de passageiros de acordo com os interesses das pessoas com deficiência, garantindo equidade e efetividade.
D
Garantia da possibilidade de escolher modalidade de transporte, considerando uma avaliação racional das suas necessidades de deslocamento, frente aos condicionantes econômicos e de tempo.
E
Ampliação do sistema viário, visando à fluidez dos automóveis e ônibus de transporte coletivo, tendo em vista a qualidade de vida do usuário com deficiência.
Assinale a alternativa em acordo com os Parâmetros Curriculares a respeito do ensino da gramática nas escolas.
A
Quando se ensina gramática, são necessários objetivos, como, por exemplo, facilitar, no ensino, a referência a elementos da língua. E assim, uma metalinguagem que possa ser cobrada dos alunos, a partir do ensino fundamental, quando o aluno começa a entender o funcionamento da língua.
B
As atividades metalinguísticas com exercícios de prontidão no ensino da gramática levam o aluno a dominar conceitos que o ajudarão no desenvolvimento das habilidades necessárias e mais importantes a um falante/produtor de texto ativo.
C
As atividades de gramática devem privilegiar os efeitos de sentido dos fatos linguísticos. O aluno precisa ser levado a entender e explicar as escolhas do falante ou produtor do texto. A metalinguagem também pode ser utilizada sem ser enfatizada.
D
O aluno precisa ser levado a utilizar regras da língua nas mais diferentes variedades linguísticas, principalmente a culta – papel primordial da escola. Para isso, a teoria gramatical precisa ser bem transmitida ao aluno, para que o “mito” de língua difícil seja desconstruído.
E
É preciso excluir o ensino da gramática nas escolas e adotar um parâmetro mais adequado para ensinar a língua portuguesa. Ensinar gramática é sobrecarregar o aluno com inutilidades fora da sua realidade e contribuir para o baixo índice de aproveitamento dos alunos.
De acordo com a Lei nº 10.639/03, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre:
A
Inglês e Literatura.
B
Artes e Astrologia.
C
Geografia e Educação Física.
D
História e Cultura Afro-Brasileira.
A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), reafirma a posição assumida pela Rede Municipal de Ensino de Florianópolis de empreender e promover ações em consonância com os preceitos de gestão democrática que subsidiem:
A
A autocracia.
B
A formação mercantilista.
C
A formação para a cidadania
D
A formação de quadros dirigentes.
E
A centralidade nas tomadas de decisões.
O trabalho com música deve se organizar de forma que as crianças desenvolvam determinados tipos de capacidades de acordo com suas faixas etárias. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, ao que se refere a essas capacidades.
Coluna 1
1. Crianças de zero a três anos de idade.
2. Crianças de quatro a seis anos.
Coluna 2
( ) Explorar e identificar elementos da música para se expressar, interagir com os outros e ampliar seu conhecimento do mundo.
( ) Ouvir, perceber e discriminar eventos sonoros diversos, fontes sonoras e produções musicais.
( ) Brincar com a música, imitar, inventar e reproduzir criações musicais.
( ) Perceber e expressar sensações, sentimentos e pensamentos, por meio de improvisações, composições e interpretações musicais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 1 – 2.
B
2 – 1 – 2 – 1.
C
2 – 1 – 1 – 2.
D
1 – 2 – 2 – 1.
E
1 – 1 – 2 – 2.
As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (DCRMEF) propõem a construção de um currículo pautado em:
A
áreas científicas que trabalhem de forma aprofundada e transversal, rompendo as fronteiras tradicionais.
B
conhecimentos contemporâneos que formem o jovem para o trabalho, rompendo as limitações de aprendizagem.
C
áreas do conhecimento que trabalhem de forma integrada e transversal, rompendo as fronteiras disciplinares.
D
saberes clássicos com fins disseminadores e produtivos, assegurando a formação tradicional do aluno moderno.
E
áreas disciplinares que implementem as opções singulares, ampliando o domínio e a autonomia do estudante.
Quanto aos fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
II. As decisões pedagógicas devem indicar claramente o que os alunos devem “saber” e, sobretudo, o que devem “saber fazer”.
III. Propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento.
A
Apenas I.
B
I, II e III.
C
Apenas II.
D
Apenas II e III.
E
Apenas I e III.
O Plano Nacional de Educação (PNE) define como Meta 12 a ampliação da oferta do ensino superior no país por meio da elevação da taxa bruta e líquida de matrículas. Uma estratégia do Ministério da Educação que visa ao alcance da meta foi:
A
o aumento de oito pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais.
