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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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É papel da arte no ensino médio levar os estudantes a
aperfeiçoar conhecimentos estéticos adquiridos nas etapas
anteriores da educação básica.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/1990) estabelece que ao adolescente
A
maior de catorze anos de idade, que não apresentar o comprovante de conclusão do ensino fundamental, é facultativo os direitos trabalhista e previdenciário.
B
matriculado no ensino noturno do ensino médio e comprovar ser arrimo de família, é permito o trabalho noturno realizado após às vinte e duas horas, sendo obrigatório o atestado de dispensa de frequência pela escola.
C
maior de dezesseis anos de idade não será permitido o trabalho autônomo e sem vínculo empregatício por descaracterizar o caráter educativo necessário a qualquer atividade profissional.
D
o acesso à formação técnico-profissional se dará mediante resultado de avaliação que comprove o desenvolvimento cognitivo compatível às exigências do curso preterido.
E
empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, é vedado trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis o “conhecimento é compreendido como patrimônio de todos, riqueza cultural, informação elaborada a serviço da cidadania, e como tal, precisa ser compartilhado”.
Com base nessa compreensão, é correto afirmar:
1. A escola deve ser compreendida como o espaço social em que a informação abundante é foco de reflexão, de comparação com outras bases para validação, de modo que se transforme em conhecimento a partir do crivo da apropriação conceitual.
2. Há práticas de ensino que favorecem o aprender e o desenvolvimento do sujeito. Para tanto, importa que o estudante assuma uma postura ativa no processo educativo, a partir da promoção de ambientes que favoreçam o protagonismo discente na interação com o outro.
3. No conhecimento escolar são contemplados conceitos do cotidiano e conceitos das ciências, das artes, da filosofia, da ética e afins, em um tensionamento dialético entre eles que busque ampliar a compreensão dos estudantes acerca da realidade natural e cultural da qual fazem parte.
4. Emerge do movimento dialético entre as vivências discentes já historicizadas e aquelas que passam a se consolidar no espaço escolar, entre os sujeitos da aprendizagem, em percurso de formação humana.
5. O papel da ação pedagógica é de fundamental importância no processo de apropriação de conhecimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
O cumprimento das metas do PDE deve ser avaliado e monitorado continuamente pelo Ministério da Educação e pela Câmara Legislativa Federal.
C
Certo
E
Errado
Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
(__)- Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
(__)- Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
(__)- Adequação à natureza do trabalho na zona urbana.
Com base na Lei nº 9.394/96, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:
A
F-V-V.
B
V-F-V.
C
V-V-F.
D
V-F-F.
E
F-F-V.
No corpo do texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva está posto que, “o movimento mundial pela Educação Inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.” A partir dos objetivos propostos, a referida Política orienta os sistemas de ensino para promoverem respostas às necessidades educacionais, garantindo:
A
Continuidade da escolarização até o nível de graduação do ensino e participação da família e da comunidade.
B
Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior e atendimento educacional especializado.
C
Formação apenas dos diretores escolares para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
D
Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação, dentro dos limites financeiros das instituições.
E
Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas com foco, sobretudo, nos deficientes físicos.
O PROEJA é considerado uma ação afirmativa porque
A
faz parte de uma política antidiscriminatória.
B
é considerado uma política de segregação.
C
proporciona o direito de educação para todos.
D
objetiva a igualdade material entre os alunos.
E
é um programa de instituições federais.
Para Milton Santos (1996), “o espaço é formado por um conjunto indissociável, solidário e, também, contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá”. A partir dessa definição, uma postura coerente e fundamentada para o Ensino de Geografia, pautada na função da educação segundo os PCNs, é encontrada no(a):
A
fragmentação de conhecimentos, que conduzem à crítica e ao pensamento autêntico, sem se deixar confundir pelo emaranhado de outras visões acerca dos conceitos e da percepção da realidade.
B
busca pela compreensão da totalidade a partir da soma das diversas partes que a compõem, embasando o aluno a partir dos aspectos físicos que compõem um espaço, para que depois ele compreenda as dimensões de organização política, social e cultural.
C
eliminação das dúvidas conteudistas como forma de condução à clareza de pensamento, à reflexão crítica e à ação cidadã.
D
cooperação, trabalho e diálogo entre as pessoas, entre as disciplinas e com outras formas de conhecimento, estabelecendo redes, à medida que o espaço é dinâmico, afinando-se com a educação em sua função de repensar a caminhada humana e conduzir a práxis.
E
intercâmbio estrito com a História, à medida que o espaço é um acúmulo de tempos e possui marcas do passado, mas sem incorrer em anacronismos, pois a Geografia é a Ciência que busca explicar o presente e formar um cidadão atualizado.
O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Diante disso, ficam assegurados a esses sujeitos alguns direitos. Marque a alternativa abaixo que NÃO se configura como direito.
A
Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Direito de ser respeitado por seus educadores.
C
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Os princípios que norteiam o trabalho com as crianças nas creches, conforme o Parecer CNE/CEB n° 20/2009, são:
A
éticos, pedagógicos e políticos.
