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Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA segundo o entendimento do STF:
O STF tem entendido que a Ação Civil Pública pode ser instrumento de controle difuso de constitucionalidade.
No Brasil, o controle jurisdicional de constitucionalidade é, em regra, repressivo. Aexceção é a possibilidade de ser argúida, via Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, a inconstitucionalidade de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
A decisão em mandado de injunção não pode ter efeitos aditivos. Assim, os efeitos das decisões proferidas em sede de mandado de injunção devem limitar-se a certificar a mora legislativa do Congresso Nacional, recomendando prazo para a elaboração da lei.
A cláusula de reserva de plenário somente incide quando a declaração de inconstitucionalidade é feita expressa e incidentalmente por Tribunal.
Das decisões proferidas em sede de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade não cabem recursos.
Quanto aos terrenos de marinha, marque a alternativa CORRETA:
Não é legítima a cobrança feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de taxa de ocupação de imóveis situados na faixa de marinha.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) só pode cobrar a taxa de ocupação de imóveis situados na faixa de marinha quando a ocupação particular for irregular.
A União deve mover ação judicial para anular os registros de propriedade eventualmente existentes sobre os terrenos de marinha.
Os terrenos de marinha têm sua área definida na Constituição, motivo pelo qual não precisam ser registrados.
São válidas as enfiteuses sobre terrenos de marinha, mesmo após a entrada em vigor do Código Civil de 2002.
Um dos desafios da Administração de materiais está em planejar e controlar adequadamente os estoques para tentar mantê-los em níveis adequados de dimensionamento. Diversas considerações fazem-se necessárias dentro da abordagem sistêmica que envolve tal dimensionamento, EXCETO que:
uma das funções do estoque é garantir o abastecimento de materiais à empresa, neutralizando os efeitos de sazonalidade no suprimento e os riscos de dificuldade no fornecimento.
deve-se fazer uma previsão do consumo de materiais, também chamada de previsão de demanda, uma estimativa a priori de quanto determinado material será consumido ou necessário durante um determinado período de tempo.
uma das técnicas quantitativas utilizadas para calcular a previsão de consumo é o método da média móvel ponderada.
não é possível proporcionar economias de escala por meio da compra ou produção em lotes econômicos ou pela flexibilização do processo produtivo.
os estoques não podem ser muito grandes, pois implicam desperdício e capital empatado desnecessariamente, nem podem ser muito pequenos, pois envolvem risco de falta de materiais e, conseqüentemente, paralisação das atividades operacionais.
São princípios da ordem econômica conforme o art. 170 da Constituição da República Federativa do Brasil, EXCETO:
soberania nacional.
tratamento favorecido para as empresas de micro, pequeno e médio porte, bem como para as cooperativas.
propriedade privada.
livre concorrência.
defesa do consumidor.
De acordo com o Código de Ética Médica brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
É direito do médico participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.
É direito do médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício da profissão.
É vedado ao médico assumir responsabilidade por ato medico que não praticou ou do qual não participou.
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
De acordo como STJ, a notificação para a audiência de oitiva de testemunha no processo administrativo disciplinar deve ser realizada com antecedência mínima de três dias.
Ao processo administrativo disciplinar não é aplicável o princípio pas de nullite sans grief (não há nulidade sem prejuízo), eis que, por envolver interesse público, o prejuízo será presumido.
A regularidade do processo administrativo disciplinar pode ser apreciada pelo Poder Judiciário sob o enfoque dos princípios da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório, sendo-lhe vedado incursionar no chamado mérito administrativo.
E possível a utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova emprestada produzida em processo criminal.
A princípio, a Lei Complementar n.° 053/2001 veda a incidência de qualquer desconto sobre a remuneração ou provento do servidor. São exceções a esta vedação:
I- Desconto de pensão alimentícia determinado por ordem judicial;
II- Desconto estabelecido por imposição legal;
III- Desconto autorizado pelo servidor para fins de consignação em folha de pagamento, respeitadas as regras previstas em lei.
Apenas estão CORRETOS o(s) item(ns):
I.
I e II.
I, II e III.
II e III.
III.
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo, denominado de:
Adicional de Insalubridade.
Adicional Noturno.
Adicional Extraordinário.
Adicional de Periculosidade.
Adicional de Natalidade.
A concepção de um processo de expansão coordenada do sistema de transportes constitui-se em peça fundamental no contexto do planejamento do desenvolvimento metropolitano.
Sobre o planejamento do desenvolvimento metropolitano é INCORRETA a afirmativa:
Os grandes projetos urbanos e os padrões de uso do solo e o sistema de transportes tendem a criar uma estreita interação na medida em que os objetivos de acessibilidade aos polos de concentração de atividades e os de mobilidades da população são almejados no planejamento.
A capacidade prevista para a infra-estrutura viária, aos parques de estacionamento que atendem o transporte individual, os equipamentos e instalações do transporte público, bem como os terminais de integração é fundamental para a interação entre os grandes projetos urbanos e os padrões de uso do solo e o sistema de transportes.
As vantagens comparativas de acessibilidade e mobilidade oferecem aos centros urbanos de tamanho menor e mais afastados das grandes metrópoles oportunidade de transações, comunicação e consumo aos seus habitantes.
O acúmulo de atividade em certos polos e as deseconomias decorrentes de um processo não-planejado de aglomeração comprometem a eficiência das atividades urbanas.
