Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Analise os itens a seguir referentes às garantias dos educandos.

I. Educação especial para o trabalho, visando a efetiva integração à vida em sociedade.

II. Necessidade de professores com especialização adequada em nível superior, para realizar o atendimento especializado.

III. Deve-se acelerar o programa escolar para os superdotados para que seja concluído em menor tempo.

IV. Deve-se acelerar a conclusão do Ensino Fundamental para aqueles que não puderem finalizá-lo, em virtude de suas deficiências.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, os itens

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais.

II. É vedado às escolas municipais incluir o trabalho com orientação sexual em seu projeto educativo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A avaliação da aprendizagem impede o professor de desenvolver uma reflexão sobre a sua prática profissional.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.” Neste sentido:

I- Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

II- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III- Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define como atribuição do profissional de apoio escolar:

A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No art. 28, a lei estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversas ações para garantir às pessoas com deficiência o direito à educação.

Dentre essas ações, encontra-se a

Leia o trecho abaixo que trata da avaliação no contexto escolar, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs):

“A __________________ instrumentalizará o professor para que possa pôr em prática seu planejamento de forma adequada às características de seus alunos. A ________________ do processo acaba por subsidiar a avaliação final, acompanhar o aluno sistematicamente ao longo do processo, em determinados momentos, permite reconhecer o que o aluno já aprendeu sobre os conteúdos trabalhados.”

A alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima é:

Os cursos superiores de tecnologia, cursos de graduação com características especiais, obedecerão às diretrizes contidas no Parecer n° CNE/CES 436/2001 e conduzirão à obtenção de diploma de tecnólogo. De acordo com regulamentação vigente esses cursos deverão garantir:

I. Desenvolvimento da capacidade empreendedora;

II. Compreensão do processo tecnológico, a produção e a inovação científico-tecnológica, e suas respectivas aplicações no mundo do trabalho;

III. Formação unilateral profissionalizante técnica especializada, com finalidade exclusiva de atender as demandas de qualificação técnica e operacional de nível médio e superior;

IV. Prosseguimento de estudos em cursos de pós-graduação;

V. Educação de Jovens e Adultos integrada ao ensino técnico e profissionalizante (PROEJA).

Considerando os incisos acima e a Resolução nº CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia, assinale:

A Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em casos de discriminação Étnico-Racial em ambientes escolares, o documento prevê:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais auxiliam o professor na tarefa de reflexão e discussão de aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados continuamente pelo professor. Algumas possibilidades para sua utilização são, EXCETO:

O artigo 8°, §1°, da Lei n. 13.005/2014, dispõe que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I – promovam a articulação Inter federativa na implementação das políticas educacionais.

II – assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

III – garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional em todos os níveis, etapas e modalidades.

A respeito do analfabetismo, o Plano Municipal de Educação do Município de Água Santa estabelece como diretriz a sua:

Conforme Lerner (2002), o grande propósito educativo do ensino da leitura e da escrita no curso de educação obrigatória é o de incorporar as crianças à comunidade de leitores e escritores: é formar os alunos como cidadãos da cultura escrita. É correto afirmar, portanto, que o objeto de ensino deve ter como referência fundamental

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até o final da vigência do PNE, no mínimo ________________ das crianças de até _________ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No que se refere à Resolução CNE/CEB n. 20/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Um bom planejamento das atividades educativas favorece a formação de competências para a criança aprender a cuidar de si.

II – As práticas que desafiam os bebês e as crianças maiores a construírem e se apropriarem dos conhecimentos produzidos por seu grupo cultural e pela humanidade, na Educação Infantil, pelas características desse momento de vida, são articuladas ao entorno e ao cotidiano das crianças, ampliam suas possibilidades de ação no mundo e delineiam possibilidades de elas viverem a infância.

III – Educar de modo indissociado do cuidar é dar condições para as crianças explorarem o ambiente de diferentes maneiras.

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), temas transversais devem ser trazidos para a sala de aula via Língua Estrangeira porque:

Parte integral de abordagens e métodos de ensino/aprendizado de Língua Inglesa, a avaliação possui um papel importante. Conforme previsto pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a melhor forma de avaliação é a avaliação:

No art. 1º da Deliberação 08/06-CEE/PR, que altera o artigo 9º da Deliberação nº 02/05 CEE/PR, trata das normas e princípios para a educação infantil no sistema de ensino do Estado do Paraná, diz: “a organização de grupos infantis deverá respeitar as condições concretas de desenvolvimento das crianças e suas especificidades, bem como os espaços físicos, equipamentos e materiais pedagógicos existentes na escola”, sendo considerada como parâmetro:

O processo de aprendizagem é particular e único em cada aluno(a). Cada pessoa é formada por uma estrutura biológica, psicológica, social e histórica. Por isso, a aprendizagem é considerada um resultado da recepção e da troca de informações entre o meio ambiente e o sistema nervoso. Essa recepção inicia-se com um estímulo de natureza físico-química que provém do ambiente e é transformada por nossos órgãos em impulsos nervosos. A imagem a seguir demonstra a localização das funções específicas no processo de aquisição de aprendizagem. Os neurocientistas dividem a aprendizagem em três níveis de funções. Quais níveis são esses?

Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para que esse dispositivo legal se cumpra, o art. 206 da Constituição estabelece que o ensino, no Brasil, será ministrado com base em sete princípios, sendo um deles a liberdade de