B
estéticos, pedagógicos e políticos.
C
éticos, críticos e estéticos.
D
éticos, políticos e estéticos.
Sobre os níveis de escolaridade previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem-se as seguintes afirmações:
I. A Educação Superior tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. Para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual e o mínimo de dias de efetivo trabalho escolar serão definidos e distribuídos de acordo com as necessidades de cada estabelecimento de ensino
III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
IV. A educação superior será ministrada em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Essas instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares.
Com base nas afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
Estão corretas I e III
B
Estão corretas I e II
C
Estão corretas III e IV
D
Todas estão corretas
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, é um direito de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil:
A
Explorar.
B
Vigiar.
C
Abster-se.
D
Separar.
E
Responder.
Art. 36-B - A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:
I. Articulada com o ensino médio.
II. Subsequente, em cursos destinados a quem ainda não tenha concluído o ensino médio.
III. Subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
Em consonância com a Lei nº 9.394 de 1996, está correto o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
Nenhuma das alternativas.
São elementos básicos para a organização, estrutura e funcionamento das escolas indígenas:
A
localização urbana ou rural, atendimento integrado e ensino ministrado na língua nacional.
B
localização em terras das comunidades indígenas, exclusividade de atendimento e ensino ministrado na língua materna da
comunidade.
C
autorização dos caciques para funcionamento, construção de edificações padrão e sistema de ensino modular.
D
eleição da língua predominante entre os povos para ministrar o ensino, currículo oficial do Estado e adoção de regimento
comum das escolas.
E
adoção de sistema único, formação de professores voltada à execução do plano de trabalho e turmas multisseriadas.
Os docentes de um câmpus do IFSP estão reformulando um Curso Técnico na forma Integrada ao Ensino Médio. Considerando o disposto no artigo 35-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), esses docentes deverão atentar-se à algumas disposições. Assinale a assertiva que está em consonância com o artigo supracitado:
A
Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.
B
Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, música e filosofia.
C
O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório apenas nos dois primeiros anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
D
Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e espanhola, podendo ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o francês, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolesce trata do direito de liberdade das crianças e dos adolescentes, apresentando os seguintes aspectos, EXCETO:
A
participar da vida política, na forma da lei.
B
opinião e expressão.
C
manifestação e reivindicação.
D
crença e culto religioso.
E
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 aponta no artigo 21 a composição da educação escolar. Leia as alternativas que apresentam esta composição:
I- Educação Básica - formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e Educação Superior.
II- Educação Básica – formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Técnico Profissionalizante.
III- Educação Básica – formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Técnico e Educação de Jovens e Adultos.
IV- Educação Básica - formada pela Educação Infantil e Ensino Fundamental.
V-Educação Básica – formada pelos Anos Iniciais e Anos Finais.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
A
Somente a alternativa I.
B
Somente a alternativa IV.
C
Somente a alternativa III.
D
Somente a alternativa II.
E
Somente a alternativa V.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que diz a LDB (Lei nº 9.394/1996) em relação à educação superior.
A
A educação superior abrangerá os cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
B
Na educação superior, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo.
C
Metade do corpo docente das universidades deve possuir titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
D
Nas instituições públicas de educação superior é obrigatória a oferta noturna de cursos de graduação.
E
Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
De acordo com Parâmetros Nacionais de Língua Portuguesa – Ensino Médio, “toda e qualquer análise gramatical, estilística, textual deve consolidar a dimensão dialógica da linguagem como ponto de partida”. Com isso, entende-se que tal ponto de partida caracteriza-se por
A
reconhecer o funcionamento do texto e do discurso como aspectos da linguagem social, normalmente sem nenhum sentido por trás do que está explícito.
B
buscar os sentidos implícitos no texto e no discurso, de forma a descortinar as ideologias do sujeito, evitando-se, por exemplo, o autoritarismo pela linguagem.
C
diferenciar o sentido do texto, relacionado a aspectos de construção sintática, do sentido do discurso, relacionado às ideologias que são por ele veiculadas.
D
reconhecer e integrar a diversidade de vozes na abordagem do texto e do discurso, buscando reconhecer os significados sociais que se estabelecem com os usos da língua.
E
tomar texto e discurso como formas equivalentes de comunicação e, portanto, de produção e circulação do sentido por meio da língua escrita.
A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a Lei n. 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:
“Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2° São diretrizes do PNE:
[...]
IX - valorização dos(as) profissionais da educação;” (Lei 13.005/2014)
Na Meta 17, a que tem o menor número de estratégias de todo o anexo do PNE, está fixado que o país deverá: “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.” (Lei 13.005/2014)
Esta perspectiva busca valorizar os(as) profissionais do magistério porque:
A
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a valores entre 30% a 40% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior);
B
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a cerca de 50% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior);
C
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a valores entre 80% e 90% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior), faltando muito pouco para ser atingido em seis anos;
D
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a valores entre 60% e 70% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior);
E
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a cerca de 90% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior), mas considerando as férias, os recessos, os feriados escolares eles atingiriam 100%.
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