A consolidação dos centros urbanos, tanto nos municípios das capitais como em municípios de região tende a preservar a identidade destas regiões, além de descentralizar o aglomerado evitando os estrangulamentos de serviços de transportes.
Marque a alternativa que contenha a definição CORRETA para as abreviaturas RENACH e RENAVAM, respectivamente:
Registro Nacional de Comprovantes de Habilitação e Registro Nacional de Valores Automotores.
Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e Registro Nacional de Veículos Automáticos.
Registro Nacional de Castro de Homens e Registro Nacional de Veículos Automáticos.
Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e Registro Nacional de Veículos Automotores.
Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e Registro Nacional de Vans Automáticas.
O gerenciamento de projetos é um disciplina de fundamental importância para o sucesso do desenvolvimento de software. NÃO é uma atividade típica de um gerente de projetos:
o controle e monitoramento do cronograma.
a identificação e a mitigação dos riscos.
a especificação dos requisitos de software
a definição e a coleta de métricas.
a disseminação pró-ativa das informações entre os membros da equipe.
Quanto à colocação pronominal em: “É como se Merlin quisesse compartilhar da harmonia que a ioga me proporciona” pode-se afirmar:
que a conjunção subordinativa é atrativa à próclise.
que o pronome relativo é atrativo à próclise.
que a conjunção condicional é atrativa à próclise.
que a mesóclise seria obrigatória.
que a colocação, em ênclise, é adequada.
Assinale a alternativa ERRADA no que diz respeito à evolução histórica da relação saúde trabalho no Brasil no início do século XX.
Com a exportação de café inicializa-se o ciclo de industrialização no Brasil e, neste contexto, saúde passa ser uma questão social.
As doenças de quarentena eram, entre outras, a cólera, a peste e a febre amarela.
Oswaldo Cruz, importante sanitarista à época, se dirigiu pessoalmente a frentes de trabalho, como a construção da ferrovia Madeira-Mamoré com o intuito de ajudar no combate de doenças endêmicas.
A Comissão Rockfeller, em 1917, ofereceu ao país ajuda financeira e técnica para a institucionalização, o aparelhamento e o ensino da Saúde Pública e controle de endemias rurais no Brasil.
Tifo exantemático, ancilostomose, febre amarela não figuravam entre as doenças relacionadas ao trabalho naquela época, tendo seus primeiros casos diagnosticados em meados da década de 90.
Com relação à Perícia Judicial em acidentes e doenças do trabalho, assinale a alternativa ERRADA.
Perícia é o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por especialista na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos.
O objetivo da investigação da perícia judicial é a elucidação de situações de fatos controvertidos, que dizem respeito à matéria cuja natureza exige conhecimento especializado técnico-científico.
Os peritos judiciais são 3, sendo um nomeado pelo juiz, e os outros dois pelas partes interessadas.
A realização da perícia nos processos judiciais pressupõe a existência de questões e aspectos técnicos que o conhecimento comum ou jurídico não pode elucidar.
As perícias judiciais no campo da Saúde e Segurança no Trabalho ocorrem, principalmente, em duas jurisdições contenciosas: a cível e a da Justiça do Trabalho.
Um esquema de relação R está na 2 FN (Segunda Forma Normal) se:
todos os seus atributos forem atômicos (simples) e monovalorados, ou seja, não são permitidos atributos multivalorados, atributos compostos ou atributos multivalorados compostos.
exige que a tabela esteja em 1NF e que todos os atributos que não são chave sejam mutuamente independentes, isto é, que não existam funções que definam um ao outro.
exige que a tabela esteja em 1NF e que não exista dependência funcional dentro da chave primária.
exige que a tabela esteja em 1NF e que todos os seus atributos que não façam parte de alguma chave candidata devem ser determinados unicamente por qualquer chave candidata da tabela.
não existirem dependências multivaloradas.
Em relação à Engenharia de Software, podemos afirmar que:
a análise de requisitos define a metodologia de programação a ser utilizada no desenvolvimento do sistema.
a monitoração é o mais antigo paradigma da engenharia de software.
na fase de projeto de software é onde normalmente se realiza a validação dos requisitos com os usuários.
na fase de teste é onde normalmente se verifica a adequação da linguagem de programação usada para atender os requisitos dos usuários.
o ciclo de vida clássico é um paradigma sistemático e seqüencial, em que o resultado de uma fase se constitui na entrada da outra fase.
Os testes são indicadores da qualidade do software desenvolvido. Das alternativas seguintes, o teste que tem por objetivo verificar se um dado algoritmo, subrotinas ou mesmo pequenos trechos de código estão funcionando corretamente, é:
unidade.
integração.
aceitação.
de tempo real.
de operação.
São servidores DNS e Proxy comumente usados em Linux, respectivamente:
Outlook e Squid
Bind e Squid
ipchains e Bind
Gnome e Gimp
iptables e Apache
O que acontece quando se executa o programa a seguir escrito em PERL?
$Texto = "Zé corre risco de vida num táxi 1234567890";
$Texto =~ s/[a-z]| //gi;
print $Texto;
Imprime “1234567890”.
Imprime "Zé".
Imprime "Zé corre risco de vida num táxi 1234567890".
Imprime “vida”.
Imprime “táxi”.
Marque a alternativa que contenha um dos itens (grupo, subgrupo ou conta) que é avaliado pelo custo de aquisição atualizado pelos juros ou correção transcorridos e deduzido ao preço de mercado, se este for menor:
Contas a receber
Estoques
Imobilizado
Valores mobiliários - temporário
Investimentos