Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Com base na Lei nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas, privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas:

Assinale a alternativa incorreta. A educação infantil, segundo a LDB, será oferecida em:

Na educação infantil, segundo a LDB, a carga horária mínima anual será de:

Consta na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), que:

1. A aprendizagem, por sua vez, é compreendida como a apropriação de conhecimentos de forma significativa, por meio de vivências e interlocuções com o outro mais experiente no objeto cultural a ser conhecido, levando em consideração especificidades da historicidade dos diferentes sujeitos, na busca pela formação humana integral.

2. A aprendizagem move o desenvolvimento dos sujeitos porque implica novas compreensões acerca da realidade natural e cultural, a partir de um processo de apropriação de conhecimento que faculte ao/à estudante lidar criticamente com situações progressivamente mais abstratas e complexas.

3. É preciso levar em consideração que a escola deve promover o desenvolvimento humano; portanto, o foco está no processo vivenciado mais do que no resultado alcançado, o que não significa descuidar dos resultados, mas compreendê-los a partir da lógica de como os processos se delinearam para que fossem obtidos.

4. A aprendizagem ocorre somente mediante o desenvolvimento dos sujeitos, isso significa que a escola precisa focar suas ações no aspecto biológico de cada estudante.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a língua é um lugar de interação social.

Para as aulas de língua portuguesa, isso implica:

Com base nos direitos e nas relações humanas, a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, no art. 3º, que trata dos princípios em cuja base o ensino será ministrado, inclui o seguinte item:

A Lei nº 9.394/96 determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), compete à União:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

São diretrizes do PNE:

I. erradicação do analfabetismo.

II. universalização do atendimento escolar.

III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

IV. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

V. valorização de pesquisas de cunho educacional, visando o pleno crescimento educacional.

Estão corretas as diretrizes contidas em

Conforme Resolução nº 163/2017, de 28 de novembro de 2017, Art. 4º. “São princípios norteadores das propostas de cursos e ações desenvolvidas no âmbito dos Técnicos de Nível Médio na forma integrada ao Ensino Médio do IFSP”. Analise as seguintes afirmativas:

I- Articulação entre Educação Básica e Educação Profissional, com ênfase na segunda em detrimento da primeira, com vistas à formação integral do estudante e para sua emancipação.

II- O trabalho como princípio educativo, considerado em suas dimensões ontológica, histórica e ética-política, integrado à Ciência, à Tecnologia e à Cultura.

III- Organização curricular e práticas pedagógicas que assegurem a integração, a interdisciplinaridade, a diversidade de componentes curriculares e a indissociabilidade entre teoria e prática, conferindo maior valorização à prática, no caso da Educação Profissional.

IV- O atendimento das efetivas demandas de natureza econômico-social dos setores e arranjos socioprodutivos locais, bem como a articulação ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região.

Considerando o disposto no Art. 4º. da referida Resolução, estão INCORRETAS apenas as afirmações:

O artigo 4º da Lei Federal nº 9.394/96 afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Está correto o que se afirma em

O artigo 3º da Resolução CNE/CP nº 1 de 2012, diz que a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se em alguns princípios.

Assinale a alternativa que não condiz com o enunciado acima.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário:

Reconhecida como o maior marco legal no que concerne à realidade surda brasileira, a Lei de Libras considera a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de com unicação da comunidade surda do Brasil. Além disso, essa lei

A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) que tem como finalidade orientar a execução e o aprimoramento de políticas públicas. Seu cumprimento é objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação. O Art. 2º da referida Lei prevê algumas diretrizes, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases, no artigo 4º, Inciso III apresenta: "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;”. Leia as alternativas e assinale (V) para as sentenças verdadeiras e (F) para as sentenças falsas:

( ) É fundamental que a escola como um todo amplie seus conhecimentos a cerca dos alunos com necessidades especiais através de leituras, cursos, palestras, entre outras possibilidades. Tais ações auxiliam na inclusão dos alunos e na atuação docente com vistas a promoção do desenvolvimento de todas as crianças.

( ) O papel do Orientador Escolar torna-se fundamental no acolhimento das famílias e dos alunos com necessidades especiais. Conversar com a família estabelecendo um vínculo positivo, conhecendo as necessidades, dificuldades e possibilidades de atuação com a criança possibilitam auxiliar o professor a planejar e garantir a inclusão da criança na escola.

( ) A Lei de Diretrizes e Bases orienta a frequência dos alunos com necessidades especiais somente em escolas públicas e determina que não haja reprovação dos mesmos no Ensino Fundamental, considerando que a deficiência limita o aprendizado.

( ) A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que é responsabilidade da família do aluno com necessidades especiais apresentar laudo médico com descrição do comprometimento, causas da necessidade e orientações claras e precisas quanto a forma de atendimento adequado a ser prestado pelos profissionais da escola.

A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

Macedo (2005) afirma que a escola, organizada pela lógica da exclusão, é:

No que se refere às incumbências dos profissionais da educação previstas no artigo 36 da Lei n. 3.238/2007, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

II – estabelecer estratégias de punição para os alunos de baixo rendimento.

III – zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV – zelar pelo convívio harmônico entre discentes e docentes, salvo nos casos previstos em lei.