B
o fim da política de priorização de financiamento para determinadas áreas de formação pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
C
o aumento de vagas nos cursos de licenciaturas das universidades federais.
D
a publicação do decreto nº 9.057/2017, que determina que as instituições poderão oferecer, exclusivamente, cursos a distância sem a oferta simultânea de cursos presenciais.
E
a parceria firmada com a iniciativa privada para a criação de duas novas instituições de ensino superior.
A LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Constituição Federal de 1988 destacam que o processo educativo deve ser desenvolvido para que seja um processo emancipatório do educando. Karl Marx destacou em suas obras que a emancipação humana, de acordo com sua visão, era definida a partir do trabalho e que ela só seria possível a partir do momento em que todos fossem responsáveis pela produção da própria existência. A escola, destacada em nossa legislação como um importante elemento na busca pela educação emancipadora, era um lugar de formação dos filhos das classes dominantes, com as demais sendo excluídas do processo de escolarização. Todavia, a partir da Revolução Industrial, a formação proletária passou a ser feita também no espaço escolar. Sobre a educação da classe trabalhadora no contexto pós-Revolução Industrial, pode-se afirmar que:
A
a intenção era promover uma educação inclusiva, destinada a sanar a questão das desigualdades sociais, caminhando para uma sociedade sem divisão em classes. Assim, o ensino ofertado para a formação dos burgueses e dos proletários era o mesmo.
B
a ênfase na prática e na aprendizagem profissional não fazia parte da educação oferecida aos pertencentes à classe operária, pois o objetivo era a formação de uma massa de trabalhadores críticos.
C
a oferta da educação escolar aos trabalhadores não possibilitava aos mesmos uma visão crítica da realidade e tampouco revelava sua condição de explorado pela classe dominante. A escola não deixou de reproduzir as desigualdades e a luta de classes.
D
a Revolução Industrial em nada influenciou na inclusão dos trabalhadores no processo de educação escolar, uma vez que o necessário para operar os meios de produção era ensinado a eles nas próprias fábricas.
E
o ensino tornou-se público, gratuito e laico, superando a dicotomia existente entre trabalho intelectual e manual. Dessa forma, a classe trabalhadora teve acesso ao saber científico e sistematizado, preparando-se para a luta de classes.
O Projeto de Lei n°3.512/08, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que regulamenta o exercício da psicopedagogia. De acordo com a proposta do projeto, essa profissão poderá ser exercida pelos portadores de diploma de:
A
Curso de graduação ou Especialização em Psicopedagogia.
B
Curso de graduação em Psicopedagogia ou pelos portadores de diploma de Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia.
C
Curso de graduação em Psicopedagogia ou pelos portadores de diploma de Psicologia que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia.
D
Nenhuma das alternativas.
Conforme a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José (2000), considere as seguintes afirmativas.
1. Nosso maior desafio como educadores, frente às novas tecnologias de comunicação e informação, é ajudar a construir pessoas dinâmicas e autônomas, estimulando o desejo de saber, para que estas saibam trabalhar individualmente e não em equipe, num processo de educação e de atualização apenas momentâneo.
2. Educar para o século XXI, certamente é ter presente que o ser humano enfrentará desafios bastante diferentes do século anterior, face a todo o processo de evolução da humanidade apresentado pelos cenários de natureza sócio/político/econômico/cultural, aliado a alta tecnologia, que se supera dia a dia.
3. Cada indivíduo, protagonizando papéis em cenários de mundo globalizado, necessita desenvolver uma consciência de mundo ultrapassando os limites dos espaços escolares, acessando esse mundo via espaços cibernéticos, desenvolvendo uma curiosidade insaciável com o intuito de movimentar-se em um planeta de riscos e de possibilidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No Art. 28 da referida lei há o detalhamento das responsabilidades do poder público no que tange ao direito à educação e inclusão da pessoa com deficiência. Com relação àquilo exposto neste artigo, assinale a alternativa INCORRETA, quanto a incumbências do poder público.
A
Prioridade de atendimento em escolas especializadas, pois estas dispõem de mecanismos pedagógicos, recursos materiais e profissionais especializados, que poderão, de maneira mais eficiente, garantir o desenvolvimento de aprendizagem pelos alunos, oportunizando sua real situação de inclusão.
B
Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
C
Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
D
Oferta de educação bilíngue: em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
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